Diário do Amapá - 21/03/2026

FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 SÁBADO | 21 DE MARÇO DE 2026 Adiretoria daAgênciaNacional de Petróleo, GásNatural e Biocombustíveis (ANP) informounesta quinta-feira(19) que vai notificar a Petrobras para que oferte imediatamente os volumes de combustíveis referentes aos leilões de diesel e gasolina A de março deste ano que haviam sido cancelados. A companhia deve ainda apresentar à ANP detalhes sobre importações previstas, produtos a serem ofertados, preços de compra e venda, datas de chegada e nome dos navios, e demais informações que aumente a previsibilidade do setor. Suspensão Nessa quarta-feira (18), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a suspensão do leilão de diesel e gasolina está diretamente ligada à necessidade de reavaliar estoques. O mercado internacional de petróleo e derivados enfrenta cenário de incertezas por causa do conflito no Oriente Médio. ■ ABASTECIMENTO ANP vai notificar Petrobras para que oferte diesel e gasolina ● J á estão em vigor no país as novas regras para o transporte rodoviário de cargas. Entre as mudanças previstas, está a obrigato- riedade de apresentar o Código Iden- tificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de iniciar o serviço de frete. Esse código garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes Ter- restres (ANTT), que todas contrata- ções de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, não terão o CIOT emitido, de forma a bloquear fretes irregulares ainda na fase de contra- tação. Como o código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a fiscalização do cumprimento das novas regras será automática e em larga escala, abrangendo todo o território nacional. Dessa forma, o CIOT será peça central do controle regulatório, ao reunir informações completas sobre a operação, como contratantes, trans- portadores, carga, origem, destino, valores pagos e o piso mínimo apli- cável. As novas medidas estão previstas na Medida Provisória 1.343/2026, pu- blicada na quinta-feira (19), e valem para transportadores, empresas con- tratantes e intermediários do setor. A publicação ocorre emmeio a amea- ça de paralisação por parte dos ca- minhoneiros, devido à tendência de alta do diesel por conta da guerra no Oriente Médio, envolvendo EUA, Is- rael e Irã. “Sem o código, o frete não poderá ser realizado. Na prática, operações contratadas por valores abaixo do piso mínimo deixam de ocorrer ainda na origem, antes mesmo de o cami- nhão seguir viagem”, informou a ANTT. Penalidades A MP estabelece penalidade es- pecífica para aqueles que descum- prirem as novas regras relativas ao CIOT, com multa de R$ 10,5 mil por operação não registrada. Quem contratar pagando fretes abaixo do piso mínimo de forma rei- terada (mais de três autuações em seis meses) terá o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Car- gas (RNTRC) suspenso. Caso reincida, o registro poderá ser cancelado, com impedimento de atuação por até dois anos. Além disso, define algumas res- ponsabilidades. No caso do contra- tante, ele será responsável pela emissão do código quando houver transpor- tador autônomo de cargas. Nos demais casos, a responsabi- lidade recairá sobre a empresa de transporte. “Empresas que contratarem fretes abaixo do piso podem pagar multas que variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões a cada operação irregular. Em casos de irregularidades graves, a norma permite alcançar sócios e grupos econômicos, desde que com- provado abuso ou confusão patrimo- nial”, informou a ANTT. O governo esclarece que as me- didas mais severas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao trans- portador autônomo de cargas. ■ COMEÇAM A VIGORAR NOVAS REGRAS PARA FRETE NO BRASIL PISO MÍNIMO V Foto/ Márcio Ferreira/MT