Diário do Amapá - 19 e 20/04/2026

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 9 Ssss Defensora do ex- prefeito e do vice-prefeito afastado de Macapá, Amanda Figueiredo, em direito de resposta, rebateu notícia sobre pedido de inelegibilidade dos dois acusados, alegando que MPE reconhece falta de provas nos autos A Ação de Investigação Ju- dicial Eleitoral (Aije) em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a inelegi- bilidade do hoje ex-prefeito de Macapá e do vice dele, Mário Neto, que judicialmente está afas- tado do cargo, será sentenciada em breve pela juíza titular da 14ª ZE, Alaíde de Paula. A informação foi dadanama- nhã deste sábado, 17, no pro- gramaTogas e Becas (Diário FM 90,9), pela advogadaAmanda Fi- gueiredo, a propósito de direito de resposta à notícia publicada no Portal Diário do Amapá, sob o título ‘MinistérioPúblico Elei- toral se manifesta pela inelegi- bilidade do ex-prefeito Furlan e do vice Mário Neto.’ A notícia divulga posição do MPE emrelação àAije, assinada pela promotora de justiça Fábia Nilce Santana de Sousa, apon- tando abuso de poder político e uso indevido dos meios de co- municação, durante o pleito de 2024, porpartedosdois acusados. Na Rádio, Amanda Figueiredo negou as irregularidades e afir- mou que o próprio órgãominis- terial reconheceua faltadeprovas materiais no mesmo processo. A advogada esclareceu que o Ministério Público Eleitoral não pediu diretamente a “inelegibi- lidade”, mas sim a procedência da ação, cujas sanções, que po- demincluir a inelegibilidade, ca- bem exclusivamente à decisão do juízo. A advogada enfatizou que o próprio parecer ministerial ad- mite não haver provas de que recursos públicos foram usados para pagar veículos de comuni- cação específicos para fins elei- torais. “Os contratos citados da- tavamde 2022 e 2023.Não temos aqui uso de dinheiro público para impulsionamento de cam- panha”, ressaltou. Adefesa tambémargumentou queas críticas citadasnoprocesso eramdirecionadas aogovernador Clécio Luís, que não era candi- dato a prefeito em 2024, não configurando, portanto, dese- quilíbrio entre os concorrentes diretos. Segundo a causídica, to- dos os documentos solicitados pela Justiça foram apresentados pela Prefeitura de Macapá ao longo do processo que já passou por três magistrados diferentes. Amanda Figueiredo ainda re- velou que a Aije tramita na 14ª Zona Eleitoral deMacapá, tendo inclusive já passado pela fase de alegações finais, estando agora nasmãosda juízaAlaídedePaula, que deve proferir a sentença nos próximos dias. ■ PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO ELEITORAL CONTRA FURLAN E MÁRIO NETO DEVE SER SENTENCIADO NOS PRÓXIMOS DIAS, REVELA ADVOGADA Projeto de Randolfe que transforma TFD em lei é sancionado A Lei 15.390, sancionada pelo pre- sidente Luiz Inácio Lula da Silva com um veto parcial, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa quinta-feira, 16. O projeto de lei originou-se de ini- ciativa do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que tem como objetivo principal garantir que os pacientes do SUS tenham acesso aos tratamentos necessários, mes- mo que localizados em outra cidade, sem que a distância seja um obstáculo financeiro. A legislação do SUS já prevê ajuda de custo aos pacientes que precisem se deslocar para outro município para obter tratamento de saúde, conforme a Portaria 55/99 do Ministério da Saúde. No entanto, segundo Randolfe, o be- nef ício é restrito, não sofre reajuste desde sua criação e pode ser extinto a qualquer momento. “Não podemos permitir que os pa- cientes fiquem sem atendimento ade- quado. No Amapá, por exemplo, cerca de 70% dos pacientes oncológicos pre- cisam recorrer a tratamento fora do es- tado”, explicou. ■ PUBLICADO NO DOU DE QUINTA (16) A segurança da eleiurbana quan- to as regiões mais afastadas domunicípio, acompanhando a logística da Justiça Eleitoral para o dia da votação. O deputado federal Acácio Fa- vacho reuniu-se com o movimento Votapec-47 para discutir o avanço da Proposta de Emenda à Consti- tuição que trata do enquadramento funcional de servidores. O encontro, marcado pelo diálogo institucional, serviu para que o parlamentar ouvisse os principais anseios da população que aguarda a tramitação da maté- ria. O evento reuniu cerca de cem integrantes do movimento, além de lideranças locais e representantes interessados na pauta. O foco central foi a construção de encaminhamentos práticos avaliando os impactos po- sitivos que a medida trará para a economia e a estrutura social do Amapá. Durante a agenda, foram apre- sentados detalhadamente os pontos centrais da proposta. A participação de Acácio Favacho é estratégica: como relator da PEC na Câmara dos Deputados, ele apresentou es- clarecimentos técnicos sobre o es- tágio atual da matéria e as reais pers- pectivas de avanço no Congresso Nacional. “Essa é uma matéria do povo do meu estado. Envolve decisões que podem mudar a realidade da eco- nomia do Amapá e, acima de tudo, mudar a vida das pessoas”, destacou o deputado Acácio Favacho. Impacto e Expectativas A PEC 47 é vista como uma re- paração histórica e um motor de desenvolvimento para o estado. Es- tima-se que mais de 30 mil pessoas sejam beneficiadas com o enqua- dramento definitivo no quadro fe- deral. A proposta segue o rigoroso rito constitucional para garantir sua se- gurança jurídica: Análise na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidada- nia); Comissão Especial; Votação em dois turnos no Ple- nário da Câmara. A estimativa é de que a PEC-47 avance nas comissões ainda em 2026. ■ PEC-47 Deputado Acácio discute avanços para enquadramento federal no Amapá ENTREVISTA DOUGLAS LIMA EDITOR DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 19 E 20 DE ABRIL DE 2026 Advogada Amanda Figueiredo. ■