Diário do Amapá - 25/03/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 25 DE MARÇO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O juiz Heraldo Nascimento da Costa, da 4ª Zona Eleitoral, lançou convocação aos candidatos que tiveram os seus registros de candidatura deferidos pela Justiça Eleitoral a validarem seus dados que constarão da urna eletrônica por meio do e-Título ou mediante comparecimento no Cartório Eleitoral de Oiapoque, entre os dias 24 e 27 de março. A validação não dispensa a conferência dos dados pela Justiça Eleitoral antes de serem inseridos nas urnas eletrônicas. Três chapas vão disputar a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Oiapoque, dia 12 de abril. Fim de pagamento Tramita no Senado um projeto de lei que acaba com a cobrança de taxa, tarifa ou preço público pela emissão do certificado de licenciamento anual de veículo. O projeto também determina que o documento será expedido exclusivamente em formato digital — ficando disponível para download e impressão pelo próprio dono do veículo. Edital de classificados Edival Cabral Tork, diretor-presidente da Companhia Docas de Santana - CDSA, tornou pública a divulgação do edital de convocação para cumprimento dos procedimentos necessários à contratação de candidatos classificados no concurso público para provimento de vagas ao cargo de guarda portuário, que se encontrará disponível no dia 24 de março de 2026, no site da companhia (www.docasdesantana.com.br) . Emergência reconhecida Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União, reconhece situação de emergência no municípios de Macapá e Santana, no estado do Amapá, em decorrência de alagamento. A portaria é assinada pelo secretárioWolnei Wolff Barreiros. Relatório aprovado A Comissão Mista da MP do Seguro- Defeso encerrou atividades nesta terça-feira (24), com a aprovação do relatório do senador Beto Faro (PT- PA). O objetivo do texto final é coibir fraudes na concessão e no recebimento do benefício. Agora, a MP 1.323/2025 será votada pelos plenários de Câmara e Senado. A comissão mista, formada por deputados e senadores, foi presidida pelo deputado Josenildo, do Amapá. Seguro-defeso é o auxílio pago pelo governo federal aos pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema, época de reprodução dos peixes. O valor é de um salário mínimo mensal durante o período. Aproximadamente 1,5 milhão de famílias dependem da pesca artesanal no Brasil. Concessão autorizada O Ministério da Fazenda autorizou a concessão da garantia da União referente ao contrato de financiamento a ser celebrado entre o governo do Amapá e o Banco do Brasil, no valor de R$ 536.150.464,75, cujos recursos são destinados a viabilizar investimentos nas áreas de educação, de saúde, de segurança pública, de infraestrutura e mobilidade urbana e rural. Mas ressalva a necessidade de verificação, pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia. Concursos no Norte A Região Norte do país concentra, atualmente, pelo menos 38 concursos públicos previstos ou em andamento, com salários que chegam a R$ 37.731,81. As oportunidades contemplam candidatos de níveis fundamental, médio e superior, distribuídas entre órgãos estaduais, municipais e federais. No Amapá, a Secretaria de Educação soma mais de 500 vagas em dois certames, enquanto a Secretaria de Saúde pode ofertar até 3 mil vagas. E tem o concurso da Polícia Civil. Candidatos convocados A Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) comunicou o falecimento do juiz federal José Airton de Aguiar Portela, ocorrido na última segunda-feira, 23 de março, em São Paulo. Natural do município de Santarém, no Pará, o juiz federal José Airton de Aguiar Portela foi graduado em Direito pela Universidade Federal do Amapá, em 1995, com especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pará e mestrado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Ele ingressou na Justiça Federal em 2002, quando tomou posse na 1ª Região. Atualmente, estava no cargo de juiz federal titular da 9ª Vara Federal do Pará. RAPIDINHA Vagas para cursos O SENAI e a Petrobras abriram inscrições para cursos do programa Autonomia e Renda Petrobras. As vagas são para jovens de 17 a 22 anos interessados em capacitação nas áreas de Tecnologias da Informação e Telecomunicações (TIC). O processo seletivo prioriza mulheres, pessoas negras e pessoas transgênero, transexuais e travestis. A primeira etapa será realizada de forma online e prevê a formação de mais de 10 mil jovens em todo o país. Em seguida, será ofertada uma etapa presencial para até 420 estudantes do Amapá (60 vagas) e outros seis estados. Nessa fase, os participantes receberão bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 700. ■ HOMENAGENS - Projeto de lei do deputado Júnior Favacho concede o título de Cidadão Amapaense a Jader Filho, atual ministro das Cidades, e a Rafael Santos Bento Gonçalves, superintendente da Caixa Econômica Federal no Amapá. ■ ■ APROVAÇÃO - Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei da deputada Alliny Serrão, presidente da Casa, que inclui a Corrida e Caminhada da Mulher de Laranjal do Jari no calendário oficial de eventos. A corrida e caminhada deste ano acontece neste sábado (28). ■ ■ SANÇÃO - Com a imposição de um veto, o governador Clécio Luís sancionou pela qual fica reduzido de 80% para 50% o percentual da Reserva Legal nas propriedades rurais localizadas em zonas ZEE-AP, desde que regularizadas perante os órgãos gestores competentes. ■ V Foto/ Divulgação Através de decreto, o governador Clécio Luís denomina de Parque Residência - Governador Janary Gentil Nunes o imóvel sede da antiga residência oficial do Governo do estado do Amapá, localizado à Rua Cândido Mendes. O Parque Residência constitui-se como unidade de conservação e valorização do patrimônio histórico, cultural e turístico, com a finalidade de preservar a memória e a identidade do estado, bem como fortalecer o turismo. São objetivos do Parque Residência preservar e valorizar o patrimônio Histórico- Cultural e Turístico do Amapá, e promover o turismo sustentável, fomentando o turismo histórico-cultural, respeitando os limites de capacidade de carga da área e promovendo a gestão responsável do patrimônio público. Denominação definida Comunicação de falecimento Cumprimento de lei Em Santana, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado instaurou procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar, fomentar e exigir o cumprimento, no município da Lei 14.786/23 (Protocolo “Não é Não”) em casas noturnas, boates, espetáculos musicais, bares e shows com venda de bebidas alcoólicas, visando à prevenção do constrangimento e da violência contra a mulher. Ele determinou a realização de um levantamento e mapeamento de todos os estabelecimentos comerciais e de entretenimento (casas noturnas, boates, bares de grande porte e organizadores de shows) existentes no município de Santana que se enquadrem nas obrigações da lei. Construção de núcleo ASecretaria de Compras e Licitações do governo doAmapá anuncia licitação visando a construção do núcleo da Polícia Científica no município de Laranjal do Jari. O certame está marcado para 8 de abril, através do endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br.