Diário do Amapá - 11/04/2026

Subsídio perdido A MP 1.349/26 instituiu um subsídio de até R$ 2 no litro do diesel, visando mitigar a oscilação de preços, mas a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, afirma que o desconto não chegou às empresas. Ocorre que o desconto não é automático e depende da adesão dos Estados e do repasse por distribuidores, gerando atrasos e insegurança no setor. Desigualdade & IA Estudo do Changemaker aponta que investimentos no mundo em IA aplicada ao ensino devem passar de US$ 112 bilhões até 2034. O Brasil concentra 69% das edtechs da América Latina, mas convive com a desigualdade entre a rede privada que avança em infraestrutura e inovação, enquanto pouco mais de 50% das escolas municipais têm acesso adequado à internet. Parabéns O “Jornal do Brasil”, o Famoso JB, que ainda existe em formato online, completou ontem 135 anos de existência. Viva a imprensa brasileira. Voa, Janja, voa! Dona Janja da Silva, sem cargo no Governo, foi de jatinho da FAB para o Rio de Janeiro dia 31 de março. Pegou carona com a ministra Esther Duek, do Ministério da Inovação, quem requereu o voo. Levou uma penca de “assessores”, além do staff de Duek. Janja participou, dia 3, do programa Sem Censura da TV Brasil no Rio e passeou pela cidade. Não há registros pela FAB de um voo dela de volta. Lotes e FGTS Chegou o ano do tudo por votos. Enquanto Lula vai liberar R$ 7 bilhões do FGTS para o povo pagar contas – contrariando a destinação oficial do benefício – o GDF começou a legalização do assentamento 26 de Setembro, uma invasão popular dentro da Floresta Nacional desde o fim dos anos 90. São 40 mil pessoas e desmate sem controle. São Celina Leão ao Governo e Ibaneis Rocha ao Senado (ou Câmara) atrás de votos! BB em perigo Mais sobre a visita do embaixador Irã ao Congresso: Sabendo que o Brasil é dependente de fertilizantes e que as importações deste insumo da Rússia caíram, o Governo de Teerã quer forçar a compra direta entre produtores brasileiros e empresas iranianas. O problema é que, se o Banco do Brasil entrar nessa, como quer o Irã, corre risco de ser banido do sistema financeiro internacional pelas sanções dos EUA. Batalha pelos bispos O apoio do bispo Samuel Ferreira ao presidenciável Ronaldo Caiado (PSD) caiu como uma bomba no petit comitê pré-eleitoral do presidente Lula da Silva (PT), que concorrerá à reeleição. Presidente executivo da Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério de Madureira, Pr. Samuel é filho do conhecido Pr. Manoel Ferreira, 93 anos, que já concorreu ao Senado pelo Rio de Janeiro e carrega o título de Bispo Primaz do Brasil, o que unifica todas as evangélicas. Ocorre que há dois meses o presidente Lula tenta uma agenda no Rio com Bispo Manoel para obter apoio oficial dele à sua candidatura. Contudo o bispo primaz, por ora, continua silencioso. Em sua fala, em Goiás, o filho do pastor que “fechou” com Caiado disse que o governador é “homem sincero, honesto e amigo”. O que está em jogo na batalha pelos bispos são nada menos que 20 milhões de votos (estimativa não oficial de fiéis eleitores das congregações das Assembleia). Apenas o Ministério Madureira, braço que os Ferreira comandam, tem 9 milhões de fiéis. M ulheres de todo o país passam a contar nesta sexta- feira (10) com leis de proteção mais abrangentes para casos de violência. O Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) traz publicadas normas que tipificam crimes e ampliam a vigilância sobre agressores. As medidas foram sancionadas nessa quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualizam a legislação sobre o tema. A Lei 15.382/2026 cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra asMulheres eMeninas Indígenas, a ser lembrado em 5 de setembro. Tornozeleira Outra norma prevê omonitoramento eletrônico de agres- sores. A Lei 15.383/2026 altera a Lei Maria da Penha para incluir tal possibilidade, quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade f ísica ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade f ísica ou psicológica da vítima, a imposição da tor- nozeleira será prioridade nos casos em que houver descum- primento de medidas protetivas anteriormente impostas. Violência vicária ALei nº 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que é o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. Um dos casos mais recentes foi o do secretário deGoverno da prefeitura de Itumbiara (GO),ales Machado, que atirou nos dois filhos e se matou. A legislação prevê pena de 20 a 40 anos emregime fechado para casos de violência vicária. A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado: na presença damulher a quem se pretende causar so- • frimento, punição ou controle; contra criança ou adolescente ou pessoa idosa ou • com deficiência; em descumprimento de medida protetiva de urgên- • cia. As medidas entram em vigor hoje ■ • PROTEÇÕES Publicadas leis que ampliam combate à violência contra as mulheres U mrelatório produzido pela Polícia Civil de São Paulo como uso das ferramentas de inteligência artificial (IA) Gemini e Perplexity, em 2025, foi rejeitado como prova pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A de- cisão foi o primeiro posicionamento do tribunal em casos como esse e estabelece precedente para a Justiça. Pesou na decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca a ausência de confirmação por peritos. O caso julgava a acusação de ofensa de cunho racial, que a acusação afirmou ter sido feita pelo vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, a um segurança do Palmeiras, durante um jogo entre a equipe local, oMirassol, e o time em fevereiro do ano passado. A acusação teve como principal prova um relatório baseado em análise feita por IA. Um vídeo com a discussão entre Mar- condes e o segurança foi analisado pela equipe de perícia oficial, do Instituto de Criminalística, que não confirmou a presença da palavra no áudio. Segundo o laudo, baseado em análise técnica de fonética e acústica, não foram iden- tificados traços articulatórios compatíveis com o termo apontado na acusação. Os investigadores usaram as ferramentas de IA para analisar o conteúdo do vídeo. O relatório que essas ferramentas produziram permitiu concluir que a expressão ofensiva ocorreu. O documento foi a base para o ofe- recimento da denúncia peloMinistério Público de São Paulo, em agosto de 2025. Segundo o promotor José Silvio Codogno, o xingamento foi proferido após a vítima pedir para o filho do vice-prefeito se afastar do local por onde passariam os atletas do Palmeiras, que deixavamo EstádioMunicipal JoséMaria de Campos Maia em direção ao ônibus que os aguardava no estacionamento. O MP in- formou que, segundo os autos, Marcondes não gostou de ver o filho ser repreendido pelo segurança, passando a discutir como homem e a proferir contra ele uma série de insultos. Para Codogno, o réu "praticou injúria racial, atingindo a honra subjetiva da vítima". Ao analisar o caso, o relator na Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, avaliou a questão da admissibilidade desse tipo de material como prova. Ele entendeu que o pro- blema não estava na legalidade da obtenção do relatório ou em suposta ofensa à cadeia de custódia da prova, mas questionou se esse tipo de ferramenta é confiável para sustentar uma acusação penal, acolhendo a defesa de Marcondes. "Um dos riscos inerentes à utilização da inteligência artificial generativa é a alucinação, que consiste na apresentação de informações imprecisas, irreais ou fabricadas, porém com aparência de fidedignidade", comentou Fonseca em sua decisão. O ministro também apontou limitações técnicas da IA generativa e ressaltou que esses sistemas operamcombase emprobabilidades e padrões estatísticos, podendo produzir in- formações incorretas com aparência de ver- dade. Como consequência, a Quinta Turma de- terminou a exclusão do relatório dos autos e estabeleceu que o magistrado deve proferir nova decisão sobre a admissibilidade da acu- sação, sem levar em consideração o docu- mento. ■ INADMISSIBILIDADE STJ REJEITA USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO PROVA EM AÇÃO PENAL V Foto/ Marcello Casal JrAgência Brasil ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 11 DE ABRIL DE 2026 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO