Diário do Amapá - 05 e 06/04/2026

PRESIDENTE DO STF REBATE RELATÓRIO DE COMITÊ DOS EUA E DIZ QUE LIBERDADE DE EXPRESSÃO É DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL O presidente do Supremo Tri- bunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou uma nota oficial em resposta a um relatório elabora- do pelo secretariado do Comitê do Judiciário da Câmara dos Represen- tantes dos Estados Uni- dos. Odocumento apon- ta supostas violações à liberdade de expressão no Brasil e censura em decisões do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Fachin, o relatório apresenta "ca- racterizações distorci- das" sobre a natureza e o alcance de decisões específicas do STF e sobre o próprio sistema brasileiro de proteção à liberdade de expressão. O presidente do STF afirmou em sua nota que a liberdade de expressão é um direito fundamental no Brasil, re- conhecido pela Constituição e pela ju- risprudência do Supremo. Mas pontuou que esse direito não é absoluto e pode sofrer limitações excepcionais em de- terminados casos, sobretudo quando é invocado como escudo para a prática de crimes. A nota de Fachin também aborda as ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais determinadas por Moraes, esclarecendo que elas estão re- lacionadas a investigações sobre o uso criminoso de redes sociais por milícias digitais. Segundo o texto, as medidas caute- lares — que removeram conteúdos de redes sociais — foram adotadas em in- quéritos que apuraram crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação crimino- sa. O presidente do Su- premo diz ainda que responderá ao Congres- so dos EUApelos canais diplomáticos. Fachin afirmou que a liberdade de expressão ocupa lugar de destaque na Constituição Federal de 1988 e na jurispru- dência da Corte. Ele ressaltou que o tribunal e seus integran- tes atuam em defesa da independência entre os Poderes e da autoridade de suas decisões, observando rigorosa- mente os preceitos constitucionais. A nota lembra que a Constituição instituiu um sistema robusto de proteção às liberdades de expressão, de informação e de imprensa, comprevisão emdiversos dispositivos constitucionais. ■ NOTA OFICIAL Presidente do STF ressaltou, contudo, que esse direito não é absoluto e pode sofrer limitações excepcionais. POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 05 E 06 DE ABRIL DE 2026 FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 10 C om a eleição de Capi para o governo, nasceu no Amapá uma proposta de desenvolvimento pensada para o presente, mas, sobretudo, para o futuro. Um projeto que combinava cresci- mento econômico com conservação lambiental e inclusão social — algo que ainda hoje muita gente trata como novidade. A ideia era simples e profunda: usar nossos re- cursos naturais com inteligência, agregar valor ao que temos e fazer com que a riqueza ficasse aqui, nas mãos do nosso povo. Era a economia dos quintais, das comunidades, da floresta em pé — feita por quem vive nela. Muito diferente do modelo concentrador que ainda tentam nos vender como solução. Basta olhar: atividades como a soja geram riqueza, sim — mas concentrada em poucos. Enquanto isso, muitos ficam sem terra, sem renda e sem oportunidade. No governo Capi, foi diferente. Vi de perto, como Secretário de Educação, uma experiência rara de confiança no povo: os recursos públicos iam direto para as escolas. Eram as comu- nidades escolares que decidiam como investir — da compra de insumos às obras. Isso gerava eficiência, participação e desenvolvimento local. Também vi o incentivo à organização dos tra- balhadores: cooperativas de merendeiras, serventes e transporte escolar. Gente simples passando a ganhar mais, com autonomia, sem atravessadores. Isso é sustentabilidade de verdade. Sustentabilidade não é só proteger a floresta. É garantir vida digna para as pessoas. É renda, é tra- balho, é escola funcionando, é segurança com respeito — como no modelo de polícia interativa que aproximava o Estado das comunidades e reduzia a violência. Tudo isso aconteceu. E mais importante: continua acontecendo. Hoje, na prática, essa mesma visão está viva na Flor da Samaúma. Ali, a floresta não é obstáculo — é solução. Transformamos biodiversidade em pro- duto, conhecimento em renda e paisagem em ex- periência. Produzimos, empregamos e inovamos a partir daquilo que sempre esteve aqui. Nós fazendo acontecer. O que foi política pública virou prova concreta na vida real. Capi e Janete seguiram o mesmo caminho e mostraram, na prática, que a bioeconomia amazônica é viável, gera renda e cria futuro. Se esse caminho tivesse sido continuado como política pública, hoje teríamos centenas, talvez mi- lhares de iniciativas como a Flor da Samaúma es- palhadas pelo Amapá, gerando renda, emprego e dignidade. Por isso, faço uma provocação aos amigos e amigas: afinal, o que é atraso? Atraso é insistir em modelos que concentram riqueza e excluem pessoas. Atraso é abandonar experiências que deram certo. O que fizemos lá atrás continua sendo, até hoje, moderno. E mais do que isso: continua sendo o caminho. Porque colocar o povo no centro do desenvolvi- mento — e transformar a floresta em oportunidade — nunca envelhece. ■ RUBENBEMERGUY Advogado e Membro da AAL BEM DIANTE DOS MEUS OLHOS Em 1995, eu vi acontecer. Não me contaram — eu vivi. V Foto/ Reprodução