Diário do Amapá - 03 e 04/05/2026

CIDADES 12 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa A promotora de justiça substituta Ivana RioMelo Coutinho, doMi- nistério Público do Amapá (MP- AP), expediu recomendação para que a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), através de suas secretarias, ado- tem providências para interromper as graves irregularidades constatadas em vistorias e relatos técnicos, que demons- tram o visível excesso de ocupações ir- regulares, obstrução de calçadas, áreas de drenagem e o uso indevido de espa- ços destinados ao lazer para fins comer- ciais não autorizados na Praça Jacy Barata Jucá. Ela considerou, por exem- plo, o teor das deliberações da audiência realizada em16 de abril de 2026, na qual se discutiu a urgência de reordenar o co- mércio na praça diante da atuação de empreendedores não cadastrados e o descumprimento de acordos prévios, como o firmado em24 de julho de 2024. A recomendação estabelece que o município deve adotar as seguintes pro- vidências: Intensifique imediatamente a fiscalização ostensiva na Praça Jacy Ba- rata Jucá, procedendo à notificação e de- socupação de todos os empreendedores irregulares que não façam parte do ca- dastro oficial e do acordo firmado em24 de julho de 2024, respeitando rigorosa- mente a limitação numérica estabelecida naquele instrumento; suspender imedia- tamente as atividades de locação de veí- culos elétricos (drift, motos, patinetes) e outros automotores dentro do períme- tro da praça que utilizem passeios e vias de circulação de pedestres, até que haja setorização específica que garanta a se- gurança total dos usuários. A prefeitura também deve se abster de realizar novos cadastramentos de empreendedores para a praça até a con- clusão de estudo técnico de viabilidade e ordenamento definitivo, sob pena de agravar o excesso já identificado pela Promotoria, e recordenar os espaços co- merciais, garantindo o espaçamentomí- nimo entre trailers/equipamentos e a total desobstrução garantindo o espaça- mento mínimo entre trailers/equipa- mentos e a total desobstrução das calçadas e áreas de acessibilidade, po- dendo relocar autorizados para áreas su- butilizadas da praça (setor norte), desde que não prejudique a mobilidade. A promotora Ivana Rios também está cobrando a elaboração de relatório fotográfico, em até 15 dias, compro- vando as ações de fiscalização realizadas e o estado atual de desobstrução do pas- seio público, detalhando as providências tomadas quanto a fiações elétricas ex- postas e ligações clandestinas, e que sejam realizadas consultas às associa- ções autorizadas (ASEA e Assepjab), no prazo de 30 dias, para apresentação do plano final de setorização, garantindo que os empreendedores legítimos pos- suam identificação ostensiva (crachás e autorizações visíveis). Na recomendação, expedida em 27 de abril, e publicada nesta quinta-feira (30), a representante do Ministério Pú- blico alerta que o descumprimento dos termos da recomendação poderá ensejar a responsabilização administrativa e ju- dicial dos gestores, inclusive mediante o ajuizamento de Ação Civil Pública. ■ REPRESENTATIVIDADE A Prefeitura deMacapá lançou oficialmente, na manhã desta sexta-feira, 1º, a campanhaMaio Amarelo, vol- tada à conscientização e à redução de sinistros emor- tes no trânsito. O lançamento ocorreu na Praça Floriano Peixoto e integra a programação especial do “Fim de Se- mana do Trabalhador”. A iniciativa é coordenada pela Companhia Municipal de Transportes e Trânsito (CTMac) e busca chamar a aten- ção para a responsabilidade coletiva na construção de um trânsito mais seguro. Durante o evento, o prefeito interino deMacapá, Pedro DaLua destacou que a campanha vai além de ações pon- tuais e precisa se consolidar como uma mudança de com- portamento. “É preciso trabalhar a cultura da população para preservar vidas. Quando há mais consciência no trân- sito, evitamos acidentes e também reduzimos a grande de- manda dos serviços de saúde”, afirmou. De acordo como diretor-presidente da CTMac, Michel Braz, a gestão municipal tem investido em medidas para melhorar a mobilidade urbana. Segundo ele, atualmente, Macapá conta com 143 grupos semafóricos, que ajudam a organizar o fluxo de veículos e garantir maior segurança para motoristas e pedestres. O presidente reforça que a campanha ‘Maio Amarelo’, juntamente coma sinalização adequada é fundamental para o funcionamento da cidade. “Estamos avançando na quali- dade da sinalização, seja ela semafórica, horizontal ou ver- tical. Isso impacta diretamente na segurança e na fluidez do trânsito, especialmente para quem está mais vulnerável, como o pedestre”, pontuou. ■ MAIO AMARELO O prefeito interino de Macapá, Pedro DaLua, oficiali- zou na tarde de quinta-feira, 30, a criação da Secre- taria da Juventude e empossou o primeiro secretário municipal da pasta, Jordan Rafael Maia da Silva. A cerimônia ocorreu no auditório da Prefeitura coma presença de verea- dores, secretários e representantes da sociedade civil. Em ato histórico, o Executivo Municipal sancionou o Projeto de Lei que transformou a Coordenadoria de Juven- tude em secretaria e instituiu o ConselhoMunicipal corres- pondente. Durante o evento, Pedro DaLua lembrou da emoção de ter feito parte demovimentos estudantis, e acre- dita que a iniciativa representa uma conquista e um avanço nas políticas públicas para a juventude. “Esse é um dia histórico para os jovens de nossa cidade. A sanção desse projeto vai viabilizar grandes oportunidades, além de promover iniciativas que beneficiem este público. Lembro o quanto lutei pela classe quando fui militante de movimentos estudantis e depois segui o caminho em busca de políticas públicas para ajudar nosso povo. Estou muito feliz em sancionar este projeto, e dar posse ao primeiro se- cretário da Juventude de Macapá”, destacou o prefeito inte- rino. ■ Campanha é lançada em Macapá e reforça ações por um trânsito mais seguro Pedro DaLua oficializa a criação da Secretaria da Juventude MP EXPEDE RECOMENDAÇÃO PARA ORDENAMENTO NA PRAÇA JACY BARATA JUCÁ OCUPAÇÕES IRREGULARES N o programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9) deste sábado, 2, o diretor-presidente do Amapá Terras, Jorge Rafael, repercutiu a implantação do Programa Terra da Gente, ontem, pelo governador Clé- cio Luís, com investimentos de R$ 14 milhões para in- tensificação de entrega de títulos de terra e fomento à produção rural. Jorge Rafael explicou que o Programa fundamentalmente é voltado para a regularização fundiária e ao fortalecimento da agricultura familiar com oferecimento de documentos, saúde e linhas de crédito. Neste primeiro momento, o Terra da Gente garante R$ 14 milhões destinados ao georreferenciamento de aproxi- madamente duas mil posses de agricultores familiares do Amapá. Segundo o diretor-presidente, a ação integra esforços das esferas estadual e federal para impulsionar o desenvolvimento rural sustentável no estado, encerrando as incertezas até agora existentes com a falta de se- gurança jurídica no uso da terra. “É um virar de chaves”, disse Rafael, acrescentando que a regularização dá acesso a linhas de microcrédito e crédito rural. O diretor-presidente do Amapá Terras ainda esclareceu que o investimento de R$ 14 milhões será viabi- lizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para uso no georreferenciamento de cerca de duas mil posses de agricultores familiares com a meta de titular pelo menos 80 mil hectares em todo o estado do Amapá. ■ ENTREVISTA Jorge Rafael reforça importância do Programa Terra da Gente DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 03 E 04 DE MAIO DE 2026 DOUGLAS LIMA EDITOR