Diário do Amapá - 31/03/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 31 DE MARÇO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou nesta segunda-feira (30) que 784 municípios – Nenhum do Amapá - tiveram alterados seus limites territoriais no período de 1º de maio de 2024 a 31 de abril de 2025. As cidades que tiveram os mapas redesenhados estão em 13 estados. De acordo com a atualização, a área territorial oficial do Brasil é de 8.509.360,850 quilômetros quadrados (km²), indicando uma retração de 18,726 km² em relação ao valor publicado em 2024. O país tem 5.569 municípios, mesmo número de 2024, um distrito federal (Brasília) e um estadual (Fernando de Noronha, em Pernambuco). Regime de plantão Entre os dias 1º e 3 de abril não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e nas respectivas Seções e Subseções Judiciárias, incluindo o Amapá, em razão do feriado da Semana Santa. Durante o período, o Tribunal funcionará em regime de plantão e será mantida apenas a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar o perecimento de direito. Amapá beneficiado OGoverno Federal destinou R$ 44,2 milhões para acelerar emissão da CIN emquatro estados. O recurso foi transferido para os estados Amapá, Bahia, Amazonas e Maranhão. Anova Carteira de Identidade Nacional (CIN) usa o CPF como número único, é mais segura contra fraudes e facilita o acesso à benefícios sociais. Para oAmapá, visando a emissão de 83.847 serão liberados R$ 7,84 milhões. Estágio remunerado Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (6350/25) que torna obrigatória a remuneração em todos os estágios, inclusive os obrigatórios. Além disso, estabelece que, caso o estágio não seja obrigatório, o estudante deve ser remunerado com pelo menos um salário mínimo (atualmente, R$ 1.621). A proposta proíbe a realização de estágios aos finais de semana e exige que ocorram exclusivamente em dias úteis. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Doença de chagas Diante dos registros de óbito e internações causados por doença de chagas em Macapá, oMinistério Público doAmapá (MP-AP) reuniu-se comrepresentantes da Superintendência deVigilância Sanitária (SVS-GEA), SecretariaMunicipal de Vigilância emSaúde (SEMVS) e Sebrae/AP. OMPpediu informações de ações planejadas relacionadas ao fato e que se estabeleça umprotocolo de atuação para prevenção da doença. Dos três óbitos, dois estão relacionados ao consumo de açaí e umestá emfase de investigação. Em Macapá, de acordo comaVigilância Sanitária, funcionam7mi l batedeiras de açaí, amaioria sem licenciamento. Umdos protocolos é a inspeção técnica emergencial conjunta entre os órgãos, nas batedeiras sob suspeita. Nesta terça-feira (31) haverá nova reunião entre os representantes de órgãos. Acelera Amapá Qualificação profissional para gerar desenvolvimento regional. Com esse objetivo, foi realizada no sábado (28) a aula inaugural do programaAcelera Amapá, iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), emparceria como Instituto Federal doAmapá (IFAP). A ação marca o início de uma série de cursos gratuitos voltados à preparação da mão de obra local para as novas oportunidades econômicas no estado. Nesta etapa inicial, o programa vai capacitar mais de 600 profissionais em cursos de curta duração, como Inglês Básico, Hospedagem e Panificação, além do projeto ComunicaTec, voltado à formatação emcomunicação, marketing digital e produção de conteúdo. Dinheiro na conta As prefeituras de todo Brasil receberam hoje (30), incluindo as 16 do Amapá, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao terceiro decêndio do mês. O valor líquido, já descontada a parte destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), soma R$ 5, bilhões. Conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio de março de 2026 apresentou queda de 1,08% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação a 2024, contudo, houve aumento de 16,44%. Limites alterados A Carreta Empreendedora do Sebrae no Amapá encerrou sua passagem por Itaubal nesta sexta-feira (27) com a capacitação de 200 empreendedores. Realizada entre os dias 24 e 27 de março, a ação itinerante levou aos participantes acesso a palestras, oficinas práticas e temáticas, atendimentos empresariais, visitas técnicas e consultorias. Durante a ação, foram oferecidas oficinas e orientações estratégicas voltadas para as principais vocações econômicas do município, como turismo e cadeia produtiva do pescado. A iniciativa contou com atuação integrada entre diferentes unidades do Sebrae no Amapá, ampliando o alcance e a efetividade das atividades. RAPIDINHA Diagnóstico de desafios Os oito municípios que compõema faixa de fronteira doAmapá passarama contar comumdiagnóstico dos principais desafios, potencialidades e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida na região. OMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), emparceria coma Universidade Federal do Amapá (Unifap), lançou o Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira doAmapá (PDIFF-AP). OMIDR investiu R$ 1,4 milhão ao longo de dois anos para a construção do plano. Cerca de R$ 300 mil forampara equipamentos que deramorigema dois laboratórios de pesquisa: um sediado emMacapá, na Unifap, e outro emOiapoque, município localizado na fronteira coma Guiana Francesa. ■ APOIO - Decreto do presidente Lula autoriza o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares no Oiapoque, a serem realizadas em 12 de abril. O emprego das Forças Armadas observará os termos da requisição do Tribunal Superior Eleitoral. ■ ■ PIRATÃO - Esta terça-feira, 31 de março, marca os 53 anos de fundação da Escola de Samba Piratas da Batucada. Maior campeã do Carnaval amapaense na era Sambódromo, este ano a escola se viu rebaixada para o grupo de acesso. ■ ■ REPONDO A VERDADE - Não existe cassação do mandato da prefeita Kelley Lobato, do município de Amapá, nem do vice-prefeito, conforme postamos. A rejeição, confirmada pelo TSE, foi no recurso da prestação de contas dela, o que não implica em cassação. Pedimos desculpas pelo erro. ■ V Foto/ Divulgação No Amapá, documentos expedidos pelo Tribunal de Contas do estado mostram que nenhuma das 16 prefeituras cumpre, até o momento, os requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854 e na RN 198/2025- TCE/AP. Com isso, permanece vedada a liberação e o início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares do orçamento municipal relativas ao exercício de 2026 e subsequentes enquanto não comprovado o integral atendimento ao artigo 163-A da Constituição Federal. Todos os 16 prefeitos estão sendo comunicados da situação, que atinge também o governo do estado. Sem transparência Passagem encerrada Bancos no feriado As agências bancárias de todo o país não abrirão para atendimento presencial ao público nesta Sexta-feira Santa (3). Devido ao feriado nacional, as compensações bancárias, incluindo a TED (Transferência Eletrônica Disponível), não serão efetivadas nessa data. Na quinta-feira, véspera do feriado, os bancos funcionarão normalmente. O PIX funcionará normalmente, já os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) comvencimento nos dias em que não há compensação bancária poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil. Por outro lado, o pagamento de tributos e impostos que vencem nos dias em que não há compensação bancária deve ser antecipado a fim de evitar a cobrança de juros e multas.