Diário do Amapá - 02/06/2026

CIDADES TERÇA-FEIRA | 02 DE JUNHO DE 2026 10 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa D urante plenária com morado- res da ocupação Brasil Novo 3, na Zona Norte de Macapá, o governador Clécio Luís anunciou que a área ocupada pelas 520 famí- lias será transferida da União para o Governo do Amapá. A reunião acon- teceu no sábado, 30. O terreno, atualmente concedido ao Ibama, recebeu autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o repasse ao Estado, me- dida que permitirá avançar no pro- cesso de regularização fundiária das famílias que vivem no local há pelo menos sete anos. “Para chegarmos até aqui houve muito diálogo e articulação. Estamos tratando, uma a uma, as situações das ocupações já consolidadas, sem- pre falando a verdade para as pes- soas. Nosso compromisso é com quem precisa de moradia, não com especuladores. São famílias trabalha- doras, pessoas que precisaram de um lugar para viver, construíram suas casas e agora precisam da segurança de ter esse direito reconhecido”, en- fatizou Clécio Luís. O processo teve início após o go- vernador Clécio Luís receber, em ja- neiro de 2025, uma carta dos moradores solicitando apoio para a regularização da área. As tratativas avançaram, mas acabaram sendo in- terrompidas por ações de pessoas que não residiam no local e tentavam se beneficiar da ocupação. Em janeiro de 2026, o trabalho foi retomado pela Secretaria de Estado da Habitação (Sehab) e pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), com apoio do Movimento dos Tra- balhadores Sem-Teto (MTST) e arti- culação dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues. “No mesmo dia, por determina- ção do governador, encaminhamos um of ício ao Ibama propondo a construção de um acordo com a co- munidade e a busca de uma solução definitiva para a área. Uma semana depois, o órgão respondeu ao nosso pedido e iniciamos as tratativas que resultaram neste avanço para as fa- mílias”, destacou o diretor-presidente do Amapá Terras, Jorge Rafael. Durante as negociações, o Ibama sinalizou que concorda em ceder os três hectares atualmente ocupados pelas famílias, de uma área total de 10 hectares destinada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Como contrapartida, o Governo do Estado assumirá compromissos relacionados à regularização fun- diária e à urbanização da comuni- dade. Entre as medidas previstas estão a construção de um muro para delimitar os espaços do Cetas e da área residencial, o reforço da segurança e a execução de obras de infraestrutura urbana. ■ RESJUSTE SALARIAL O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) encerrará quarta-feira, 3, o período de acordos para pagamento de precatórios de credores do Estado do Amapá, de acordo com o Edital Nº 003/2026. Coordenado pelo Tjap e em parceria com a Procurado- ria-Geral do Estado (PGE/AP), o propósito é garantir a dig- nidade e direitos dos cidadãos que conquistaram vitórias judiciais em processos contra a fazenda pública. Pessoas que possuemvalores devidos pelo Executivo Es- tadual terão até esta data limite paramanifestar interesse em antecipar o recebimento por meio de acordos com deságios (descontos) que variam de 10% a 40%, conforme o ano de vencimento do precatório. O programa contempla credores inscritos até 1 de feve- reiro de 2026 na ordemcronológica do estado perante oTjap. A adesão ocorre de forma digital pelo sistema Tucujuris, no módulo de peticionamento ‘Petição de Acordo Precatório.’ Os pagamentos ocorrerão ematé 20 dias após homologação judicial. Para participar, o crédito não pode possuir pendên- cias judiciais, penhoras ou recursos em tramitação. O trabalho é coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do Tjap e gestor de precatórios do Poder Judiciário, Nilton Bianchini Filho. De acordo como titular da Secretaria de Pre- catórios do Tjap, João Guilherme Lopes, a ordem de paga- mento respeitará a posição cronológica do precatório na lista oficial do Tribunal, o que garante equilíbrio e segurança ju- rídica no processo de negociação. ■ ATÉ QUARTA-FEIRA, 3 A Prefeitura de Macapá recebeu na sexta-feira, 29, re- presentantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá (SSMM) e servidores do quadro em ex- tinção, egressos da Câmara Municipal de Macapá (CMM), para discutirem a reivindicação de reajuste salarial da cate- goria. O encontro foi coordenado pela procuradora-geral do Município, Nilzelene Sá Galeno, e teve como pauta princi- pal o pedido para que os servidores sejam contemplados com o reajuste de 12% concedido pela gestão municipal à uma parte do funcionalismo público. Segundo os representantes da categoria, os servidores do quadro em extinção receberam apenas 4,26% de reajuste, o que motivou a solicitação para equiparação ao percentual concedido aos demais servidores abrangidos pela medida. Durante a reunião, a procuradora Nilzelene explicou os procedimentos necessários para a análise da demanda e orientou que o sindicato formalize o pedido junto à Secre- taria Municipal de Gestão. ■ Tjap encerra período de acordos para pagamento de precatórios de credores do Amapá Prefeitura de Macapá inicia tratativas com servidores do quadro em extinção CLÉCIO ANUNCIA TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DA UNIÃO AO ESTADO 520 FAMÍLIAS BENEFICIADAS O Governo do Amapá fortalece a assistência espe- cializada às crianças com pé torto congênito com a implantação do ambulatório de referên- cia no novo Hospital da Criança e do Adolescente (HCA). O serviço, iniciado em 2020, já realizou cerca de 800 procedimentos e acompanha mais de 120 pa- cientes, entre crianças e adultos. Entre as famílias beneficiadas está a aposentada Maria de Nazaré, de 55 anos, que acompanha, desde os primeiros dias de vida, o tratamento da neta AílaMaria, hoje com 6 anos. Diagnosticada ainda recém-nascida com pé torto congênito, a menina iniciou o tratamento logo após o nascimento e apresentou excelente evolu- ção. Para a avó, o acompanhamento especializado foi fundamental para o sucesso do processo. “Quando a Aíla nasceu, ficamos muito preocupados, mas fomos acolhidos pela equipe e orientados sobre cada etapa do tratamento. Hoje ela corre, brinca e faz tudo como qualquer outra criança. Sou muito grata por esse atendimento, que mudou a vida da nossa família”, relata Maria de Nazaré. O ambulatório dispõe de espaço exclusivo no novo HCA, acompanhamento multiprofissional e um banco de órteses, garantindo aos pacientes acesso a todas as etapas necessárias para a correção da defor- midade. O serviço é referência no estado e atende famílias de diferentes municípios, ampliando o acesso ao tratamento especializado. ■ ESPAÇO EXCLUSIVO Novo HCA oferece atendimento especializado para crianças com pé torto congênito