Diário do Amapá - 08/05/2026

POLÍCIA | POLÍCIA | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 08 DE MAIO DE 2026 11 FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa DOUGLAS LIMA EDITOR A gentes da Polícia Civil, por meio do Centro Integrado de Ope- ração em Segurança Pública (Ciosp) de Oiapoque prenderam um homemde 40 anos de idade condenado judicialmente por roubo. O elemento foi localizado emvia pública, no bairro Nova Esperança, nas proximidades de um estabelecimento comercial. A ação foi desencadeada a partir de informações oriundas do setor de inteligência, que indicavam a presença de um indivíduo com mandado de prisão em aberto da comarca de Ma- capá. Durante diligências no local apontado, os policiais lograram êxito na identificação do suspeito. Ele foi devidamente cientificado do teor da ordem judicial e conduzido à unidade policial competente para os procedimentos legais cabíveis. Poste- riormente, foi encaminhamento para o sistema prisional. A Polícia Civil ressalta que a ação integra o esforço contínuo de repres- são qualificada à criminalidade, rea- firmando seu compromisso institu- cional com a manutenção da ordem pública e a preservação da segurança da sociedade. ■ A Polícia Civil desarticulou um esquema de furto de combustível no distrito do Bailique, região ribeirinha deMacapá. A ação da 3ª DP ocorreu durante a 152ª Jornada Itine- rante do Tribunal de Justiça do Amapá e contou com autorização judicial ex- pedida no próprio evento, além do apoio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão relacionados ao des- vio de combustível da CEA Equatorial, utilizado nos geradores responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica à população da região. As diligências ocorreram em resi- dências de quatro investigados, entre eles três funcionários da própria con- cessionária. Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, duas armas longas e munições de diversos calibres. O combustível recuperado foi de- volvido à equipe da CEA Equatorial e os suspeitos, autuados em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, libe- rados mediante pagamento de fiança. Responderão por furto qualificado, por abuso de confiança, e associação cri- minosa. De acordo com a Polícia Civil, as investigações continuampara identificar receptadores e desarticular toda a cadeia criminosa, já que o caso impacta dire- tamente um serviço essencial para os moradores do Bailique. Em nota, a CEA Equatorial escla- receu que o combustível é destinado à operação dos geradores que atendem o distrito e que adotamedidas rigorosas de controle e monitoramento para ga- rantir a regularidade do abastecimento e a continuidade do fornecimento de energia à população. ■ QUADRILHA QUE FURTAVA COMBUSTÍVEL DA CEA EQUATORIAL É DESARTICULADA EM VIA PÚBLICA NO BAILIQUE POLÍCIA CIVIL PRENDE EM OIAPOQUE CONDENADO POR ROUBO EM MACAPÁ O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) celebrou, no último dia 4, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa estran- geira Al SalamMarine Services e o armador do navio mercante MV Latifa. O objetivo é garantir a reparação dos danos causados aos tripulantes da embarcação, após a constatação de péssimas condições de trabalho, incluindo falta de acesso adequado à água potável, alimentação e higiene. O acordo, de natureza ex- trajudicial, estabelece uma série de obrigações de cumprimento imediato e verificável. Entre as principais medidas, estão a cor- reção das condições ambientais e sanitárias do navio, incluindo limpeza completa, dedetização e desratização, conforme a Nor- ma Regulamentadora 30 (NR- 30), no prazo de até 30 dias. Também foi determinado que nenhum trabalhador poderá permanecer ou retornar à em- barcação enquanto persistirem as condições precárias, exceto em casos estritamente neces- sários para a execução das ade- quações exigidas. O TAC prevê ainda a for- malização de contratos de tra- balho em conformidade com a Convenção sobre o Trabalho Marítimo (MLC), a nomeação de agência marítima para re- presentação no Brasil e o custeio integral de hospedagem, ali- mentação e deslocamento dos trabalhadores enquanto estive- rem em território nacional. Como forma de reparação pelos danos sofridos, ficou es- tabelecido o pagamento de in- denização individual no valor de US$ 5 mil para cada tripu- lante. O acordo tambémgarante a repatriação dos trabalhadores aos países de origem, conforme escolha de cada um. O des- cumprimento de qualquer cláu- sula resultará em uma multa de R$ 50 mil por item violado, a ser aplicada mensalmente en- quanto a irregularidade persis- tir. O MPT fará o acompanha- mento do cumprimento das obrigações por meio de um procedimento administrativo próprio. Se houver descumpri- mento das obrigações estabe- lecidas, o caso poderá ser levado à execução judicial. ■ MV LATIFA Acordo prevê pagamento de US$ 5 mil por trabalhador, repatriação, custeio integral de despesas e adequação sanitária da embarcação após constatação de graves irregularidades envolvendo os tripulantes do navio MPT FIRMA TAC PARA INDENIZAÇÃO E REPATRIAÇÃO DE TRIPULANTES DE NAVIO DEIXADOS À DERIVA NO AMAPÁ