Diário do Amapá - 11/04/2026

CIDADES SÁBADO | 11 DE ABRIL DE 2026 10 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa O Ministério Público do Es- tado do Amapá (MP-AP) realizou reunião com a Se- cretaria de Estado de Transporte (Setrap) e representantes de empre- sas mineradoras que atuam nos mu- nicípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. O encon- tro teve como foco a necessidade de manutenção da Rodovia Perimetral Norte (BR-210) e do ramal que in- terliga os dois municípios. Ocorrida em março, durante a reunião foi debatida a situação de degradação das vias e os riscos à se- gurança viária, decorrentes do in- tenso tráfego de veículos pesados vinculados às atividades minerado- ras e madeireiras. O promotor de justiça Marcos Rogério Tavares, ti- tular da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, destacou que as condições atuais comprome- tem o deslocamento da população e o escoamento seguro de bens e ser- viços na região. Entre os pontos abordados, foi ressaltada a obrigatoriedade de cumprimento do limite de carga por parte das empresas transportadoras. Conforme discutido, o tráfego nas referidas vias não deve exceder 23 toneladas, sob risco de danos estru- turais severos, incluindo a possibili- dade de colapso de pontes de acesso. A Setrap informou que já man- tém tratativas avançadas com em- presas exploradoras de recursos minerais e florestais, com vistas à cooperação entre o poder público e o setor privado para a manutenção da estrada. Segundo a secretaria, al- gumas intervenções já foram reali- zadas como parte desse esforço conjunto. O promotor enfatizou que o princípio do Direito Ambiental mo- derno, previsto no artigo 225, §3º, da Constituição Federal, estabelece que os custos decorrentes da ativi- dade econômica não devem ser transferidos à coletividade. Nesse contexto, destacou que o desgaste da via provocado pelo tráfego de cargas acima da capacidade proje- tada configura externalidade nega- tiva, devendo ser assumido pelas empresas responsáveis pela explora- ção, de modo a evitar que a socie- dade arque com prejuízos oriundos de atividades privadas. ■ SENAI O Estado do Amapá sancionou a Lei nº 3.474, de 9 de abril de 2026, que estabelece normas para a prática da pesca esportiva em todo o território amapaense. A legislação define regras, proibições, infra- ções e penalidades, além de prever medidas de incentivo e proteção aos recursos pesqueiros, consolidando a ati- vidade como estratégica para o desenvolvimento susten- tável e o turismo no estado. A nova lei considera a pesca esportiva como a ativi- dade realizada na modalidade “pesque e solte”, em que o pescado deve ser devolvido vivo ao ambiente natural. O texto determina que a prática ocorra de forma sustentá- vel, respeitando as normas ambientais, de segurança e de ordenamento pesqueiro, além de exigir conformidade com legislações federais, estaduais e municipais. “Essa legislação traz mais segurança jurídica e garante que a pesca esportiva seja praticada de forma ordenada e sustentável. É um passo fundamental para proteger nos- sos recursos pesqueiros, combater práticas predatórias e, ao mesmo tempo, incentivar o desenvolvimento de uma atividade que gera renda e oportunidades para o estado”, reforçou o secretário da Sepaq, Paulo Nogueira. A construção da proposta foi resultado de uma articu- lação integrada entre as secretarias de Estado do Turismo (Setur), Pesca e Aquicultura (Sepaq) e Desporto e Lazer (Sedel), reforçando o caráter transversal da atividade, que envolve turismo, esporte e conservação ambiental. ■ TURISMO SUSTENTÁVEL E ncerra na próxima segunda-feira, 13, o prazo de ins- crição para a formação gratuita de jovens nas áreas de tecnologias. Os cursos são ofertados pelo Senai em parceria com a Petrobras e se destinam a jovens de 17 a 22 anos. De acordo com o edital, o processo seletivo prioriza mulheres, pessoas negras, pessoas transgênero, transexuais e travestis. As capacitações fazem parte do programa Autonomia e Renda Petrobras e, na primeira etapa, contemplam a for- mação de mais de dez mil jovens no curso de Letramento Digital, que será ofertado de forma online. Na segunda etapa, os participantes poderão concorrer às vagas para a formação presencial em Programação Full Stack. Ao todo, o programa oferta 420 vagas, sendo 60 des- tinadas ao Amapá. No estado, o curso será realizado na unidade do Senai em Macapá, com duas turmas de 30 alunos, nos turnos da tarde e da noite. ■ Amapá sanciona lei que regulamenta a pesca esportiva Inscrição para formação gratuita de jovens em áreas tecnológicas encerra na segunda (13) MP-AP REÚNE SETRAP E MINERADORAS PARA TRATAR DA MANUTENÇÃO DA BR-210 PEDRA BRANCA E SERRA A Prefeitura de Macapá realizou, nesta quinta- feira, 9, a segunda edição do mutirão “Prefei- tura Presente, Cuidando de Todos”, desta vez no residencial Macapaba, na Zona Norte da capital. A iniciativa concentrou uma série de serviços urba- nos e atendimentos à população, com o objetivo de melhorar as condições de vida dos moradores e dar respostas rápidas às demandas da comunidade. Esta é a segunda ação realizada apenas nesta se- mana. A primeira ocorreu na terça-feira, 7, no habi- tacional Mucajá, reforçando a estratégia da gestão municipal de intensificar a presença dos serviços nos bairros e nos habitacionais. Desde que assumiu in- terinamente, em 4 de março, esta já é segunda vez que o prefeito Pedro DaLua leva frente de limpeza para o habitacional, desta vez com reforço de maquinário para retirada de entulhos. Durante a visita, ele per- correu o residencial, conversou commoradores e constatou de perto a situação de abandono relatada pela comunidade. Entre os principais problemas apontados estão a ausência de áreas adequadas de lazer para crianças, ruas esburacadas, acúmulo de lixo e centros de convivência em condições precárias de uso. Como parte das medidas, a prefeitura anunciou que irá selecionar zeladores da própria comunidade, que terão a função de ajudar na manutenção dos espaços públicos do habitacional. Além disso, em parceria com o Governo do Estado, estão previstas ações como tapa-buracos e pintura dos blocos residenciais. ■ LIMPEZA URBANA Mutirão da Prefeitura de Macapá chega ao Macapaba