Diário do Amapá - 15/04/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 15 DE ABRIL DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 16.406.550,50 para ações de resposta em 17 municípios, e o estado do Amapá, afetados por desastres. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Para o Amapá foram liberados R$ 1,3 milhão. Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras. Fundação de sindicato A Comissão organizadora do Sindicato das Empresas de Transporte Aquaviario de cargas do Amapá - SINTRACAP, publicou edital convidando os empresários da área de transporte aquaviario de cargas do estado para assembleia geral de fundação do sindicato dessa categoria econômica. A assembleia será realizada no dia 13 de maio, na sede da Fetrap. Além da eleição da diretoria executiva, haverá eleição do conselho e aprovação do estatuto da entidade. Regras para isenção OMinistério da Educação (MEC) publicou o edital comas regras para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 e para justificar ausência na edição de 2025. Os procedimentos podem ser realizados até 24 de abril, na Página do Participante, como login único do gov.br . Quemnão lembrar da senha da conta poderá recuperá-la, conforme orientações previstas no edital. Pavimentação na CDSA Publicado no Diário Oficial do município de Santana, o aviso de licitação para a contratação de empresa para obras de pavimentação na pista da Companhia Docas de Santana (CDSA). A obra foi garantida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Serão reestruturados aproximadamente 1,2 km de extensão de pavimento de vias do complexo portuário. A infraestrutura logística representa potencializar ainda mais o porto de Santana que é considerado estratégico no Arco Norte e para a América Latina. A primeira disputa de preços está prevista dia 6 de maio. Apuração de enriquecimento EmVitória do Jari, o promotor de justiça substituto Leonardo Rocha Leite de Oliveira instaurou inquérito civil para apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa, consistentes em enriquecimento ilícito e dano ao erário, supostamente praticados por servidores públicos vinculados à Administração Pública do município, relacionados à percepção de remuneração sem a correspondente comprovação da efetiva prestação de serviços. O promotor fixou o prazo de um ano para a conclusão do inquérito. Constituição de reserva Portaria da Fundação Nacional dos Povos Indigenas, constitui a Reserva Indígena Txi Juminã, destinada ao usufruto exclusivo dos povos indígenas Karipuna, Galibi- Marworno, Palikur e Galibi Kali'na, localizada no remanescente da Gleba Pública Federal Rural Uaçá, no município de Oiapoque, estado do Amapá. Aportaria recomenda à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas que faça os trâmites necessários junto à Secretaria do Patrimônio da União para transferência da gestão do remanescente da Gleba Pública Federal Rural Uaçá a esta Fundação. Liberação de recursos TRE do Amapá amplia atendimento de eleitores e institui plantão extraordinário até 6 de maio. Medidas visam garantir acesso aos serviços eleitorais antes do fechamento do cadastro. Haverá plantão extraordinário de 15 de abril a 6 de maio, abrangendo finais de semana e feriados nacionais, estaduais e municipais. Além disso, os cartórios eleitorais funcionarão em horário estendido, das 8h às 18h nos dias úteis, com garantia de atendimento a todos que estiverem nas filas até o horário de encerramento, mediante distribuição de senhas. Nos finais de semana e feriados, o atendimento ocorrerá das 8h às 13h. Nos sete dias que antecedem o fechamento do cadastro, a Justiça Eleitoral prevê ainda maior intensificação do atendimento, com adoção de horários alternativos para absorver a demanda crescente. RAPIDINHA TRT no Calçoene O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realiza, de 27 a 30 de abril, ação itinerante no município de Calçoene, com atendimentos ao público e audiências trabalhistas. A iniciativa será conduzida pelo juiz substituto Igor Asfor Sarmento. As audiências ocorrem de 28 a 30 de abril, das 8h às 12h, na Vara Única da Comarca de Calçoene. Já os atendimentos ao público serão realizados de 28 a 30 de abril, das 8h às 13h, na unidade do Super Fácil na cidade. No dia 28, no período da tarde, a equipe segue para o Distrito do Lourenço, onde fará uma visita institucional. ■ HABITAÇÃO - A Prefeitura de Amapá vai realizar licitação para a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para construção de 20 casas populares na sede do município. A sessão de abertura será no dia 30 deste mês. ■ ■ AÇÃO - Orgãos do governo do Amapá participam, de 15 a 19 deste mês, no município de Oiapoque, da força-tarefa no 4º Mutirão PopRuaJud e na 4ª Semana do Registro Civil. ■ ■ DECISÃO - Na sessão de quinta-feira, 16 de abril, o colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também se aplica aos professores temporários. ■ V Foto/ Divulgação AComissão Processante da Câmara Municipal de Macapá, que apura denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito Mário Rocha Neto, realizou, na segunda-feira (13), a terceira reunião. O encontro foi destinado à leitura e discussão do parecer elaborado pelo relator, vereador Alexandre Azevedo (Podemos). O parecer de Alexandre foi pelo arquivamento da denúncia contra Mário Neto, que está fora do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Avotação do parecer ficou agendada para esta quinta- feira (16). Somente após essa deliberação, o caso seguirá para apreciação do plenário da Câmara, responsável pela decisão final sobre o arquivamento ou prosseguimento da denúncia. Apuração de denúncia Ampliação de atendimento Ecoponto de descarte A Justiça Federal do Amapá realizará, no dia 25 de abril, das 9h às 12h, a primeira edição do Ecoponto do ano. A ação ocorrerá na área externa do prédio da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) e tem como objetivo incentivar o descarte adequado de resíduos sólidos, promovendo a sustentabilidade ambiental. O Ecoponto busca reduzir o volume de resíduos descartados de forma inadequada no meio ambiente, estimulando práticas sustentáveis e o reaproveitamento de materiais por meio do conceito dos 5 “Rs”: repensar, reduzir, reutilizar, reciclar e recusar. A ação é aberta ao público, permitindo a participação de qualquer pessoa interessada. Os resíduos arrecadados serão destinados a famílias que trabalham com reciclagem, transformando o material coletado em fonte de renda e promovendo inclusão social e desenvolvimento sustentável. Contrato de financiamento O Ministério da Fazenda publicou o extrato do contrato de financiamento firmado entre o estado do Amapá e o Banco do Brasil, destinado a viabilizar investimentos nas áreas de educação, de saúde, de segurança pública, de infraestrutura e mobilidade urbana e rural no estado. O valor é de R$ 536.150.464,75. Celebrado em 10 de abril, o contrato tem garantia da União e o Banco do Brasil como interveniente.