Diário do Amapá - 01/04/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 01 DE ABRIL DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES EmVitória do Jari, o promotor de justiça Adriano de Medeiros Nonaka, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento preparatório com o objeto de apurar lesão ao meio ambiente e à saúde pública decorrente de graves irregularidades higiênico-sanitárias e ambientais na operação de abatedouro e criação de suínos em área urbana de propriedade deW. de Oliveira Nunes - ME (Waldik de Oliveira Nunes), no município, visando à formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP). Regime de plantão O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) funcionará em regime de plantão entre os dias 1º e 3 de abril, em função do feriado da Semana Santa. Nesse período, as denúncias poderão ser feitas pelos canais remotos já ativos, como telefone, e-mail, Whatsapp e coletor de denúncias on- line. O Balcão Virtual não funcionará. Já o atendimento do Plantão Judicial permanece nos mesmos números de telefone. O atendimento presencial voltará ao normal na segunda-feira (6). Exoneração de ministros O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou a exoneração de oito ministros que deixamo comando das pastas nesta terça- feira (31). Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), bemcomo seus respectivos substitutos. Nesta lista de exoneração ainda não apareceu o nome do ministroWaldez Góes, da Integração Regional, que deve sair até sábado 4. Também deve sair Camilo Capiberibe, presidente daAnater. Mulher nos negócios O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), realiza o seminário ‘Ela nos Negócios’, e promove o lançamento da edição 2026 do Programa Sebrae Delas no estado, uma ação do Projeto Diversidade no Amapá. O evento ocorre na sede instituição, no Auditório Campos do Laguinho, nesta quinta (2), das 19h às 21h30, e é voltado para mulheres que desejam empreender ou que já possuem negócios formalizados. A iniciativa tem como objetivo incentivar, apoiar e fortalecer o empreendedorismo feminino, além de acelerar a jornada de mulheres empreendedoras, por meio de capacitação, conexão e desenvolvimento de competências. Funcionamento de aplicativo Os promotores de justiça Wueber Penafort e Fábia Nilci, do Ministério Público do Amapá, reuniram com o secretário Rinaldo Martins (Saúde), para apresentação do funcionamento do aplicativo saude.ap , desenvolvido para a informatização de serviços, acompanhamento de prontuário e controle de frequência e regulação das escalas de plantão de médico e anestesistas. A implementação dos serviços é objeto de duas recomendações do Ministério Público. O aplicativo atende uma das principais queixas de usuários de serviços públicos de saúde, que é o não cumprimento de plantões, que impactam no atraso de procedimentos e atendimentos médicos, remarcações sem justificativas, entre outros problemas. Saída de ministros Dos 37 ministros do governo Lula, pelo menos 18 sairão para disputar cargo eletivo emoutubro. O presidente da República e seu vice não precisam renunciar ao mandato para concorrer ao próximo pleito. Políticos que tema intenção de ser candidatos têmaté 4 de abril para deixar cargos atuais, seis meses antes do 1º turno das eleições, que ocorre em4 de outubro. DoAmapá, devem deixar cargos do governo Lula o ministroWaldez Góes (MIDR) e Camilo Capiberibe (presidente daAnater). Informar e justificar Acionado pelo conselheiro Amiraldo Favacho, Ouvidor do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), o prefeito Alexandro Brazão Ferreira, do município de Ferreira Gomes, tem 15 dias para apresentar informações e documentos relativos à receita pública referentes ao 3º trimestre de 2025, bem como justificativas formais quanto à omissão no envio das informações obrigatórias. O prefeito está ciente de que o não atendimento poderá resultar na aplicação de multa, para cada anexo não encaminhado, em razão da configuração de grave violação à norma regulamentar. Lesão ao meio ambiente O Governo do Amapá empossou, nesta terça-feira (31), a professora Francisca Oliveira como nova secretária da Educação. Francisca Oliveira é professora e mestra em Educação pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), com ampla experiência na área de gestão pública. Atuou como secretária municipal de Educação e Cultura de Calçoene por oito anos. Nos últimos anos, exercia o cargo de secretária adjunta de Apoio à Gestão da Seed. Ela assumiu no lugar de Paulo Lemos, que retomou o mandato de deputado federal para poder disputar a eleição de outubro. RAPIDINHA Adesão a protocolo Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou a relação de municípios que formalizaram interesse e dos municípios subsequentes aptos a manifestar interesse no recebimento de apoio técnico e institucional para implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. Sete dos 16 municípios doAmapá estão na relação: Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande, Mazagão e Pedra Branca doAmapari. O prazo para formalizar a adesão ao Sistema Nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional – Sisan, ou manifestação de compromisso formal em realizar a adesão, é de 120 dias. ■ VISITAS - Apartir desta terça-feira (31), até 2 de abril, o conselheiro Michel Houat e quatro servidores do Tribunal de Contas doAmapá (TCE-AP) estarão realizando visitas técnicas nas prefeituras e Câmaras dos municípios de Oiapoque, Calçoene e Pracuúba. ■ ■ PISO SALARIAL - Na sessão do dia 16 de abril, o colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também se aplica aos professores temporários. ■ ■ APROVAÇÃO - ACâmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade dos 23 vereadores, durante sessão extraordinária, nesta terça-feira, 31 de março, o reajuste remuneratório dos servidores públicos municipais. Aproposta autoriza a recomposição salarial de 12% para os servidores efetivos do quadro permanente. Já para aposentados, pensionistas, servidores civis em quadro em extinção e guardas civis, será aplicado o índice inflacionário de 4,26%. Omesmo percentual de 4,26% também será adotado para os servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). ■ V Foto/ Divulgação O Governo do Amapá inicia, nesta quarta-feira (1º), o programa Peixe Popular, uma das ações mais aguardadas do calendário social do estado. Coordenada pela Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepaq), a iniciativa oferta mais de 25 espécies de pescado com valores abaixo dos praticados pelo mercado convencional. A ação, que se estende até sexta-feira (3), busca garantir a tradição da Semana Santa e assegurar a segurança alimentar das famílias amapaenses. Serão disponibilizadas cerca de 170 toneladas de pescado em pontos estratégicos de venda. Os valores do quilo do peixe resfriado variam entre R$ 11 e R$ 28. Já as opções de filés custam entre R$ 28 e R$ 40. O consumidor também poderá adquirir o peixe vivo com valor máximo de R$ 15 o quilo. Além do benefício direto ao cidadão, o Peixe Popular movimenta a economia regional ao integrar a produção local diretamente com o consumidor final. Peixe da Semana Santa Nova secretária Pagamento pendente Diante da manifestação da União, o desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, está intimando o Partido Democrático Trabalhista (PDT) providenciar pagamento de R$ 233,33, referente ao saldo remanescente da parcela 56, ficando dispensado do pagamento das parcelas 57, 58, 59 e 60, conforme amortização apurada pela Advocacia-Geral da União. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela União contra o diretório estadual do partido para cobrança de R$ 81.607,49, em razão de aplicação irregular de recursos, no qual foi firmado acordo para devolução parcelada dos valores.