Diário do Amapá - 01/04/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUARTA-FEIRA | 01 DE ABRIL DE 2026 Desabafo Proposta também atualiza valor do auxílio moradia de todas categorias, tanto as militares quanto as civis O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 31, a Medida Provi- sória (MP) 1.326/2025, que reajusta a remuneração das forças de segurança do Dis- trito Federal e de servidores de ex-territórios, além de projetos voltados ao fortalecimento da estrutura do Judiciário e à cooperação in- ternacional. A medida, que confirma o au- mento salarial para integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bom- beiros Militar do DF, vai à sanção presiden- cial. Pelo texto, os reajustes variam conforme a carreira, podendo chegar a mais de 28% no caso de militares e a cerca de 27% na Polícia Civil, com aplicação em etapas. Para os agentes de segurança dos ex-territórios, o aumento é de 24,32%, também parcelado. A proposta também atualiza o valor do auxílio-moradia das categorias. Para viabilizar o impacto orçamentário, o texto prevê a ex- tinção de cargos vagos no Ministério da Gestão e Inovação, enquanto os demais custos serão cobertos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. ■ AUMENTO SALARIAL A pl Deputado Acácio Favacho lança projeto pioneiro de energia solar em Macapá O deputado federal Acácio Fa- vacho (MDB) lança oficialmen- te nesta quarta-feira, 1 de abril, o programa Luz Baixa Mucajá. A ação pioneira de eficiência energética, pro- mete transformar a realidade financeira de centenas de famílias na zona sul da cidade. O evento de lançamento está mar- cado para as 18h, no Nuance Eventos, e deve reunir lideranças comunitárias e autoridades locais. Energia Limpa e Alívio no Bolso O foco central do programa é a aquisição e implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica. Na prática, o projeto utiliza a tecnologia para reduzir drasticamente o valor das faturas de energia elétrica, revertendo essa economia diretamente para o or- çamento doméstico dos moradores. “Trata-se de uma iniciativa que une inovação tecnológica e responsabilidade social. Queremos que o sol, que brilha forte em nossa região, seja um aliado para diminuir o custo de vida de quem mais precisa”, afirma o deputado Acácio Favacho. Impacto Ao todo, 592 famílias do Conjunto Habitacional Mucajá serão beneficiadas nesta etapa. O público-alvo são mora- dores em situação de vulnerabilidade social, para quem o custo da energia elétrica representa uma parcela signi- ficativa da renda mensal. Os principais benef ícios do progra- ma incluem redução de custos com a queda imediata no valor das contas de luz de cada família, além de modernizar a infraestrutura do conjunto. ■ “LUZ BAIXA MUCAJÁ” A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, por unanimidade dos 23 vereadores, durante sessão extraordinária, nesta terça-feira, 31 de março, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de autoriadoPoder Executivo. Amatéria trata do reajuste remuneratório dos servidores públicos municipais. Antes da votação em plenário, a ma- téria foi analisada em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e daComissãoTributária, Financeira eOrçamentária (CTFO), oca- sião emque os pareceres foramdebatidos pelos parlamentares. O projeto foi apro- vado em dois turnos. A sessão contou, ainda, com a parti- cipação de representantes de sindicatos de diversas categorias do funcionalismo públicomunicipal, que acompanharama apreciação da proposta. O projeto autoriza a recomposição salarial de 12%para os servidores efetivos do quadro permanente. Já para aposen- tados, pensionistas, servidores civis em quadro em extinção e guardas civis, será aplicado o índice inflacionário de 4,26%. O mesmo percentual de 4,26% também será adotado para os servidores da Com- panhiadeTrânsitoeTransportedeMacapá (CTMac), conforme previsto no texto. De acordo com o projeto, o reajuste passa a valer a partir de 1º de abril de 2026, respeitando os limites constitu- cionais do teto remuneratório. Amatéria também atualiza tabelas salariais de di- versas categorias do funcionalismo mu- nicipal, abrangendo áreas como fiscali- zação, administração, saúde, engenharia e segurança pública. Na justificativa, o ExecutivoMunicipal destacou que amedida temcomo objetivo garantir a recomposição salarial dos ser- vidores, com base na inflação, além de promover a valorização do funcionalismo público e assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à po- pulação. ■ POR UNANIMIDADE SENADO APROVA REAJUSTE PARA FORÇAS DE SEGURANÇA DO DF E EX-TERRITÓRIOS CMM aprova reajuste salarial para servidores municipais