Diário do Amapá - 24/03/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 24 DE MARÇO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O Sindicato das Indústrias de Mineração do Amapá – Sindminas, está convocando todas as empresas filiadas, pertencentes a categoria econômica das indústrias extrativas de mineração, enquadrada no quadro de atividades da CNI - Confederação Nacional da Indústria, com base territorial no estado do Amapá, para participarem de assembleia geral a ser realizada no dia 20 de abril. Na pauta a ratificação da fundação do Sindminas e a retificação da base territorial e da categoria econômica da entidade Seleção de chamamento Portaria da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Informação do Governo do Amapá, institui a Comissão Especial de Seleção do Chamamento Público destinada à seleção de Organização Social para celebração de Contrato de Gestão com vistas à gestão administrativa, operacional, programática, institucional e infraestrutural do Parque Tecnológico do Amapá - Foz do Rio Amazonas Tech Park. Defesa pessoal Estão abertas as inscrições para o curso de defesa pessoal do Programa Escudo Feminino: Estratégias de autoproteção e salvaguarda da integridade da mulher, iniciativa do Tribunal de Justiça doAmapá (TJAP). A capacitação será realizada na próxima quinta-feira (26), das 15h às 18h, no Batalhão de Força Tática, no bairro Novo Buritizal, e será ministrada pela cabo Tayná, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). São ofertadas 30 vagas. Prefeito cientificado O Tribunal de Contas do Amapá está cientificando o prefeito Jaisom da Costa Picanço, de que o município de Itaubal do Piririm não cumpre os requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854 e na Resolução Normativa 198/2025-TCE/AP. Por isso permanece vedada a liberação e o início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares do orçamento municipal relativas ao exercício de 2026 e subsequentes enquanto não comprovado o integral atendimento ao artigo 163-A da Constituição Federal. Concursos da Marinha Estão abertas as inscrições para seis concursos públicos da Marinha do Brasil (MB), com 128 vagas destinadas ao ingresso na carreira de Oficial. As oportunidades contemplam profissionais de nível superior nas áreas de Engenharia, Saúde (incluindo médicos, dentistas e apoio à saúde), além dos quadros Técnico e de Capelães Navais. Os interessados podem se inscrever até o dia 8 de abril, exclusivamente pelo site oficial da Marinha. A taxa de participação é de R$ 150. O processo seletivo inclui diversas etapas, como prova objetiva, redação, avaliações físicas, inspeção de saúde e análise de títulos. As provas escritas estão previstas para o dia 24 de maio. Assembleias marcadas O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, tem assembleias de acionistas marcadas para 30 de março. Na pauta tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relatório da auditoria independente, pareceres da auditoria interna e dos Conselhos Fiscal e de Administração e relatório de administração, referentes ao exercício 2025; eleger membro (titular e suplente) do Conselho Fiscal, autorizar integralização de capital social, e deliberação sobre extensão do benefício de subsídio ao plano de saúde aos cargos comissionados. Eleição sindical O Sindicato Amapaense dos Peritos Oficiais (Sinapo) abriu processo eleitoral destinado à escolha da diretoria executiva e do conselho fiscal, para o mandato 2026/2028. A eleição será realizada no dia 10 de abril de 2026, no auditório da Polícia Científica do Amapá. O prazo para registro de chapas será de 15 dias corridos, contados da publicação do edital, encerrando-se no dia 7 de abril, devendo o registro ser realizado junto à Comissão Eleitoral, na sede do sindicato. Ratificação de fundação Começou na sexta-feira (20) a campanha nacional de convocação de mesárias e mesários voluntários para atuarem nas Eleições Gerais de 2026. A ação publicitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foca no recrutamento de novos colaboradores e no reconhecimento daqueles que já se dedicam à democracia brasileira. O conteúdo será veiculado até o dia 20 de maio, nas emissoras de rádio e televisão. RAPIDINHA Audiências de acolhimento O Juizado da Infância e Juventude - Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá, iniciou, nesta segunda-feira (23), o calendário das audiências concentradas para Reavaliação de Acolhimento Institucional, referente à revisão de processos de crianças e adolescentes dos lares/abrigos Ciã Katuá e Marluza Araújo. De 23 a 25 de março, serão revisados primeiramente 60 processos de crianças acolhidas institucionalmente do Lar Abrigo Ciã Katuá. As audiências serão conduzidas pela titular da unidade especializada do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), juíza Stella Ramos. ■ DATA - O domingo, 22 de março, marcou os 76 anos do tombamento da Fortaleza de São José de Macapá pelo Instituto de Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), ocorrido em 1950. ■ ■ EVENTO - De 9 a 11 de abril, acontece em Oiapoque a 27ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Cabo Orange – CONPARNA. ■ ■ PREMIAÇÃO - Brasil atinge meta com 66% das crianças alfabetizadas em idade certa, E os municípios de Tartarugalzinho e Santana, no Amapá, foram premiados. ■ V Foto/ Divulgação O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou, na Vara Cível e de Fazenda da Comarca de Macapá, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do município de Macapá, com o objetivo de obrigar o Poder Municipal a regularizar as deficiências estruturais e operacionais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). AAção é oriunda das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, sob a titularidade dos promotoresWueber Penafort e Fábia Nilci. Cita a ACP que, em 2025, foram realizadas visitas técnicas em 13 UBSs e UPAs da capital, onde as irregularidades foram identificadas. As mesmas deficiências foram constatadas emvistorias nos anos anteriores em outras 8 unidades municipais de saúde básica. Quanto às UBSs Santa Luzia e de São João do Pacuí e Tracajatuba I, já tramita processo judicial no qual o município foi condenado. Saúde de Macapá Convocação de mesários Processos em julgamento O Tribunal de Contas do Amapá tem 16 processos para julgamento na sessão marcada para esta quarta-feira (25). Entre eles está a prestação de contas de gestão da então secretária de Saúde da Prefeitura de Macapá, que foi alvo de operação da Polícia Federal, referente ao exercício de 2021. Tem ainda denúncia do Sinsepeap contra a secretaria de Educação de Macapá e representação contra o ex-prefeito Breno Almeida, de Oiapoque, que teve o mandato cassado. Propagandas da semana Nesta semana, cinco legendas terão espaço nas emissoras de rádio e televisão para veicularempropaganda partidária. As inserções serão exibidas pelo União Brasil (União), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Solidariedade, Republicanos e Rede Sustentabilidade (Rede). Os programas serão transmitidos, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (24), na quinta-feira (26) e no sábado (28). Emanos eleitorais, como o de 2026, a propaganda partidária é permitida apenas no primeiro semestre.