Diário do Amapá - 16/04/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 16 DE ABRIL DE 2026 Desabafo Especialista explica que nova eleição só ocorrerá em caso de “dupla vacância” e que afastamento pode ser prorrogado pelo Supremo Tribunal Federal A renúncia do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, anunciada emmeio a investigações conduzidas no Su- premo Tribunal Federal (STF), não encerra automaticamente a crise política e jurídica no comando do município. Pelo contrário, o cenário segue indefinido e ainda depende de desdobramentos envolvendo o vice-pre- feito e as apurações em curso. Em entrevista ao programa LuizMe- loEntrevista (Diário FM 90,9), nesta quar- ta-feira, 15, o advogado e especialista em direito eleitoral, Fábio Garcia, esclareceu os principais pontos que cercam a situação atual marcada pelo afastamento e renúncia do chefe do Executivo, Antônio Furlan, e pela posse interina de Pedro DaLua. Segundo Garcia, o afastamento inicial, fixado em 60 dias, pode ser prorrogado, conforme decisão já prevista no processo. Apesar da saída do prefeito do cargo, o es- pecialista destaca que a renúncia não en- cerra o caso nem resolve automaticamente a sucessão. Isso porque o vice-prefeito, também alvo de afastamento, é o sucessor legal. “Caso o afastamento seja encerrado e não haja impedimento definitivo, o vice retorna e assume a prefeitura”, afirmou o advogado. Garcia explica que, tanto o pre- feito quanto o vice foram afastados com base em investigação de natureza criminal, o que fundamenta a medida cautelar apli- cada. Uma das principais dúvidas da população diz respeito à possibilidade de uma nova eleição municipal. O advogado esclarece que isso só ocorre em caso de “dupla va- cância”, ou seja, quando prefeito e vice dei- xam definitivamente os cargos. “Essa va- cância pode acontecer em duas hipóteses: renúncia ou cassação do vice-prefeito pela Câmara Municipal”, explicou. Ainda assim, há fatores que dificultam uma eventual renúncia do vice. Segundo Fábio Garcia, existe uma representação em tramitação contra ele, o que pode tor- ná-lo inelegível, caso deixe o cargo volun- tariamente. Eleições diretas ou indiretas Sobre o formato de uma eventual eleição suplementar, a definição depende do mo- mento em que ocorrer a vacância: – Até 31 de dezembro deste ano: eleição direta, com participação popular; – A partir de 2027: eleição indireta, realizada pela Câmara Municipal. “Isso segue o princípio constitucional de que, após metade do mandato, a escolha passa a ser indireta”, destacou o advogado. ■ ENTREVISTA E pl Criação do TRT Amapá ganha apoio do TST e articulação no Congresso N a tarde de terça-feira, 14, o pre- sidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira, recebeu o senador Randolfe Rodrigues e comitiva da OAB/AP liderada pelo presidente Israel Gonçalves da Graça, em uma reunião que marcou importante avanço para a criação do Tribunal Regional do Tra- balho da 25ª Região, no estado do Amapá. Durante o encontro, o ministro anunciou publicamente que o TST não medirá esforços para encaminhar ao Congresso Nacional o pedido formal de criação do novo tribunal, medida considerada histórica para o fortaleci- mento da Justiça do Trabalho na região Norte e, especialmente, no Amapá. O senador Randolfe Rodrigues rea- firmou seu compromisso de acompa- nhar de perto a tramitação da matéria no Congresso, atuando pela sua rápida aprovação. Como desdobramento ime- diato da agenda, a OAB/AP deve se reunir ainda esta semana com o presi- dente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, com o objetivo de reforçar e ratificar o pleito institucional. Para o presidente da OAB/AP, Is- rael Gonçalves da Graça, o momento é de celebração e reconhecimento institucional. “Nosso Conselho Sec- cional teve papel fundamental ao ga- rantir legitimidade a esse pleito, con- tribuindo de forma decisiva para aquilo que podemos chamar de ver- dadeira ‘certidão de nascimento’ do TRT do Amapá. Estamos escrevendo um capítulo importante da história do nosso estado”, destacou. ■ AUDIÊNCIA O governador do Amapá, Clécio Luís, autorizou a convocação de 400 candidatos do cadastro re- serva do concurso da Polícia Militar (PM/AP). A medida assegura o preen- chimento de vagas remanescentes da quarta turma (T4), além de atender à so- licitação do Comando da PMpara a con- vocação complementar de outros 150 profissionais. Com esta chamada, o Governo do Estado visa completar a quarta e última turma do certame de 2022, que prevê o ingresso de 450 candidatos no Curso de Formação. Aação reforça o compromisso da gestão coma recomposição do efetivo da corporação. Com este novo chama- mento, o total de convocados ao longo de todas as etapas do concurso chega a 2.815 candidatos. “Assim como fizemos com o certame do Corpo de Bombeiros, tomamos essa decisão responsável para formar a quarta turmadaPolíciaMilitar.Queremos ampliar a capacidade de resposta da corporação em todo o estado. Nosso compromisso é recompor o efetivo com planejamento, valorizando quem se preparou e assegu- rando mais proteção para a população amapaense”, destacouo governadorClécio Luís. Inicialmente, 300 candidatos foram convocados para a quarta turma em ja- neiro. A nova convocação visa suprir o elevado número de eliminações, tanto na chamada inicial quanto nas reposições da atual Turma 4, atendendo à solicitação formal do Comando da Polícia Militar do Amapá. Com isso, busca-se iniciar o curso de formação com um número de candidatos o mais próximo possível das 450 vagas autorizadas, garantindo o pleno aproveitamento dentro dos limites legais e operacionais. ■ CADASTRO RESERVA RENÚNCIA À PREFEITURA DE MACAPÁ NÃO ENCERRA IMPASSE, DIZ ADVOGADO Clécio convoca 400 candidatos para reforçar última turma de soldados da Polícia Militar do Amapá DOUGLAS LIMA EDITOR