Diário do Amapá - 09/04/2026

CIDADES QUINTA-FEIRA | 09 DE ABRIL DE 2026 | CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ Governo do Estado reafirma compromisso com o cronograma da Lei 3.284/2025, assegurando ganhos reais, incorporação de grati- ficações e o fortalecimento do diálogo produtivo com a Mesa-SUS. ■ ● Reajuste garante aumento de até 10,17% na saúde do Amapá A contar desta se- gunda-feira (6), ci- dadãos aptos a vo- tar nas Eleições 2026 têm até 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral, de acordo com o calendário eleitoral deste ano. Após esta data, ou seja, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral estará fechado para o recebimento de novas requisições referentes ao pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno). A medida cumpre, assim, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito. Além de não poder votar, quem estiver com o tí- tulo cancelado ou irregular pode enfrentar outras restrições previstas em lei. Quem precisa tirar o título? O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e ci- , 9 Além de não poder votar, quem estiver com o título cancelado ou irregular pode enfrentar outras restrições previstas em lei ■ Quem não regularizar, pode sofrer sanções previstas em lei Trecho do texto “O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros a partir dos 18 anos” TÍTULO DE ELEITOR dadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar. Documentos Para tirar o título e garantir o direito de votar no pleito, a eleitora ou o eleitor deve apresentar alguns documentos. Confira quais são: * documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte); * comprovante de residência recente; * comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento. É importante que o documento de identifi- cação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto que possibilite a iden- tificação. Como solicitar o título O pedido pode ser feito de duas formas: * pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); * presencialmente, nos cartórios eleitorais. Quem optar pelo atendimento on-line deve ficar atento: a biometria precisa ser coletada presencialmente. Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora. ■ CIDADÃOS TÊM ATÉ 6 DE MAIO PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO ELEITORAL