Diário do Amapá - 03 e 04/05/2026

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 9 Ssss A pedido da Policia federal, Ministro Flávio Dino decidiu que a medida cautelar seguirá vigente “sem prazo certo, até o comprovado desaparecimento dos riscos que a ensejaram” O ministro do STF, Flávio Dino, em decisão toma- da sábado, 2, manteve o afastamento do vice-prefeito MárioNeto, bemcomode outros agentes públicos suspeitos em investigações da Polícia Federal de desvio de recursos destinados para construção doHospital Ge- ral Municipal de Macapá. Em decisão anterior, dia 4 de março passado, atuando como relator, oministro do STF determinou o afastamento dos agentes públicos da Prefeitura de Macapá, pelo prazo de 60 dias. Esse período transcorreria em 4 de maio, segunda-feira, mas houve o recuo para 2 de maio, agora por tempo indeter- minado. A medida atende pe- dido da própria Polícia Federal. Ao analisar o caso, o relator abandonou a lógica de prazos fixos e adotou um critério ma- terial: a permanência ou não dos riscos às investigações. Na decisão, ficou consignado que a medida cautelar seguirá vigente “sem prazo certo, até o com- provado desaparecimento dos riscos que a ensejaram”. A fundamentação aponta para a existência de indícios ro- bustos de crimes contra a Ad- ministração Pública, além de fatos supervenientes considera- dos graves. Entre eles, paga- mentos realizados de forma ace- lerada no dia do afastamento, sem autorização da gestão in- terina, além de episódios que sugerem tentativa de desorga- nização administrativa e possível ocultação de provas, como sub- tração de equipamentos, viola- ção de setores sensíveis e difi- culdades de acesso a sistemas institucionais. Diante desse cenário, o mi- nistro entendeu que o retorno dos investigados ao exercício do poder poderia comprometer de maneira significativa a apuração dos fatos, seja pela possibilidade de interferência direta na es- trutura administrativa, seja pelo risco de manipulação ou des- truição de elementos probató- rios. Como consequência direta da manutenção dos afastamen- tos — especialmente do vice- prefeito, que poderia assumir o comando do Executivo — per- manece à frente da Prefeitura o presidente da Câmara de Ve- readores, Pedro DaLua, garan- tindo a continuidade da gestão interina. ■ STF MANTÉM AFASTAMENTO DE MÁRIO NETO POR TEMPO INDETERMINADO Clécio garante segurança jurídica para 20 mil famílias O governador Clécio Luís oficia- lizou, nesta sexta-feira (1º), um marco para a economia e a dig- nidade social do estado: a regularização da Gleba AD-04 (Matapi-Curiaú-Vila Nova). O ato, realizado na sede do Corpo de Bombeiros da Zona Norte de Macapá durante a implantação do pro- grama Terra da Gente, encerra décadas de incertezas e garante o “papel passado” da maior porção territorial produtiva do Amapá para milhares de famílias. Em seu pronunciamento, Clécio Luís destacou que a entrega do registro car- torial representa a derrubada de um obstáculo histórico que impedia o cres- cimento econômico e a justiça social. “Estamos derrubando o muro gigante que nos separava do desenvolvimento. Regularizar a terra é dar RG ao patri- mônio da família amapaense, garantindo que o que é de fato, agora seja de direito com o papel passado na mão do traba- lhador”, afirmou o governador. O chefe do Executivo ressaltou ainda que a segurança jurídica trazida pela regularização fundiária é o que sustenta o crescimento recorde de empregos no Amapá. O estado registrou em março o dobro da média nacional de novos postos de trabalho com carteira assina- da. Além da entrega do registro da gleba, o governador assinou a Ordem de Ser- viço para o investimento de R$ 14 mi- lhões, viabilizado via Ministério da In- tegração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O recurso será aplicado no georreferenciamento de cerca de 2 mil posses de agricultores familiares, com a meta de titular pelo menos 80 mil hectares em todo o estado. O ministro do MIDR, Waldez Góes, celebrou o ineditismo da ação, que cus- teará as despesas cartoriais e técnicas para o pequeno produtor por meio de um convênio histórico entre o MIDR e o Instituto de Terras do Amapá. ■ AVANÇO HISTÓRICO A comissão especial que irá analisar a Proposta de Emen- da à Constituição (PEC) 221/19, que trata do fim da escala 6×1, contará com o deputado federal amapaense Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) como titular. Segundo o presidente da co- missão, deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto será votado ainda em maio. “Minha posição política é pelo fim da escala 6×1, porque há vida além do trabalho. Essa é, sem dúvida, a maior bandeira da classe traba- lhadora brasi- leira e todos podem contar com meu apoio”, defen- deu o parla- mentar. Leo Prates (Repub l i c a - nos-BA) será o relator res- ponsável pelo texto final. O colegiado tem 38 titulares e igual número de suplentes. Os no- mes que compõem o grupo foram indicados pelos líderes partidários com base na proporcionalidade das bancadas. O grupo também contará com uma vaga extra, com titular e su- plente, para atender ao rodízio entre bancadas não contempladas. As próximas etapas incluem a análise dos dois textos sobre o tema que tramitam na Casa. A comissão es- pecial é a última fase antes da vo- tação em plenário. ■ TITULAR Dorinaldo é o único parlamentar do Amapá em comissão especial que debate fim da escala 6x1 DECISÃO DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 03 E 04 DE MAIO DE 2026