Diário do Amapá - 16/04/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 16 DE ABRIL DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Portaria da Diagro, com data de 14 de abril, proíbe o trânsito de plantas e partes de plantas de mandioca, saindo dos municípios com a confirmação oficial da praga vassoura-de-bruxa para outros municípios sem a ocorrência oficial, pelo prazo de 120 dias, podendo este prazo ser prorrogado. A portaria define as medidas de Defesa Sanitária Vegetal a serem adotadas visando a prevenção, controle e não disseminação da doença na cultura da mandioca com ocorrência nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Porto Grande, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Macapá e Santana. Membros nomeados Portaria do vice-procurador-geral da República nomeia os membros do Ministério Público Federal para exercerem, pelo período de dois anos, o cargo de procurador-chefe das procuradorias regionais da República e Procuradoria da República nos estados e no Distrito Federal. Para a Procuradoria da República no Amapá foi nomeado como titular João Pedro Becker Santos. Recurso de Calçoene Na sessão marcada para 22 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral do Ministério Público Eleitoral contra Antônio de Sousa Pinto (prefeito de Calçoene). Gibson Costa dos Santos (vice- prefeito), Ossimar Torres Sarmento e Maria Francidalva Bastos de Lima. A relatora é a juíza Paola Santos. Acumulação remunerada Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira instaurou inquérito civil para apurar a suposta acumulação ilícita remunerada e a incompatibilidade fática de horários entre os cargos públicos de professora estadual no município, e de policial militar, em Macapá, exercidos pela servidora Pabla Daniele Freitas Sena, referente aos anos de 2024 e 2025. Também apura a ocorrência de improbidade administrativa pela suposta terceirização irregular da atividade docente; a suposta fraude na confecção de folhas de ponto, e a possível conivência e improbidade da diretora escolar Rosenilda Saraiva Furtado e da gerente educacional Tanira do Socorro Costa Barbosa. Emergência reconhecida Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhece situação de emergência em 10 dos 16 municípios do estado do Amapá em decorrência de outras infestações. Os municípios abrangidos pela situação de emergência são: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio e Tartarugalzinho. Controle de doença OMinistério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (14), Dia Mundial da Doença de Chagas, o investimento de R$ 12 milhões para o fortalecimento das ações de vigilância e controle da Doença de Chagas em 17 estados do país. Com o repasse, o Governo do Brasil reforça o compromisso de manter o país avançando no controle da doença. O recurso fortalece a capacidade de atuação contínua em 155 municípios prioritários, apoiando ações essenciais como captura e monitoramento de vetores, vigilância e resposta rápida a focos. Proibição de trânsito A Universidade Federal do Amapá (Unifap) confirma que quatro chapas vão disputar, na eleição desta quinta-feira (16), a escolha para reitor e vice- reitor da instituição, para o quadriênio 2026– 2030. Estão aptas as chapas: Sabino e Amanda (Chapa 10), Zamora e Selma (Chapa 20), Irlon e Antônia (Chapa 30) e Simone Leal e Lylian Rodrigues (Chapa 40). O período de campanha eleitoral foi encerrado dia 14, quando houve debate com presença das quatro chapas. A consulta pública terá a participação de docentes, técnicos- administrativos e discentes, que terão direito a voto. RAPIDINHA Apresentação de iniciativas O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou, na terça-feira (13), um chamamento direcionado a magistradas, magistrados, servidoras e servidores de unidades judiciais e administrativas que desenvolvem projetos institucionais com resultados comprovados para que apresentem suas iniciativas. O objetivo é identificar, aprimorar e inscrever as ações aptas nos prêmios Innovare (Instituto Innovare) e no Juízo Verde (do Conselho Nacional de Justiça - CNJ) para 2026 – duas das principais referências nacionais em reconhecimento de boas práticas no Judiciário. ■ ESQUECIMENTO - Mais de 47 milhões de pessoas ainda têm dinheiro esquecido nos bancos; há R$ 10,55 bilhões disponíveis. ■ ■ SALÁRIO - O Ministério Público do Amapá instituiu Grupo de Trabalho (GT), com a finalidade de realizar, dentro de 120 dias, estudo e análise do pedido de reposição salarial formulado pelo sindicato dos servidores do órgão. A presidente do GT é a procuradora de justiça Glaúcia Porpino Nunes Crispino. ■ ■ PROPOSTA - Projeto de lei do deputado Roberto Góes institui o Dia Estadual da Pessoa Amputada e a Semana Estadual do Futebol para Amputados no estado do Amapá, e estabelece diretrizes para a promoção do paradesporto. ■ V Foto/ Divulgação O Governo do Amapá promove, até o próximo sábado (18), uma programação especial em celebração aos 24 anos do Museu Sacaca. O espaço, um dos principais pontos turísticos de Macapá, está com as portas abertas ao público para uma semana de atividades que unem ciência, tradição e educação ambiental. Na sexta-feira, 17, haverá música ao vivo e a entrega de veículos, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre, para fortalecer as atividades do Iepa. O encerramento, no sábado, contará com um momento ecumênico, corte do bolo e apresentações artísticas. Festa no museu Eleição na Unifap Eleitor 60+ Um levantamento inédito divulgado pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados, com base em dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra o ranking dos estados com maior percentual de eleitores com idade acima de 60 anos. O Amapá registra o menor índice nacional (14,5%), seguido por Amazonas (14,7%) e Roraima (15,4%). O estudo da Nexus aponta que a região Norte é a que mantém o perfil mais jovem, com média regional de 16,5% dos 60+ aptos a votar. Na média nacional, o estudo revelou que houve um aumento de 74% de idosos aptos a votar em relação às eleições de 2010. Os números foram levantados em 1º de março e podem aumentar até o dia 6 de maio, prazo final para o cadastro de eleitores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Prêmio lançado O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a edição 2026 do Prêmio Juízo Verde, iniciativa voltada ao reconhecimento e à valorização de práticas inovadoras no âmbito do Poder Judiciário brasileiro com foco em sustentabilidade ambiental. A premiação também busca aprimorar a prestação jurisdicional na área ambiental e incentiva soluções mais eficientes e tecnológicas.