Diário do Amapá - 29 e 30/03/2026

CIDADES 12 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa N este sábado, 28, a promotora de justiça do Ministério Pú- blico do Amapá (MP-AP), Sa- mile Alcolumbre, e o delegado da Receita Federal, Adelmo Gomes , es- tiveram no programa Togas e Becas (Diário FM 90,9) para detalhar as ações da Campanha Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, iniciativa em parceria entre os dois órgãos e que tem como objetivo incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para os fundos, voltados para esse público. O Ministério Público atende a uma diretriz nacional para fortalecer os fundos da criança, Adolescente e dos idosos em processo realizado em duas etapas. “A primeira etapa foi re- gularizando os fundos; segundo foi o que vimos aqui no passado, divulgar, encampar e dar mãos à Receita Fe- deral para realmente aumentar a ar- recadação e a destinação do valor que deve ser destinado às pessoas alvos da iniciativa, no ato da decla- ração do Imposto de Renda”, explicou a promotora Samile Alcolumbre. O principal intuito é fazer com que o dinheiro fique no estado para execução de projetos sociais que atendam a população local e também evitar que o funcionamento deles de- penda de outros processos de recur- sos que são mais burocráticos. Outro objetivo também é destinar valores para projetos sociais das prefeituras do Amapá. “As prefeituras também estão sen- sibilizadas, estão conosco, porque sabem que se esse dinheiro vier fundo a fundo da União, eles também vão ser menos demandados. Então nós estamos sim querendo fique no nosso estado esse dinheiro que é nosso e que então fique para o nosso povo”, pon- tuou a promotora. O delegado Adelmo Gomes con- textualizou que a destinação existe desde 2013 e que há a campanha na- cional desde 2022, chamada ‘Eu Sou Cidadão Solidário’. Em 2025 ela foi reformulada com a entrada do MP- AP, o que ensejou um aumento de 300% na arrecadação. “Com a entrada do Ministério Público fizemos campanhas, vários órgãos federais, estaduais, munici- pais, e aí teve um aumento fantástico de 300% em relação ao ano anterior. Foi o maior aumento percentual do Brasil, de todos os estados”, detalhou o delegado, que explicou como é feito esse processo, onde o contri- buinte pode destinar 3% do imposto devido. “Se o contribuinte apurar o im- posto a pagar na declaração dele, ele vai lá e escolhe um dos fundos que estão aptos, fundo municipal ou es- tadual do idoso ou municipal da criança e adolescente ou estadual do Amapá. São os que estão aptos. Os municípios aptos são oito”, explicou o delegado da Receita. ■ NA OAB/AP N a manhã deste sábado, 28, o prefeito interino de Macapá, Pedro DaLua, acompanhou de perto os trabalhos de limpeza e roçagem no residen- cial Macapaba, localizado na Zona Norte da capital. A ação faz parte de um conjunto de medidas emergen- ciais adotadas pela Prefeitura para atender às deman- das da população que vive no habitacional. Durante a visita, o prefeito destacou que a chegada das equipes da Zeladoria no local atende a reivindica- ções antigas dos moradores, que enfrentam dificulda- des relacionadas à falta de serviços básicos. Segundo ele, a gestão municipal irá intensificar as ações no bairro, garantindo não apenas a continuidade dos ser- viços de limpeza, mas também melhorias em áreas es- senciais. “O Macapaba é um dos maiores conjuntos habita- cionais da cidade, e a nossa gestão está comprometida em assegurar dignidade para quem vive aqui. Vamos avançar com iluminação pública, reforço no transporte coletivo e pavimentação das vias”, afirmou. Com cerca de 40 mil famílias, o residencial enfrenta problemas estruturais que impactamdiretamente a qua- lidade de vida da comunidade. A Prefeitura reforça que as equipes seguem atuando de forma contínua na região, com cronograma ampliado de serviços urbanos. ■ AÇÃO A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), por meio do diretor Wilson Lima Filho, es- teve, ontem (26), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá (OAB/AP) a fimde participar do I Simpósio de Direito Marítimo promovido pela seccional em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) da região. Na oca- sião, foi debatido o tema: “Expectativas do Direito Marítimo na Era daMargemEquatorial” – tópico que fortalece o debate sobre o futuro da região amazônica no cenário marítimo. A ideia do evento foi analisar os desafios e pontuar as oportunidades que têm surgido com o avanço das atividades econômicas na área, fato fundamental para fomentar o de- senvolvimento do país. “Pude apresentar as atribuições da ANTAQ quando o tema é a margem equatorial. O Amapá está cada vez mais presente na agenda nacional”, ressaltou Lima Filho. Margem Equatorial A Margem Equatorial é a faixa litorânea que abrange do Amapá ao Rio Grande do Norte. Essa região tem ganhado destaque, principalmente emdiscussões que envolvem explo- ração energética, logística e, também, sustentabilidade. ■ Prefeito DaLua acompanha serviços de limpeza e anuncia melhorias no Macapaba Margem Equatorial é destaque em simpósio com participação da ANTAQ CAMPANHA LEÃO AMIGO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA IDOSA AUMENTA ARRECADAÇÃO EM 300% DINHEIRO BEM APLICADO N a manhã deste sábado, 28, a titular da Secretaria de Estado de As- suntos da Transposição (Seat), Anne Marques, esteve no pro- grama ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9) para detalhar os serviços da pasta e o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que após ser aprovada no Senado Federal, tramita na Câmara Federal, com relatoria do deputado Acácio Favacho. A gestora também detalhou sobre as outra PECs em vigência, como a 98, na qual muitas pessoas perderam o prazo para dar entrada nos re- querimentos e poderão ter a possibilidade de uma nova reabertura. “Existe um projeto de lei de iniciativa do senador Randolfe, que está trazendo à luz a essas pessoas que perderam o prazo, que vai ser reaberto. Foi aprovado esse PL em Brasília e agora está só para a sanção do Presidente, e ele vai encaminhar para o Ministério da Gestão e Inovação, que vai regulamentar; a partir da regulamentação do MGI, o amapaense terá 180 dias, ou seja, seis meses para dar entrada”, explicou a secretária. Outro ponto destacado é que caso a pessoa solicitante não tenha documentações comprobatórias, por diversas razões, pode judicializar e juntar testemunhas e outros elementos comprobatórios. Uma equipe da gestão inclusive já iniciou este trabalho no município de Amapá. “Muitas pessoas têm dificuldade de ter essa documentação, por inú- meras razões, principalmente por questões de intempéries. Por exemplo, alguns municípios tiveram enchentes, inun- dações e incêndios. Então comprovando essas circunstâncias e levando ao Judiciário, por meio de testemunhas e de outros elementos comprobatórios. A gente está buscando essa certificação, através da justiça”, disse Anne. ■ PEC 47 Pessoas que perderam prazo no requerimento da transposição terão nova chance DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 29 E 30 DE MARÇO DE 2026 DOUGLAS LIMA EDITOR