Diário do Amapá - 05/05/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 TERÇA-FEIRA | 05 DE MAIO DE 2026 Desabafo Processo segue em tramitação e ainda não há prazo para julgamento O Ministério Público Elei- toral apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), pedindo a reforma da sentença que havia rejeitado a ação contra o então prefeito deMacapá, An- tônio Furlan, e o vice-prefeito Mário Rocha de Matos Neto. O órgão requer a cassação dos di- plomas, a perda dos mandatos e a declaração de inelegibilidade por oito anos, com base em su- postos ilícitos ocorridos durante as eleições de 2024. A manifestação foi protoco- lada nesta segunda-feira, 4, e sustenta que a decisão de pri- meira instância deixou de con- siderar elementos relevantes do processo, alémde ter encerrado a fase de produção de provas de forma prematura, o que, segundo oMP, comprometeu a apuração completa dos fatos . A ação trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura suposto abuso de poder político e econômico, alémde uso indevido dos meios de comunicação social. De acordo com o recurso, a estrutura da administraçãomu- nicipal teria sido utilizada para favorecer a candidatura à ree- leição, especialmente por meio de contratos de publicidade fir- mados com empresas de comu- nicação. Esses contratos, segundo o MP, incluiriam a veiculação de conteúdos que extrapolariam a publicidade institucional, al- cançandomateriais comcaráter de promoção pessoal . O órgão afirma que há indí- cios de desvio de finalidade na utilização de recursos públicos, apontando que a publicidade te- ria sido empregada de forma a influenciar o ambiente eleito- ral. Outro ponto central do re- curso diz respeito à documen- tação apresentada pela Prefeitura ao longo do processo. O Minis- tério Público sustenta que houve apresentação incompleta de in- formações, especialmente no que se refere à execução dos contratos de publicidade. Segundo o órgão, faltariam documentos considerados es- senciais, como ordens de serviço, relatórios de execução e com- provações detalhadas das cam- panhas veiculadas. A ausência desses elementos, ainda confor- me oMP, dificultou a análise do caso e deveria ter sido conside- rada na formação do convenci- mento judicial . A decisão de primeira ins- tância havia concluído pela ine- xistência de provas suficientes para caracterizar irregularidades com gravidade capaz de com- prometer o resultado das elei- ções, aplicando o princípio de que, na dúvida, deve-se preservar o mandato eletivo. ■ REFORMA DA SENTENÇA R pl GEA intensifica articulação por investimentos em evento global de petróleo nos EUA O Governo do Amapá, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, participa da Offshore Technology Conference (OTC) 2026, considerada omaior e mais relevante evento global dos setores de petróleo, gás, energia offshore e inovação tecnológica. A conferência será realizada entre os dias 4 e 7 de maio, emHouston, no Texas, principal hub energético dos Estados Unidos. Representam o governador Clécio Luís na missão institucional o presidente da Agência de Desenvolvimento Econô- mico do Amapá, Wandenberg Pitaluga Filho, e o diretor de Atração de Investi- mentos, Antônio Batista. A agenda tem como foco apresentar o potencial eco- nômico do estado, ampliar conexões es- tratégicas e buscar oportunidades de ne- gócios voltadas ao desenvolvimento do Amapá. Omovimento integra a estratégia do Governo do Estado de atrair a iniciativa privada para colaborar na estruturação da cadeia de infraestrutura e serviços do Amapá, impulsionando novos investi- mentos, geração de empregos e circulação de renda na economia local. Além da presença na OTC, Wan- denberg Pitaluga participará do tradi- cional Brazil Energy Breakfast, promo- vido pela Brazil-Texas Chamber of Commerce (BRATECC), evento que chega à sua 16ª edição, consolidado como um dos principais fóruns sobre o setor energético brasileiro realizados nos Estados Unidos. O encontro reúne anualmente mais de 300 executivos, investidores, representantes de governos, especialistas e lideranças empresariais durante a semana da OTC. ■ NO TEXAS F oi entregue nesta segunda-feira, 4, o 1° Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) de gestão estadual, em Oiapoque. O Centro é ligado à Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS/AP). O novo espaço conta com aporte de R$ 4,5 milhões oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Dorinaldo Ma- lafaia. “Estamos unindo o monitora- mento da fronteira com a SVS e o Ministério da Saúde. Este é o mo- mento de estarmos todos juntos. Meu trabalho como agente político é garantir o recurso e agora é com a equipe altamente capacitada para tocarmos a vigilância na fronteira”, destacou o parlamentar. Além da entrega do Cievs em Oiapoque, o parlamentar irá inau- gurar outro em Laranjal do Jari, for- talecendo ainda mais a rede. “Estamos realizando um sonho que se iniciou com o deputado Do- rinaldo, ainda superintendente, e que agora é entregue para a socie- dade. Estamos fortalecendo a vigi- lância de norte a sul do Amapá”, ga- rantiu à superintendente de Vigi- lância em Saúde do Amapá, Cláudia Pimentel. O novo Cievs Estadual de Oia- poque conta com sala de monitora- mento, sala de reuniões, dormitórios e sala de apoio técnico. A unidade irá trabalhar de forma integrada com o Centro de Vigilância Hospitalar de Oiapoque e com a fronteira fran- cesa. ■ EM OIAPOQUE MP ELEITORAL RECORRE E VOLTA A PEDIR CASSAÇÃO E INELEGIBILIDADE DE FURLAN E MÁRIO NETO Malafaia entrega 1° Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde na fronteira