Diário do Amapá - 28/03/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 SÁBADO | 28 DE MARÇO DE 2026 Desabafo Mais três mil famílias receberão assistência técnica e extensão rural através da Anater e Rurap; recursos também são para combate à doença que afeta mandiocais O Governo do Brasil e o Governo do Amapá fir- maram parcerias para combater a doença que afeta a cultura da mandioca, promover a diversificação das culturas e a segurança alimentar para a agri- cultura familiar e povos indíge- nas do Oiapoque. Os programas vão alcançar mais de três mil fa- mílias de agricultoras e agricul- tores e indígenas. Os Instrumentos Específicos de Parceria (IEP) foramassinados pelos dois Governos através da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ana- ter), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agri- cultura Familiar (MDA), e o Ins- tituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), do Governo do Amapá. Soberania alimentar – Omi- nistro do desenvolvimento Agrá- rio e Agricultura Familiar Paulo Teixeira reafirmou o compro- misso do Governo do Brasil com a preservação ambiental, a pro- dução de alimentos saudáveis e a soberania alimentar. “Nós que- remos soberania alimentar no Amapá. Esse é o desejo do pre- sidente Lula. Vamos extinguir esse fungo, vamos ultrapassar essa fase e ter um desenvolvi- mento ainda maior dessas co- munidades. Por isso que, além do combate ao fungo, estamos levando o programa Florestas Produtivas, que vai dar um gran- de resultado econômico à agri- cultura do Amapá.” O presidente da Anater, Ca- milo Capiberibe, destacou os in- vestimentos do Governo do Pre- sidente Lula em programas para a agricultura familiar, no Amapá. “É o maior investimento em as- sistência técnica e extensão rural já feito pelo Governo do Brasil na agricultura familiar do Ama- pá. Estamos levando um apoio decisivo para a agricultura ama- paense que ajudou a resgatar a dignidade da Ater Pública, pelo Rurap, do governo do estado”. A secretaária executiva Fer- nanda Machiavelli afirmou a im- portância dos programas que estão sendo assinado. Sobre o Fomento Rural disse que é “um dos programas mais lindos que a gente tem para o rural brasi- leiro. O programa Florestas Pro- dutivas, para fazer o restauro através de variedades produtivas, gerando renda, segurança ali- mentar, é a grande inovação desta gestão e queremos ver essa ini- ciativa prosperando no Amapá”. “Quero agradecer o Governo Lula tem destinado recursos sig- nificativos para a agricultura fa- miliar – Plano Safra, aquisição de máquinas, sementes, inova- ção, pesquisa – cujos furtos já aparecem no Amapá e na Ama- zônia”, afirmou o diretor-presi- dente do Rurap, Kelson Vaz. ■ PARCERIA P R pl TCU condena ex-prefeito de Porto Grande a devolver mais de R$ 760 mil E mAcórdão (1421/2026), publicado nesta sexta-feira, 27, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou omunicípio de Porto Grande e o ex-pre- feito José Maria Bessa de Oliveira a de- volverem, de forma solidária, aos cofres da União, o valor de R$ 765.341,84. Além da devolução de valores, JoséMaria Bessa foi multado em R$ 70 mil. Acondenação, imposta pela 2ª Câmara doTCU, é resultado deTomada deContas Especial instaurada pelaCaixa Econômica Federal (CEF), em desfavor de Antônio de Sousa Pereira e José Maria Bessa de Oliveira, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repas- sados pela União por meio do Contrato de Repasse 802433/2014, firmado entre o Ministério do Esporte e o município de Porto Grande, tendo como objeto o instrumento descrito como “Implantação emodernizaçãode infraestrutura esportiva – 2ª etapa da revitalização do campo de futebol Charles Brito”. Os ministros julgaram irregulares as contas de JoséMaria Bessa e domunicípio de Porto Grande, condenando-os, soli- dariamente, ao pagamento das impor- tâncias especificadas, atualizadas mone- tariamente e acrescidas dos juros demora calculados a partir das datas discriminadas até a data da efetiva quitação do débito, fixando-lhes o prazo de 15 dias contados das respectivas notificações, para que comprovem, perante o Tribunal, o reco- lhimento das quantias ao Tesouro Na- cional. Omunicípio recebeu cinco repasses entre 2015 e 2023, totalizando R$ 765.341,84. José Maria Bessa de Oliveira tem 15 dias para pagar a multa de R$ 70 mil, a contar da notificação, e comprovar perante o Tribunal. ■ RESTITUIÇÃO AOS COFRES O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) publicou, com data de 27 de março, decisão em cumprimento de sentença na execução da União Federal contra a ex-deputada federal Joziane Araújo Nascimento (Jozi Araújo), candidata ao cargo de deputada federal nas eleições de 2022, que teve suas contas julgadas desaprovadas e com de- terminação de recolhimento de R$ 100 mil aoTesouroNacional, conformeacórdão transitado em 4 de maio de 2023. Relator doprocesso, odesembargador Agostino Silvério Júnior determinou a manutenção do arquivamento provisório dos autos, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão de um ano sem loca- lizaçãodebenspenhoráveisdaex-deputada e sem manifestação da Advocacia-Geral daUnião (AGU), que é a exequente, quanto a novasmedidas executórias; a declaração do início do prazo de prescrição intercor- rente, a contar da ciência da primeira ten- tativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Tambémdeterminou que a Secretaria Judiciária certifique nos autos o decurso do prazo de suspensão e o início da con- tagem da prescrição intercorrente. Os autos deverão ser desarquivados imedia- tamente caso seja localizadoqualquer bem penhorável da executada (Jozi), a requeri- mento da exequente (AGU) ou de of ício. De acordo com decisão, intimada para pagamento, a ex-deputada Jozi Nas- cimento quedou-se inerte. Adotadas as medidas executórias cabíveis nos sistemas, foram encontrados apenas R$ 472,63, convertido em renda em favor da União que requereu a suspensão do processo ante a ausência de bens penhoráveis, o que foi deferido pelo prazo máximo de um ano, prorrogado posteriormente até 17 de julho de 2025. ■ DECISÃO AMAPÁ RECEBE MAIS R$ 23 MI DO GOVERNO LULA PARA AGRICULTURA FAMILIAR E POVOS INDÍGENAS Desembargador determina manutenção de arquivamento provisório de execução contra ex-deputada