Diário do Amapá - 01/04/2026

| OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 01 DE ABRIL DE 2026 2 LUIZ MELO Diretor Superintendente ZIULANA MELO Diretora de Jornalismo Circulação simultânea em Macapá, Belém, Brasília e em todos os municípios do Amapá. Os conceitos emitidos em artigos e colunas são de responsabilidade dos seus autores e nem sempre refletem a opinião deste Jornal. Suas publicações são com o propósito de estimular o debate dos problemas amapaenses e do país. O Diário do Amapá busca levantar e fomentar debates que visem a solução dos problemas amapaenses e brasileiros, e também refletir as diversas tendências do pensamento das sociedades nacional e internacional. MÁRLIO MELO Diretor Administrativo DIÁRIODECOMUNICAÇÕES LTDA. C.N.P.J: 02.401.125/0001-59 Administração, Redação e Publicidade Avenida Coriolano Jucá, 456 - Centro CEP 68900-101 Macapá (AP) - Fone: 96-3084-2216 www.diariodoamapa.com.br COMPROMISSOCOMANOTÍCIA H oje eu não falo apenas como advogado. Falo como alguém que passou quase trinta anos dentro de audiências, vendo famílias desmoronarem, casamentos se reconstruírem, pais desesperados, mães feridas, filhos nomeio do fogo cruzado. Falo como quem viveu conflitos reais e não teorias de gabinete. E é por isso que esse Projeto de Lei da Misoginia me preocupa tanto. O Senado aprovou um projeto que transforma praticamente qualquer ofensa contra mulheres em crime grave, inafiançável, imprescritível, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Mas o texto não diz claramente o que é crime. E quando a lei não fala, quem passa a mandar é a interpretação do delegado, do promotor, do juiz — e até do humor político do dia. Eu já vi muito conflito para saber onde isso pode dar. Vamos aos exemplos: No trânsito Imagine você dirigindo. Alguém corta sua frente. Você se assusta, xinga, levanta a mão. Acontece todos os dias. Mas se a motorista do outro carro for mulher, e se ela disser que você a ofendeu “por ser mulher”, pronto: você pode estar diante de uma acusação criminal gravíssima. Uma briga de rua vira caso de Estado. E a vida de uma pessoa comummuda para sempre. No trabalho Pense num chefe chamando atenção de uma funcionária. Pense numa cobrança dura. Pense num erro que precisa ser corrigido. Isso, que sempre foi vida profissional normal, pode virar acusação de humilhação “pela condição feminina”. E não precisa de prova de intenção — basta interpretação. Eu já vi carreiras acabarem por muito menos. Em casa — onde eu mais atuo há décadas Aqui eu falo com o peso de quem já acompanhou milhares de processos de família. Casais discutem. Pais e filhas se desentendem. Gente magoada fala o que não deveria. Gente cansada perde a cabeça. Conflitos domésticos são humanos, são diários, são inevitáveis. Colocar o Estado penal dentro dessas feridas é como jogar gasolina na brasa. Em vez de resolver, explode. Em vez de aproximar, separa. Em vez de proteger, destrói. Eu já vi famílias inteiras se afastarem por menos de uma frase mal interpretada. Agora imagine isso transformado em crime imprescritível. E até dentro das audiências – meu segundo lar Eu quero que o ouvinte imagine comigo uma cena real, que acontece todos os dias na Justiça do país. Uma audiência tensa. Advogados dos dois lados, firmes, defendendo seus clientes. E então, num momento de discordância, o advogado — eu ou qualquer colega — olha para a advogada do outro lado e diz: “Doutora, isso não está no processo. A senhora está distorcendo os fatos.” Isso é rotina. É técnica. É contraditório. É parte do processo. É parte da Advocacia. Mas com o PL da Misoginia, essa mesma advogada pode entender a frase como uma repreensão “por ela ser mulher”. E a partir daí nasce uma acusação criminal séria, pesada, irreversível. Eu pergunto: Como exercer defesa semmedo? Como discutir tese, como questionar argumento, como combater versão? Como fazer Justiça com a mão trêmula? Liberdade — não é só um direito, liberdade é o ar que a democracia respira. Uma democracia só existe quando todos podem falar. Quando todos podem criticar. Quando ninguém é blindado. Porque grupo intocável é coisa de ditadura, não de país livre. E lei mal escrita pode calar não apenas os mal-intencionados —mas os justos, os trabalhadores, os pais de família, os profissionais que só estão fazendo seu trabalho. Inclusive eu. Inclusive você. E o pior: isso afasta homens e mulheres ainda mais Em vez de gerar proteção, o esse PL gera medo. E onde há medo, há distância. Homens vão evitar trabalhar com mulheres. Empresas vão ter receio de contratá- las para cargos de confiança. Relações afetivas ficarão tensas, policiadas. Discussões fa- miliares serão combustível para processos criminais. E até amizades se distanciarão. A vida vai ficando cinza. O convívio, artificial. A palavra, fica perigosa. E quem perde com isso? Todos. Eu sei o que realmente protege mulheres. Eu já representei mulheres feridas, mulheres traídas, mulheres ameaçadas. Eu já representei homens in- justiçados, calados, acusados sem prova. Eu conheço as dores dos dois lados. E eu digo: O que protege mulheres é a Lei Maria da Penha funcionando. É polícia estruturada. É atendimento psicológico. É acolhimento. É justiça rápida. É Estado sério. Não é transformar briga de trânsito, discussão no trabalho ou debate em audiência em crime imprescritível. Conclusão O PL da Misoginia tem boa intenção. Mas abre portas perigosas demais. Eu falo isso como advogado, como cidadão e como alguém que viu a Justiça funcionar e já viu a justiça falhar — e que sabe que lei malfeita não protege ninguém. Distrai. Confunde. E destrói vidas. Que a Câmara tenha coragem de corrigir isso. Porque liberdade não é detalhe. Liberdade É fundamento. E sem ela, tudo o que sobra é medo. ■ “A política da manipulação e o uso eleitoreiro da misoginia” E-mail: anaiceadv@gmail.com Advogado JORGE ANAICE F oi sepultado no domingo, dia 29, ao som de instrumentos como cuíca e surdo, sambas da Portela e o hino do Vasco da Gama, o corpo do ritmista André Luiz Monteiro, de 54 anos, baleado com um tiro no pescoço durante um assalto na Rua Caetano de Almeida, no Méier, Zona Norte do Rio, na sexta-feira. Disse Jaqueline (esposa), chorando: — Foi muita brutalidade, ele já tinha entregue o celular e eu também, não precisava disso. Mas atiraram como se estivessem desligando uma televisão. E ele não resistiu…Fonte: Globo. Atualmente, a falta de segurança pode ser considerada a mais grave de nossas necessidades, desde a redemocratização do país. Não se tem mais o direito de ir vir sem ser molestado. Perdeu o sentido a justificativa de estar no lugar errado e na hora errada para ser assaltado ou assassinado. A banalização criminal no Brasil é uma gravidade que não está sendo levado a sério por nossos governos e políticos. Quantos outros André, João e Francisco precisam morrer para alguém fazer alguma coisa? O assassinato do André não é um caso isolado, mas fato comum que infelizmente vem ocorrendo no Brasil. Não venha relativizar que se trata de problema social —desigualdade social, falta de es- colaridade, desestrutura familiar, desemprego etc. — as causas da criminalidade no país. Por que a maioria de cidadãos pobres, inseridos nos problemas sociais, não praticam tais ilicitudes? Falta no país punição exemplar aos infratores. As leis penais brasileiras são muito benevolentes e não intimidama incidência e reincidência criminal. Prende-se e solta-se comrapidez os transgressores. Ora, quemtira a vida de outremde forma torpe, covarde, como no latrocínio, sem que a vítima tenha dadomotivo, deveria tambémser condenado à morte. Por que um criminoso cruel pode ainda viver se a sua vítima perdeu esse direito?Nomínimo, tal criminoso deveria ser afastado da sociedade para sempre e responder por seu crime em prisão perpétua sem direito a benef ício de indulto, mas com a obrigação de trabalhar no estabelecimento prisional. A sociedade precisa ser protegida de criminosos. A nossa Constituição necessita refletir justiça às vítimas assassinadas e não proteger os direitos de bandidos e assassinos. A falta de lei penal rígida para assassinos desumanos tem servido de escudo para a escalada criminal no país. Enquanto criminosos continuarem a debochar da leniência de nossas leis penais, praticando a qualquer momento crimes de morte contra a sociedade, muitos inocentes inermes vão tombar diante de uma Constituição falha, pusilânime, que, em vez de proteger a sociedade de bem, protege os agentes transgressores do mal. O fato de a Carta Magna proibir as penas de morte — salvo em caso de guerra declarada — e prisão perpétua não significa que a norma não possa ser ajustada. Cláusulas pétreas são ficções jurídicas passíveis de alterações. Ademais, as regras não são absolutas que não podem ser modificadas no tempo. Bastando para isso a razoável boa vontade dos legisladores em operarem os necessários ajustes na Constituição. Diante da escalada de assassinatos por motivo torpe, fútil, banal que vem sofrendo a sociedade, deveria ser instituída no Brasil, no mínimo, a pena de prisão perpétua. ■ A sociedade precisa ser protegida de criminosos. A nossa Constituição necessita refletir justiça às vítimas assassinadas e não proteger os direitos de bandidos e assassinos. O Estado precisa proteger a sociedade E-mail: juliocmcardoso@hotmail.com Servidor federal aposentado JULIO CARDOSO