Diário do Amapá - 22 e 23/03/2026

CIDADES 12 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa U ma comissão de profissionais da educação municipal foi recebida pelo prefeito em exercício, Pedro DaLua, na Sala de Reuniões da Prefeitura de Macapá na sexta-feira, 20, para tratar da questão salarial da categoria. O prefeito recebeu a proposta da categoria, de 12%, considerando o teto de gastos e declarou que ela é razoável para o atual momento do município. A documentação deve ser enviada pra análise na Câmara de Vereadores na próxima terça- feira, 24. Mesmo assim, a categoria marcou manifestação para se- gunda-feira, 23, em frente ao prédio da PMM. Durante a reunião, o prefeito considerou algumas situações dei- xadas pela antiga gestão, como o in- chaço da folha de pagamento com o excesso de contratos administrati- vos e cargos comissionados. “Esta- mos na prefeitura há 15 dias e já detectamos muitos problemas em todas as pastas. Com a educação não foi diferente. Estamos ava- liando enxugar a máquina pela saúde financeira do município”, considerou o prefeito. Outro ponto tratado foi a inclu- são dos especialistas na tabela do magistério. A categoria vive incer- tezas desde 2018, ano do concurso para a classe. “Vamos incluir os especialistas nessa tabela para que eles possam se considerar fazendo parte da cate- goria. Esses 21 profissionais vão passar a ter seus benef ícios”, disse DaLua. ■ ATENDIMENTOS D esde terça-feira (17), passaram a valer em todo o país as regras do chamado ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada ao ambiente virtual, que estabelece responsabilidades para plataformas digitais e cria mecanismos mais rígidos de proteção a crianças e adolescentes na internet. A nova le- gislação marca um avanço no enfrentamento a conteúdos nocivos, abusos e riscos cada vez mais presentes no coti- diano digital. Publicada em setembro de 2025, a Lei nº 15.211 inau- gura um novo marco regulatório no Brasil. O texto prevê sanções progressivas para empresas que descumprirem as normas, que vão desde advertência até multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além de suspensão temporária ou até proibição das atividades. No Amapá, oMinistério Público tem papel estratégico tanto na fiscalização quanto na orientação da sociedade sobre as novas diretrizes. Para a promotora de justiça da Infância e Juventude, Samile Alcolumbre, que também coordena o Centro de Apoio Operacional da área (CAO- IJ/MP-AP), a legislação responde a uma lacuna histórica. “O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em 1990, quando ainda não se discutia o impacto da internet na vida de crianças e adolescentes. O ECA Digital surge para garantir proteção também nesse ambiente, diante do avanço tecnológico e dos riscos associados”, explica. ■ INTERNET E ntregado na última terça-feira, 17, o Centro de Espe- cialidades Odontológicas do Amapá (CEO) oferta di- versos serviços de saúde de forma gratuita para a população. Além dos serviços, o local conta com equipe capacitada e espaço dedicado para atendimento de mulhe- res vítimas de violência e pacientes comTranstorno do Es- pectro Autista (TEA). A informação é de Dafne Macedo , coordenadora de saúde bucal da Secretaria de Estado da Saúde, em entre- vista ao programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM90,9) deste sábado, 21. “O CEO tem vários diferenciais, como o fluxo digital, o primeiro raio-x panorâmico pelo SUS do Amapá e a par- ceria com a Casa da Mulher Brasileira. Serão atendidas mulheres vítimas de violência doméstica para reconstrução dentária. Temos um fluxo dedicado na unidade”, disse Dafne. Para o atendimento no Centro, explicou a coorde- nadora, as vítimas de violência devem se dirigir à Casa da Mulher Brasileira, onde serão acolhidas, farão triagem e serão encaminhadas ao CEO. ■ ECA Digital entra em vigor e amplia atuação do MP na proteção de crianças e adolescentes CEO apresenta tratamentos especiais para mulheres e pacientes com TEA PEDRO DALUA RECEBE COMISSÃO DE PROFESSORES PARA TRATAR REAJUSTE SALARIAL PROPOSTA DE 12% O I Simpósio do Direito Marítimo do Amapá ocorrerá em 26 de março no auditório da OAB-AP e reunirá es- pecialistas e autoridades nacionais para debater temas pertinentes ao setor. O evento é realizado pela Escola Superior de Advocacia do Amapá (ESA-AP) e pela Comissão do Direito Marítimo da OAB-AP. Com o tema ‘Expectativas do Direito Marítimo na Era da Margem Equatorial’, o Simpósio é voltado aos operadores do direito, acadêmicos e membros da sociedade geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link nas páginas oficiais da OAB-AP e da ESA-AP. “Apesar do tamanho e número de autoridades, todos os quatro painéis ocorrem no dia 26, com temas como Eco- nomia Azul e JustiçaMarítima. Entre os painelistas estão o vice-almirante Eric Barbosa, o contra-almirante Adriano Marcelino Batista”, disse Telma Miranda, presidente da Comissão do Direito Marítimo da OAB-AP, em entrevista ao programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9) deste sábado, 21. O presidente da OAB-AP, Israel da Graça , que também ocupa o cargo de presidente da Comissão Nacional do Direito Ambiental, vai compor um painel no dia 26. Entre outros painelistas estarão Jones Alexandre Soares, diretor de Transporte Marítimo da Transpetro; Kenzo Kikuchi, advogado marítimo; e Luiz Carlos Gomes Santos Júnior, Se- cretário de Desenvolvimento das Cidades do Amapá. ■ 26 DE MARÇO I Simpósio do Direito Marítimo reunirá autoridades nacionais para discutir futuro do direito marítimo DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 22 E 23 DE MARÇO DE 2026 DOUGLAS LIMA EDITOR