Diário do Amapá - 14/05/2026

FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 QUINTA-FEIRA | 14 DE MAIO DE 2026 O ministro da Fazenda, Dario Duri- gan, defendeu nesta terça-feira (12) ummodelo de regulamentação da inteligência artificial (IA) baseado emníveis de risco das aplicações tecnológicas. Em entrevista ao programa NaMesa comDa- tena, da TVBrasil, oministro afirmou que o governo quer criar regras flexíveis para acompanhar a rápida evolução da IA sem exigir novas leis a cada avanço tecnológi- co. SegundoDurigan, a inteligência artificial representa uma nova etapa da transfor- mação digital global. “Oque nós queremos é fazer comque as regras de boa civilidade também valhamno ambiente digital”, afir- mou oministro ao jornalista José Luiz Da- tena. O debate sobre o marco regulatório da inteligência artificial está em discussão noCongressoNacional e envolve articulação entre o governo e parlamentares. Oministro informou que o relator do projeto na Câ- mara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), está favorável ao modelo proposto. Matriz de risco O principal eixo da proposta do go- verno, explicou Durigan, é a criação de uma matriz de risco para classificar os di- ferentes tipos de inteligência artificial. “Nós temos que montar uma matriz de risco [para a IA]”, disse Durigan. A ideia é substituir modelos rígidos de legislação por um sistema que avalie o po- tencial de impacto e periculosidade de cada aplicação tecnológica. Segundo oministro, tecnologias de IA consideradasmais sensíveis terão exigências maiores de transparência, controle e com- pliance. Ferramentas de menor impacto teriam regras simplificadas. IA sensível Entre as aplicações classificadas como de alto risco, estariam sistemas ligados à genética humana, reconhecimento de iden- tidade e temas considerados sensíveis para direitos individuais. De acordo com Durigan, essas ferra- mentas exigirão mecanismos rigorosos de fiscalização e prestação de contas. O governo também pretende discutir limites éticos para o uso dessas tecnologias, especialmente emáreas relacionadas à pri- vacidade e aos direitos fundamentais. Menor regulação Já aplicações voltadas para jogos, en- tretenimento e funções lúdicas devem ser enquadradas emcategorias de baixo risco. Nesses casos, a proposta é evitar excesso de burocracia para não frear a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Segundo o ministro, o objetivo é criar umambiente regulatório que consiga equi- librar proteção da sociedade e estímulo à inovação. Educação digital Durigan também afirmou que a alfa- betização digital será fundamental para proteger a população no ambiente virtual. Segundo o ministro, o governo consi- dera necessário combinar educação tec- nológica com mecanismos regulatórios mais rígidos para evitar abusos e proteger grupos vulneráveis. “Na vida real, você vai ter uma série de orientações da família, da escola, mas isso não garante que você não caia num golpe, num crime. No digital, é a mesma coisa, precisa ter educação, mas as regras para o ambiente digital precisam evoluir muito. Por isso que a gente discute no Brasil a implementação hoje do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] Digital”, decla- rou. Legislação flexível Durigan disse que a velocidade das mudanças tecnológicas exige um modelo regulatório mais aberto e adaptável. “A socialidade hojemigra para o âmbito digital e as regras precisamevoluir”, declarou. Antes de ir para o Ministério da Fazenda como secretário executivo de Fernando Haddad, em 2023, Durigan trabalhou em áreas de conformidade institucional do WhatsApp e da Meta. ■ REGULAÇÃO PARA IA SERÁ FLEXÍVEL E TERÁ NÍVEIS DE RISCO, DIZ DURIGAN MARCO REGULATÓRIO V Foto/ Valter Campanato/Agência Brasil