Diário do Amapá - 09/06/2026

V Foto/ Marcello Casal Jr./Agência Brasil A União Europeia (UE) formalizou, emdocumento divulgado na sexta-feira, 5, a retirada do Brasil da lista de países considerados em conformidade com suas normas sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. Como consequência, as exportações de carne brasileira para o bloco ficarão impedidas a partir de 3 de setembro deste ano. Os antimicrobianos são substâncias utilizadas no tratamento e na prevenção de infecções em animais. Parte dessesmedicamentos tambémpode ser empregada para estimular o crescimento dos rebanhos. O Terra pediu posicionamentos aos ministérios da Fazenda, da Agricultura e ao Itamaraty sobre a oficiali- zação do banimento, e aguarda retorno. Amedida já havia sido anunciada emmaio deste ano. "[O Brasil] deixará de poder exportar para a UE mercadorias (tanto animais vivos destinados à produção de alimentos como produtos deriva- dos), tais como bovinos, equinos, aves de capoeira, ovos, aquicultura, mel e envoltórios", disse a por- ta-voz Eva Hrncirova, da Comissão Europeia res- ponsável pela área de Saú- de, ementrevista à agência de notícias Lusa. Na ocasião, oministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que o diálogo com a UE con- tinuará e o Brasil provará que está agindo conforme as regras, pois a carne brasileira é "inatacável". "A questão de aprova- ção de sanidade dos pro- dutos brasileiros, é uma questão que se trata coti- dianamente, sempre. O Brasil é um grande ex- portador de proteína animal para os Estados Unidos, para a União Europeia, para a Ásia, para todos os continentes", disse."O Brasil é um dos maiores exportadores no setor agrícola de forma geral e esse diálogo comas autoridades locais é constante porque a vigilância sanitária em cada país - como também é no Brasil - sempre evolui e pede informações adicionais", continuou. Segundo as regras da União Europeia, o veto às carnes brasileiras pode ser revisto. Para retornar à lista, "o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados", referiu a porta-voz EvaHrncirova. Segundo o órgão, o País não deu garantias sobre a não utilização destes produtos na pecuária. ■ União Europeia oficializa veto à carne brasileira a partir de setembro PECUÁRIA Para retornar à lista, "o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados". Regras Trecho Do Texto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 5, sem vetos, a lei que permite a redução de procedimentos na hora da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas considerados bons condutores. Os que não tiverem cometido qualquer infração de trânsito nos últimos 12 meses se enquadram no critério. Apenas os exames de aptidão f ísica e mental vão continuar sendo seguidos para esses casos. A decisão foi publicada por meio do Diário Oficial da União (DOU) e reforçada por meio das redes sociais do presidente. “O condutor que, ao término do período de validade da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor, estiver cadastrado no RNPC terá sua habilitação renovada automaticamente e ficará dispensado dos procedimentos previstos no art. 147 deste Código, com exceção dos exames de aptidão f ísica e mental”, diz o documento. Lula, por sua vez, destacou a facilidade do acesso ao documento de habilitação desde o fim do ano passado, quando mudanças passa- ram a valer: “Eu diria que é quase que uma re- volução de facilidade para tirar cartas de mo- torista desse país. Só para ter uma ideia, a partir do dia que nós assinamos isso, dia 9 de dezembro de 2025, até agora, dia 6 de junho, só para você ter ideia, nós já temos 1.302.419 pessoas que tiraram cartas. É o maior número de cartas emitidas desde 2014”. A lei sancionada nesta sexta já estava em vigor desde o ano passado por causa de uma medida provisória. Agora, porém, a mudança ficou pela necessidade dos exames de apti- dão. A decisão publicada no Diário Oficial da União também colocou à critério do condutor a emissão da habilitação f ísica ou apenas di- gital. ■ LULA SANCIONA LEI QUE PERMITE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CNH PARA BONS CONDUTORES Robinho: defesa pede ao STF retirada da hediondez do crime de estupro A defesa do ex-jogador de futebol Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da hediondez do crime de estupro. Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal homologou a pena de nove anos de prisão, proferida pela Justiça da Itália, pelo envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Em petição protocolada na segunda-feira (1°), a defesa de Robinho afirmou que o STJ agravou a pena de Justiça italiana ao aplicar a incidência da Lei dos Crimes Hediondos, norma brasileira que qualificou o estupro como crime hediondo. Com a classificação de hediondez, o preso tem diversas restrições legais, entre elas, a proibição de saídas temporárias (saidinhas) e o cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto. Segundo a defesa do ex-jogador, a hediondez não existe na le- gislação italiana. Dessa forma, segundo os advogados, o agravamento não pode ser aplicado pelo STJ ao determinar o cumprimento da sentença estrangeira. “A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, disse a defesa. O habeas corpus chegou no Supremo em novembro do ano passado e aguarda decisão do relator, ministro Luiz Fux. Não há prazo para decisão. ■ SENTENÇA ESTRANGEIRA S V Foto/ Reprodução/N1N / Estadão V Foto/ Divulgação/Banco Master ■ A carne bovina é um dos produtos mais exportados aos EUA ■ Petição foi protocolada na segunda- feira, dia 1º de junho ■ Lula sanciona lei sobre renovação de CNH Decisão foi publicada nesta sexta no Diário Oficial da União GERAL TERÇA-FEIRA | 09 DE JUNHO DE 2026 13 | GERAL | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa FACILIDADE