Diário do Amapá - 05 e 06/04/2026

ENTREVISTA ADVOGADA | ENTREVISTA | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 05 E 06 DE ABRIL DE 2026 14 Entenda mais sobre o Repetro e seu papel estratégico para o petróleo no Amapá. Advogada explica como o regime tributário viabiliza investimentos bilionários e pode transformar o estado em polo logístico do setor. D iário doAmapá- Bem, olá doutora Helena. Seja bem-vinda. Para começar, explica pra gente: o que é o Repetro e por que ele é tão importante para o Amapá nestemomento? Helena Pereira - Bem, obrigada pelo convite. É umprazer estar aqui. ORepetro é um regime tributário voltado às empresas de petró- leo e gás natural. Na prática, ele permite a desoneração de tributos tanto na importação quanto na fabricação, no Brasil, de equipamentos utilizados nessas atividades. Esses equipamentos têm customuito ele- vado e, semo regime, muitos investimentos se tornariam inviáveis. Diário - E quando a gente traz esse cenário para oAmapá e para a MargemEquatorial, essa importância aumenta? Helena - Semdúvida. AMargemEquatorial é uma nova fronteira exploratória, com custos naturalmente altos e riscos elevados, já que ainda estamos falando de exploração. Nesse contexto, o Repetro se torna ainda mais relevante, porque ele viabiliza economicamente esses projetos. Sem ele, dificilmente haveria investimento. Diário -Muita gente pode pensar que isso representa perda de arrecadação. Dá pra enxergar dessa forma? Helena - Em um primeiro momento, pode parecer que sim, porque os equipamentos deixam de ser tributados. Mas essa não é a realidade quando analisamos a lógica econômica do re- gime. Sem o Repetro, não haveria investimento, nem explora- ção e produção. Ou seja, você não teria arrecadação nenhuma. Além disso, existe toda uma cadeia econômica envolvida — transporte, operações portuárias, hotelaria — que paga tribu- tos normalmente. E, mais à frente, com a produção, as empre- sas passam a pagar royalties e participação especial, que são fontes importantes de receita para estados e municípios. Diário - Ou seja, no fim das contas, o regime acaba compensando? Helena - Sim, exatamente. A desoneração inicial é compen- sada pela geração de receitas ao longo do tempo. Diário - O Repetro tem prazo de validade? Helena - A Tem. Atualmente, ele está previsto para vigorar até 2040. Pode parecer um prazo longo, mas não é tanto assim quando falamos de projetos de petróleo, que podem levar 15 a 20 anos até iniciar a produção. Então é possível que, no futuro, esse prazo seja revisto ou adaptado. Diário - E como funciona, na prática, o Repetro? Helena - Ele possui três modalidades principais. A primeira é a admissão temporária, para bens que entram no país por tempo de- terminado, vinculados a contratos como locação ou comodato. A segunda é o chamado Repetro permanente, que envolve bens im- portados que passam a integrar a economia nacional. E a terceira é o Repetro industrialização, que beneficia a cadeia produtiva no Bra- sil, permitindo que equipamentos também sejam fabricados aqui com incentivos, fortalecendo a indústria nacional. Diário - Esse conhecimento ainda é novo para o Ama- pá. Isso deve gerar demanda por profissionais espe- cializados? Helena - Com certeza. É um regime complexo, com requisitos e cuidados específicos. Profissionais do direito, contabilidade e áreas relacionadas vão precisar se capacitar para atender essa demanda. Inclusive, isso é fundamental para que empresas locais consigam competir nesse mercado. Diário - Há expectativa de muitos investimentos na região? Helena - Sim. A previsão de investimentos da Petrobras na Mar- gem Equatorial até 2028 é de cerca de 3 bilhões de dólares. Isso re- presenta um grande volume de recursos e oportunidades, especial- mente na aquisição de equipamentos e serviços.. Diário - E a estrutura do Amapá está preparada para isso doutora? Helena - Ainda há desafios, principalmente na estrutura portuá- ria. Mas já existe ummovimento inicial, e Santana, por exemplo, tem potencial para se tornar um polo logístico importante para as operações offshore. Se esses desafios forem superados, o estado pode se beneficiar bastante. Diário - Entender o Repetro é fundamental, não é? Helena - Entender o Repetro é entender por que as grandes em- presas do setor estão de olho na região. É uma oportunidade que exige preparo, mas que pode trazer muitos benef ícios. ■ Reportagem: CLEBER BARBOSA PERFIL HelenaMaria Vasconcelos Duarte Pereira é advogada sênior da área de Consultoria Tributária do Escritório noRio deJaneiro. Ela foi a entrevistada da semana do quadroConexão Margem Equatorial, durante do programa PontoDeEncontr ona rádioDiário FM90,9. BREVE BIOGRAFIA -Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – (UFRJ). - Advogada sênior da área de Consultoria Tributária do Gaia, Silva e Gaede - Escritório no Rio de Janeiro. - Com vasta experiência em Direito Aduaneiro, Tributário e Regulatório; - Especializou-se em estruturação de operações, planejamento tributário, levantamento de oportunidades, regimes especiais, análise e revisão de contratos. - Lida com clientes de diversos setores da economia, mas principalmente de petróleo & gás, navegação e infraestrutura. PRINCIPAIS PRÁTICAS E ATUAÇÕES - Direito Aduaneiro - Direito Tributário - Marítimo e Navegação - Petróleo e Gás Helena Pereira ■ A entrevista de Helena Pereira à jornalista Márcia Andrea Almeida, pela Rádio Diário FM (90,9). Entender o Repetro é entender por que grandes empresas do setor estão de olho no Amapá. V DA/ Breno Barbosa