Diário do Amapá - 29 e 30/03/2026

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 9 Ssss Ação faz parte da Caravana da Educação do MEC, que percorre instituições de ensino do nível básico até o superior O 1º Fórum das Cidades 2026 – Ha- bita Amapá reunirá autoridades federais, estaduais e municipais para a assinatura simultânea de ordens de serviço em todos os 16 municípios do Amapá, com +R$450M já investidos e +R$550M projetados —rumo à meta his- tórica de R$ 1 bilhão em habitação no es- tado. O evento acontece neste domingo, 29, das 8h30 às 17h, no Nuance Eventos, em Macapá, e contará com a presença do ministro das cidades, Jader Filho; do go- vernador Clécio Luís, dos 16 prefeitos do estado, Caixa Econômica Federal, TCE- AP, MPAP e de representantes do setor produtivo. As assinaturas formalizarão contratos do Programa Minha Casa Minha Vida, do PAC, do Programa FotovoltaicoMucajá (100%solar) e de saneamento básico para Macapá e Santana. “É com imenso orgulho e honra que eu, deputado federal Acácio Favacho, junto ao Governo do Estado do Amapá, ao Ministério das Cidades da República Federativa do Brasil, às prefeituras dos 16 municípios e à toda a Bancada Federal do Amapá, realizamos o 1º Fórum das Cidades 2026 – Habitação, Saneamento Básico, Asfaltamento, Recapeamento de Vias e Regularização Fundiária — um marco histórico para o desenvolvimento, a dignidade e o futuro do nosso povo”, pontua o parlamentar. ■ MACAPÁ SERÁ PALCO DO MAIOR EVENTO DE HABITAÇÃO DA HISTÓRIA DO AMAPÁ Igor Giusti assume Defensoria Pública com meta de uma gestão mais humanizada T odas as cadeiras do auditório do Car- tório Eleitoral estavam ocupadas por membros, servidores, autoridades e familiares que prestigiaram um momento histórico para a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP): a posse de Igor Giusti como defensor público-geral da instituição, realizada na sexta-feira, 27. Primeiro ama- paense a ocupar o cargo como membro de carreira, ele assume a gestão para o biênio 2026-2028 com o compromisso de fortalecer e consolidar a identidade insti- tucional. Em seu discurso de posse, Igor iniciou destacando sua trajetória pessoal, expres- sando profunda gratidão à família e às pessoas que o acompanharam ao longo do caminho. Ele fez umagradecimento especial à esposa, a quematribuiu apoio fundamental nos momentos mais desafiadores, ressal- tando que sua caminhada até o cargo foi sustentada por incentivo, confiança e uma base sólida de valores. Na sequência, o novo defensor públi- co-geral reforçou o papel essencial da De- fensoria Pública como instrumento de con- cretização da dignidade humana, especial- mente em um estado marcado por desi- gualdades sociais. Segundo ele, a instituição é indispensável para garantir que o acesso à justiça seja efetivo e para impedir que a vulnerabilidade se transforme em invisi- bilidade. “Em um estado marcado por desigual- dades sociais e desafios estruturais, a De- fensoria Pública é indispensável. Indispen- sável para garantir que a justiça não seja um privilégio, mas um direito real, efetivo e acessível a todos. Indispensável para as- segurar que a vulnerabilidade não se trans- forme em invisibilidade”, destacou. Ao apresentar as diretrizes da gestão, afirmou que o foco será o aperfeiçoamento do atendimento à população, com mais celeridade, eficiência e humanização, além de uma atuação interna pautada pela técnica, impessoalidade e interesse público. ■ BIÊNIO 2026-2028 A Assembleia Legislativa do Es- tado do Amapá (Alap) reali- zou, na última quinta-feira (26), no Plenário da Casa, a audiência pública para debater a situação dos “excluídos” das PECs da transposição. Proposta pela deputada Telma Nery (Cidadania), a iniciativa busca al- ternativas para incluir esses ex-ser- vidores no processo. Durante o encontro, a deputada federal Aline Gurgel anunciou apoio à pauta e reforçou a atuação, junto a outros parlamentares, na Câmara dos Deputados. A medida atende a uma solicitação feita pela categoria em audiência realizada em 2025 na Alap. Com a tramitação da PEC 47/2023, a Associação dos Excluídos das PECs da Transposição do Amapá (AEXPE-AP) intensificou a articu- lação por inclusão no quadro federal. A entidade reúne prestadores de serviços, bolsistas, estagiários, tra- balhadores da caixa escolar e coo- perados que atuaram no serviço pú- blico ainda no período de território. Para Telma Nery , o objetivo é corrigir uma injustiça histórica. “Não foi apenas um erro, mas uma injus- tiça. Nosso compromisso é não per- mitir que essas pessoas continuem esquecidas. Vocês são parte funda- mental da construção do Estado, e estamos lutando por esse reconheci- mento. Contem conosco!”, afirmou. A deputada federal Aline Gurgel destacou a atuação em Brasília. “Es- tamos empenhados em garantir essa reparação aos trabalhadores. Já pre- paramos uma emenda constitucional e seguimos lutando por uma solução justa e definitiva”, pontuou. ■ PEC 47 Audiência na Alap fortalece mobilização por direitos de excluídos da transposição no Amapá HABITA AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 29 E 30 DE MARÇO DE 2026