Diário do Amapá - 31/05 e 01/06/2026

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 9 Ssss Iniciativa é o primeiro passo para descentralizar a regulação feita em Brasília pelo órgão federal e fortalecer a qualidade do fornecimento de energia aos consumidores amapaenses O governador Clécio Luís assinou, na sexta-feira, 29, umconvênio de coo- peração técnica entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A assinatura, realizada no Palácio do Seten- trião, emMacapá, marca o pri- meiro passo para que a agência estadual apoie as ações de fis- calização e acompanhamento dos serviços de distribuição de energia elétrica no Amapá. A iniciativa visa descentra- lizar a regulação, atualmente realizada a partir de Brasília pela ANEEL, aproximando o monitoramento da realidade dos consumidores amapaenses. Segundo Clécio Luís, a medida permitirá uma fiscalização em tempo real do sistema elétrico por meio da Arsap, que será estruturada com condições téc- nicas e operacionais para exer- cer essa função de forma dele- gada. “Na prática, vamos ter um braço da ANEEL aqui no Ama- pá, onde teremos condiçõesma- teriais, objetivas e presenciais de realizar essa fiscalização di- retamente. Isso melhora a qua- lidade da fiscalização, não por- que os nossos técnicos sejam melhores, mas porque estarão aqui, presentes e atuando de forma mais próxima da reali- dade do sistema elétrico”, afir- mou o governador Clécio Luís. Alémde descentralizar a fis- calização, a medida é conside- rada um avanço para fortalecer a segurança energética no estado e reduzir falhas no fornecimento de energia elétrica. A iniciativa também busca evitar interrup- ções constantes no serviço e prevenir crises como o apagão registrado em2020.“Adelegação desse serviço representa o for- talecimento do Estado junto aos consumidores. Esse tema é muito sensível para o povo ama- paense, especialmente por conta do apagão, que trouxe sofri- mento, perdas e grandes difi- culdades. Com esse ato, refor- çamos a fiscalização para evitar que situações como aquela se repitam no Amapá”, enfatizou o diretor-presidente da Arsap, Luiz Otávio Figueiredo. Das 27 unidades da federa- ção, apenas 11 possuem dele- gação de competência. Com o novo convênio, o Amapá passa a ser o 12º estado do país a exercer, de forma local, atribui- ções de fiscalização. Para isso, as equipes técnicas da Arsap passarão por um processo de avaliação, treinamento e capa- citação, que será concluído com a formalização de um contrato de metas, habilitando a agência estadual a atuar conforme as diretrizes do órgão federal. ■ GOVERNADOR ASSINA COOPERAÇÃO ENTRE ARSAP E ANEEL PARA AMPLIAR FISCALIZAÇÃO NO SETOR ELÉTRICO Acácio Favacho participa de reunião com o movimento ‘PEC 47 Já’ em Macapá O deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) participou, nessa sex- ta-feira, 29, de uma reunião es- tratégica em Macapá com os integrantes do movimento ‘PEC 47 Já.’ Durante o en- contro, o parlamentar detalhou os basti- dores das negociações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) daCâmara dosDeputados e explicou a necessidade de consolidar uma base sólida de votos antes que a proposta seja oficialmente pautada. O trabalho de articulação foi intensifi- cado nos últimos dias, em Brasília, onde o deputado liderou uma reunião crucial com a bancada do Norte em busca de apoio unificado. Oparlamentar amapaense defende uma estratégia cautelosa, baseada no diálogo e no convencimento, para evitar surpresas no colegiado. “Não dá para colocar a PEC 47 em pauta sem a garantia real de que ela será aprovada pela maioria dos parlamentares que compõemaCCJ. Estamos trabalhando incansavelmente nos bastidores para cons- truir esse consenso”, destacou o deputa- do. Graças à forte articulação política li- derada por Favacho, a expectativa é de que a proposta avance significativamente nas próximas semanas. A previsão é de que a PEC 47 entre na pauta de votações da CCJ já na primeira quinzena de junho, aproximando centenas de trabalhadores do Amapá da tão sonhada estabilidade funcional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47 busca corrigir uma injustiça his- tórica com profissionais que ajudaram a construir os estados que antes eram terri- tórios federais. A medida altera a Consti- tuição Federal para permitir que pessoas que mantiveram vínculo funcional com os ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia sejam integradas de forma de- finitiva ao quadro em extinção da admi- nistração pública federal. ■ ENQUADRAMENTO E m entrevista no programa ‘To- gas e Becas’ (Diário FM 90,9) deste sábado, 30, o deputado Dorinaldo Malafaia disse que ao aprovar a derrubada da escala de trabalho 6×1 e implementar a 5×2, a Câmara Federal, através de Comissão Especial, “pela primeira vez votou alguma coisa importante para a qua- lidade de vida do trabalhador brasi- leiro”. O parlamentar foi o único da bancada amapaense que compôs a Comissão Especial que aprovou o Relatório para a mudança do expe- diente de trabalho e que depois foi referendado pelo plenário da Câmara. Agora, a proposta está na Câmara Alta para avaliação e votação dos senadores. Dorinaldo Malafaia reforçou a constatação de que o Poder Legislativo brasileiro tem em suas fileiras depu- tados e senadores a serviço dos inte- resses dos que detêm o poder no país, em detrimento da população em geral, e que isso foi claramente exposto nas várias tentativas de obs- trução da matéria, durante as ativi- dades da Comissão Especial que atuou na proposta de mudança da escala laboral. O deputado previu que a mesma dificuldade os parlamentares a favor da mudança histórica terão no Se- nado. Ele antecipou, sem entrar em detalhes, que o senador amapaense Lucas Barreto já tem pronta uma proposta, acerca do assunto, que vai completamente na contramão da derrubada da escala de seis dias de trabalho e um de folga. Malafaia atentou que a Comissão Especial elaborou o Relatório apro- vado com base no que ouviu do De- partamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de empresários e de segmentos da classe trabalhadora. “Foi feito um Relatório que incorporou o sufoco dos trabalhadores com a escala 6×1”, garantiu. ■ ENTREVISTA Dorinaldo afirma que escala trabalhista 5x2 não vai quebrar a economia do país COONVÊNIO DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 31 DE MAIO E 01 DE JUNHO DE 2026