Diário do Amapá - 29/04/2026

CIDADES QUARTA-FEIRA | 29 DE ABRIL DE 2026 10 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP) publicou, nessa se- gunda-feira, 27, o Ato Presidencial nº 001/2026, que estabelece diretri- zes e restrições aplicáveis aos mem- bros da instituição no contexto das Eleições Gerais de 2026. A medida tem como objetivo preservar a inde- pendência, a impessoalidade e o ca- ráter apartidário da entidade. Assinado pelo presidente da OAB-AP, Israel Gonçalves da Graça, para reforçar o compromisso insti- tucional com a ética e a valorização da advocacia, especialmente em um período marcado pela intensificação das atividades político-partidárias em todo o país. Entre os principais pontos, o do- cumento determina que os mem- bros que ocupam cargos de representação na Seccional, Subse- ções, comissões, Escola Superior de Advocacia (ESA/AP) e Caixa de As- sistência dos Advogados (CAA-AP), e que desejem concorrer nas elei- ções, devem se licenciar de suas fun- ções. O prazo para formalização do afastamento é de até 48 horas após a declaração pública de pré-candida- tura. O ato também proíbe expressa- mente manifestações de apoio polí- tico-partidário dentro dos espaços institucionais da OAB-AP. A visão abrange redes sociais oficiais, gru- pos de comunicação institucionais, eventos, bem como o uso de estru- turas f ísicas da entidade para pro- moção de candidatos ou ideologias políticas. Além disso, fica vedada a partici- pação de candidatos ou pré-candi- datos em eventos promovidos ou apoiados pela OAB-AP, salvo em si- tuações específicas autorizadas pela presidência ou quando atuarem ex- clusivamente como ouvintes. Outro ponto trata da atuação de dirigentes nas redes sociais. O ato permite manifestações políticas de caráter pessoal, desde que não haja qualquer vinculação com a carga ocupada ou associação à imagem institucional da Ordem. Para garantir o cumprimento das normas, a Ouvidoria da OAB-AP foi designada como canal oficial para recebimento de denúncias, que de- verá ser coletado de provas, como imagens, vídeos ou links. De acordo com a presidência, a iniciativa visa assegurar que a OAB- AP mantenha sua posição histórica de independência diante de disputas político-partidárias, garantindo que a instituição continue atuando em defesa da advocacia e da sociedade de forma ética e imparcial. ■ PELOS RIOS DO AMAPÁ O Governo do Brasil liberou cerca de R$ 2 milhões para o início da construção de uma Unidade Bá- sica de Saúde (UBS) em Cutias, no Amapá, com recursos do Novo PAC Saúde. A iniciativa marca a maior liberação imediata de recursos do programa em uma única etapa: R$ 1,2 bilhão destinados à construção de 541 novas unidades de saúde em 26 estados. Com a articulação da União, com estados e municí- pios, a liberação desses recursos reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a redução das desigualdades regionais e a ampliação do acesso à saúde pública de qua- lidade, evidenciando que a integração entre os entes fe- derados é essencial para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir mais equidade no atendimento à população brasileira. “É o SUS sendo ampliado com rapidez, presença do Governo do Brasil e justiça social. Onde antes faltava es- trutura, o governo do Presidente Lula está fazendo chegar Unidades Básicas de Saúde, centros de atendimento em saúde mental e voltados a pessoas com deficiência. É in- vestimento que vira obra, obra que vira atendimento e atendimento que melhora a vida do povo brasileiro”, afir- mou o ministro Alexandre Padilha. ■ NOVO PAC SAÚDE O Governo do Amapá celebra ummarco histórico na in- teriorização de serviços públicos: o projeto SuperFácil das Águas atingiu a marca de 35 mil atendimentos realizados desde a sua primeira edição. O número foi conso- lidado nesta segunda-feira, 27, enquanto a 6ª jornada do pro- grama avança pelas comunidades do Arquipélago do Bailique, na foz do Rio Amazonas. Durante os dez dias de ação, o Governo do Amapá oferece serviços como a emissão da nova Carteira de Identidade Na- cional (CIN) e CPF, atendimentos de saúde, fomento ao setor primário via Rurap, microcrédito e orientações fiscais. Essa marca representa 35 mil vezes em que a cidadania na- vegou até onde o acesso era dif ícil, garantindo que o morador ribeirinho pudesse emitir documentos, acessar serviços de saúde e fomento econômico sem precisar deixar sua comuni- dade. Para o diretor-geral de Atendimento do SuperFácil, Wenderson Leite, o sucesso da missão no Bailique é o reflexo desse cuidado contínuo. ■ Governo do Brasil libera R$ 2 milhões para a construção de UBS em Cutias SuperFácil das Águas celebra marca histórica de 35 mil atendimentos OAB-AP PUBLICA REGRAS PARA ELEIÇÕES COM FOCO NA IMPARCIALIDADE E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA COMPROMISSO INSTITUCIONAL O Amapá contava, em dezembro de 2025, com 128 estabelecimentos com100 oumais empre- gados, responsáveis por 40,3 mil vínculos em- pregatícios. Desses, 17,8 mil eram ocupados por mulheres, sendo 15,2mil por mulheres negras (85,3%) e 2,5 mil por mulheres não negras (14%). Os homens empregados nessas empresas somavam 22,5 mil, dos quais 19,7 mil eram negros (87,5%) e 2,7 mil não ne- gros (12%). Os dados fazem parte do Painel do Rela- tório de Transparência Salarial, divulgado nesta segunda-feira (27/4) pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério das Mulheres, juntamente com o 5º Relatório Nacional de Igualdade Salarial. O 5º Relatório de Transparência Salarial mostra que o mercado de trabalho formal brasileiro avançou de forma significativa em 2025, com destaque para a ampliação da participação feminina e, especialmente, para o crescimento da contratação de mulheres negras em grandes empresas. O número de mulheres pretas e pardas empregadas em estabelecimentos com 100 ou mais trabalhadores cresceu 29% entre 2023 e 2025, pas- sando de 3,2 milhões para 4,2 milhões, o equivalente a mais de 1 milhão de novas contratações formais. Já o crescimento do emprego na soma total de mulheres foi de 11%, passando de 7,2 milhões para 8,0 milhões, um aumento de 800 mil empregadas no período. ■ RELATÓRIO TRANSPARÊNCIA SALARIAL Mulheres ocupam 44,2% dos vínculos empregatícios em estabelecimentos com 100 ou mais empregados no Amapá