Diário do Amapá - 07/05/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 07 DE MAIO DE 2026 Desabafo Governador Clécio Luís afirma que divisão nacional dos recursos é inconstitucional e fere pacto federativo O governador do Amapá, Clécio Luís, a@rmounes- ta quarta-feira, 6, por te- lefone, no programa ‘LuizMe- loEntrevista’ (Diário FM 90,9), que o estado enfrenta um mo- mento decisivo no Supremo Tri- bunal Federal (STF) sobre a dis- tribuição dos royalties do pe- tróleo. Segundo ele, a análise de uma ação pode alterar a forma de partilha desses recursos, com impacto direto nas receitas fu- turas do estado. De acordo como governador, a discussão gira em torno de uma proposta que prevê a re- distribuição dos royalties para todos os estados brasileiros, o que contraria o modelo atual. Hoje, a maior parte dos valores @ca com estados e municípios produtores. A mudança inver- teria essa lógica. “Oque está emjogo é garantir que os royalties permaneçam comoAmapá e seusmunicípios. Trata-se de umdireito ligado ao local de exploração. Não há jus- ti@cativa para retirar esses re- cursos justamente quando o es- tado se prepara para entrar na cadeia produtiva do petróleo”, declarou. Clécio Luís classi@cou a pro- posta como inconstitucional e apontou violação ao pacto fe- derativo. Ele argumentou que os impactos sociais, ambientais e estruturais da atividade petro- lífera recaem sobre o território produtor, o que legitima a des- tinação dos recursos. “Oproblema jurídico é claro. A Constituição assegura essa compensação aos entes direta- mente afetados. Além disso, há uma questão de justiça federa- tiva. Estados menos desenvol- vidos, como o Amapá, precisam desse instrumento para reduzir desigualdades históricas”, defen- deu Clécio Luís. O governador informou que o estado se habilitou no processo e acompanha de perto a trami- tação no STF. Uma equipe da Procuradoria-Geral do Estado atua em Brasília, com apoio da bancada federal. A sessão está prevista para às 14h desta quar- ta-feira, com possibilidade de decisão ou pedido de vista. Clécio também falou do po- tencial econômico da exploração de petróleo na Margem Equa- torial, onde o Amapá está inse- rido. Segundo ele, a expectativa é de geração de empregos, renda e desenvolvimento tecnológico, além da criação de um fundo estratégico com recursos dos royalties. “Esses valores podem garan- tir investimentos em infraes- trutura, educação, segurança e preservação ambiental. Também podem sustentar um fundo para o futuro, como @zeram países que transformaram riqueza na- tural em desenvolvimento du- radouro”, disse. ■ ENTREVISTA ENTR pl Amapá é tratado como “novo El Dorado” por especialistas do setor de petróleo nos EUA N os dois primeiros dias daOffshore Technology Conference (OTC), emHouston, localizado no estado do Texas, nos Estados Unidos, o Amapá passou a ocupar espaço central nas dis- cussões sobre o futuro da exploração de petróleo no Brasil. Em meio a agendas estratégicas e encontros com investidores, o estado foi citado por autoridades e li- deranças do setor como uma das princi- pais apostas da nova fronteira energética brasileira, chegando a ser classificado como o “novo El Dorado” do país. No plano político, o avanço doAmapá no cenário internacional do petróleo é resultado direto da estratégia conduzida pelo governador Clécio Luís, que tem priorizado a inserção do estado no debate energético nacional e global. A presença amapaense integra a mis- são institucional do Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, que atua para atrair investimentos e preparar a estrutura necessária para a cadeia de petróleo e gás, especialmente diante do avanço das pesquisas na Margem Equatorial. A co- mitiva tem participado de agendas no Pavilhão Brasil e em fóruns paralelos da OTC, ampliando o diálogo comempresas, especialistas e representantes domercado internacional. A avaliação positiva sobre o movi- mento do Amapá veio de diferentes seg- mentos do setor. À frente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocom- bustíveis (IBP), principal entidade que representa a indústria de petróleo no país, o presidente Roberto Ardenghy destacou o reconhecimento que oAmapá já começa a conquistar no ambiente in- ternacional. ■ RECONHECIMENTO U ma representação criminal apre- sentada pela defesa do ex-prefeito Antônio Furlan (PSD) ao Minis- tério Público pretende questionar um procedimento administrativo da Câmara Municipal deMacapá (CMM), que pode provocar a inelegibilidade do ex-gestor, que renunciou aomandato após ser afas- tado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O foco da ofensiva da defesa de Furlan é o ato praticado em4 de março, quando a presidente da Câmara, vereadoraMar- gleide Alfaia (PDT) recebeu a represen- tação por crime de responsabilidade apre- sentada por Cleiziane Miranda. A data é crucial, pois foi naquele mesmo dia que veio à tona a decisão que afastou Furlan do cargo. No dia seguinte, 5 de março, ele formalizou sua renúncia. Pela legislação eleitoral, a renúncia após o oferecimento de denúncia apta a instaurar processo de cassação pode re- sultar em inelegibilidade. E é justamente esse efeito que a defesa de Furlan tenta neutralizar. Na peça protocolada em30 demarço, os advogados do ex-prefeito sustentam que o protocolo da denúncia foi fraudado e atribuem à presidente da Câmara par- ticipação central em uma suposta mani- pulação documental. Adefesa se ancora emumargumento técnico, mas considerado frágil, sob a alegação da diferença entre a data do protocolo f ísico (4 demarço) e o registro no sistema eletrônico (11 demarço). Para a defesa, essa discrepância indicaria que o documento não existia na data alegada — o que, se comprovado, afastaria o re- quisito temporal necessário para confi- gurar a inelegibilidade. ■ DENÚNCIA AMAPÁ LEVA AO STF DEFESA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO EM DIA CONSIDERADO DECISIVO PARA O ESTADO Defesa do ex-prefeito de Macapá tenta anular denúncia que pode provocar sua inelegibilidade