Diário do Amapá - 05/05/2026

Turma da Tributária Sediada em Belo Horizonte, a Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) realizará o seu 28º Congresso Internacional, de 11 a 13 de novembro, com presença dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do STF, e Regina Helena Costa, do STJ – entre outros togados famosos. AAbradt, que comemora 30 anos neste 2026, acaba de eleger o jovem Tiago Conde Teixeira como presidente. Ponto Final Será que o MPF não vai se dar o mínimo trabalho de investigar as dezenas de milhões de reais que as gestões Eduardo Paes & Cavalieri despejaram na empresa que há anos promove os shows de Copacabana? Ou será que as excelências do Judiciário ficaram na área vip pé na areia também? Brasil & EUA Na esteira da retomada comercial com o país de Donald Trump, após o tarifaço que caiu, o ministro da Agricultura, André de Paula, e seu staff, se reuniram semana passada com membros da Câmara de Comércio dos EUA e do Conselho Empresarial Brasil-EUA para tratar de oportunidades. Debateram o fluxo comercial dos últimos meses e as oportunidades ligadas à ciência e tecnologia e biocombustíveis. Ah, poltrona… Presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto, governador tampa do tampão do Rio de Janeiro, posa de Xerife, exonerou mais de mil comissionados, toca a austeridade forte, passa pente- fino nos contratos milionários, mas descobriu que a poltrona do Palácio tem seus buracos. Prorrogou o benefício fiscal milionário sobre o diesel para o setor de Transportes. É a poderosa Fetranspor na pista… Conta, Cardozo! Conhecido constitucionalista, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo lançou no Spotify o podcast “Democracia em Pauta com Cardozo”, no qual “propõe sair do comentário superficial e trazer uma leitura mais aprofundada sobre os bastidores do Poder no Brasil”. Ele próprio revela que poderá trazer mais que análises, amparado na experiência de quem conviveu de perto com os Poderes. Balelômetro Mais uma para o Balelômetro da Coluna – o espaço para divulgar tudo que é combinado e nada resolvido, a balela com viés eleitoreiro. Na esteira da campanha presidencial vindoura, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou sessões deliberativas do Plenário para toda a semana, de hoje a sexta, num esforço concentrado para dar celeridade à PEC do fim da escala de trabalho 6 x 1. O objetivo é abrir espaço para as emendas ao texto na comissão especial. Fato é que Motta quer se livrar logo da pauta-bomba antes da campanha, diante de um projeto que só ajuda a demagogia eleitoral do presidente Lula da Silva. O que se sabe no Congresso é que a PEC não passa. A turma desta Legislatura é majoritariamente patronal e estudos sérios de associações variadas apontam para o atraso do País caso e PEC passe, como estagnação industrial, alto custo do produto final e maior desemprego. U partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a pu- nição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet. O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão: furto: de um a seis anos de reclusão (o • máximo era 4 anos); furto de celular: de quatro a dez (até • então, eram tratados como furto simples); furto por meio eletrônico: até dez anos • (eram oito anos); roubo que resulta emmorte: pena mínima • passa de 20 para 24 anos; estelionato, reclusão de um a cinco anos • mais multa; receptação de produto roubado de dois • a seis anos de prisão e multa (era de um a quatro anos). O texto trata ainda de pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos. A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação. ■ PUNIÇÃO Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cul- tura e para o descanso”. Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução. "Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produti- vidade, bem-estar e inclusão social ", esclareceu a Secretaria de Comunicação Social (Secom). A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas es- peciais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. Omodelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as pe- culiaridades de cada atividade. Campanha Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benef ício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6x1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, ci- nema e na imprensa internacional. "A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do tra- balho" apontou a Secom. Ogoverno defende que amudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade", diz a Secom. No dia 14 de abril, o governo federal en- caminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita comurgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6x1.A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema. O colegiado foi instalado na quarta-feira (29). A comissão vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata do mesmo tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT- SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA). ■ REDUÇÃO DA JORNADA GOVERNO LANÇA CAMPANHA NACIONAL PELO FIM DA ESCALA DE TRABALHO 6X1 V Foto/ Tomaz Silva/Agência Brasil ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 05 DE MAIO DE 2026 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO