Diário do Amapá - 08/05/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 SEXTA-FEIRA | 08 DE MAIO DE 2026 Desabafo Disputa pelo destino de bilhões da exploração do petróleo se arrasta há 13 anos; antes de Flávio Dino, relatora votou contra nova partilha O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira, 7, e suspendeu o julgamento que pode mudar a divisão de cifras bilionárias dos royalties do petróleo no Brasil. Dino pediu mais tempo para analisar o caso depois de a relatora, ministra Cár- men Lúcia, votar pela derru- bada de trechos de uma lei de 2012 que privilegia estados e municípios não produtores na distribuição dos royalties. O ministro afirmou que, apesar de acompanhar a dis- cussão por mais de uma dé- cada, não se sentia confortá- vel de votar na “penumbra”. O Supremo analisa uma lei aprovada pelo Congresso que reduz a fatia dos royalties destinada aos produtores e amplia os repasses ao restante do país. A aplicação da norma está suspensa desde março de 2013, quando Cármen Lú- cia concedeu uma liminar para suspender a nova divi- são. A disputa, que se arrasta há 13 anos, coloca de um lado estados e municípios produ- tores, que temem perdas bi- lionárias e impacto nas contas públicas, e do outro governos que defendem uma redistri- buição mais ampla e iguali- tária dos recursos. Em jogo, está o destino de cifras bilionárias pagas por empresas para compensar a exploração de petróleo no país. Apenas em 2025, esse repasse para o governo fede- ral, estados e municípios che- gou a R$ 62,2 bilhões. O mon- tante deve crescer neste ano e nos próximos, impulsionado pela possível exploração na Margem Equatorial. Pelo regimento interno do Supremo, Flávio Dino poderá “segurar” o processo por até 90 dias. Ele não deu qualquer sinalização de quando pre- tende devolver o caso à pauta do STF. ■ CIFRAS BILIONÁRIAS CIFR pl Teles Júnior reforça pré-candidatura ao Senado e defende debate técnico sobre Amapá O vice-governador doAmapá, Teles Júnior, reforçou nesta quinta- feira, 7, em fala no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90.9), sua pré-candidatura ao Senado Federal pelo PDT nas eleições de 2026. Adecisão ocorreu após o ministro da integração e do desenvolvimento regional, Waldez Góes, permanecer no governo do presi- dente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deixou o partido sem um nome para a disputa majoritária no estado. Teles Júnior disse que pretende cons- truir uma campanha baseada em temas técnicos e estruturantes para o estado, como desenvolvimento econômico, qua- lificação profissional, segurança pública, infraestrutura e fortalecimento do pacto federativo: “A gente precisa sair do debate emocional e tratar os problemas reais do Amapá”. O vice-governador defendeu maior presença política do estado no Senado diante das discussões nacionais sobre pe- tróleo, mineração e reforma tributária. Segundo ele, o novo cenário econômico brasileiro exigirá estadosmais preparados institucionalmente. Durante a entrevista, ele elogiou a gestão do governador Clécio Luís e con- firmou o apoio do PDT à reeleição do chefe do Executivo estadual. “O gover- nador Clécio conseguiu destravar oAma- pá. O estado vive hoje um ambiente de maior segurança jurídica para investi- mentos”, afirmou. Entre as principais ações da atual ges- tão, ele destacou a Lei de Liberdade Eco- nômica, o novo Código Socioambiental, a regularização fundiária e o Zoneamento Ecológico-Econômico. Na saúde, apontou a regionalização da rede hospitalar como uma das maiores entregas do governo, citando os hospitais regionais de Porto Grande, Santana, Oiapoque, Amapá e Tartarugalzinho. ■ ENTREVISTA N A Comissão Processante da Câ- mara Municipal de Macapá, que trabalha na apuração de denúncia contra o vice-prefeito de Macapá, Mário Neto, aprovou, nessa quarta-feira, 6, a prorrogação por mais 45 dias do prazo de funciona- mento do colegiado. A decisão foi tomada durante a primeira reunião de trabalho da nova fase do processo, destinada à instrução da denúncia. O pedido foi apresentado pelo verea- dor Zé Luiz (PT) e aprovado pelo presidente Ezequias (PSD) e pelo re- lator Alexandre Azevedo (Podemos). O requerimento de prorrogação foi fundamentado na necessidade de garantir tempo adequado para o de- senvolvimento das atividades previstas na fase de instrução, iniciada após decisão do plenário que rejeitou o parecer inicial da comissão e deter- minou o prosseguimento do proces- so. Nesta etapa, a Comissão Proces- sante é responsável por aprofundar a apuração dos fatos apresentados na denúncia. Entre as medidas, pode realizar diligências, ouvir testemunhas, requisitar documentos e informações, além de promover a análise técnica dos elementos reunidos. Com a ampliação do prazo, o cole- giado busca assegurar o cumprimento integral dessas etapas antes da elabo- ração de um novo relatório conclusivo. O documento será posteriormente submetido à apreciação do plenário da Câmara Municipal de Macapá, res- ponsável pela decisão final sobre o mérito da denúncia, conforme esta- belece o Decreto-Lei nº 201/1967. ■ PRORROGAÇÃO DINO PEDE VISTA E SUSPENDE JULGAMENTO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO NO STF Comissão amplia prazo para diligências em apuração de denúncia contra Mário Neto