Diário do Amapá - 21 e 22/06/2026

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 9 Ssss Segundo Maurício Pereira, desde seu nascedouro investigação não respeitou os ritos da legalidade S obre a decisão do mi- nistro do STJ, Marco Aurélio Bellizze, que anulou a Operação Eclésia, de- flagrada na Assembleia Legis- lativa do Amapá (Alap), em 2012, pelo Ministério Público estadual e Polícia Civil, o ad- vogado Maurício Pereira fez comentário neste sábado, 20, no programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9). Maurício atua na defesa de 14 dos enquadrados pela Ope- ração Eclésia. Ele destacou que a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze não acaba com a operação, mas que a nulidade foi reconhecida peloMinistério Público no IAC (Incidente de Assunção de Competência), que anula matérias civis. “Essa é uma decisão im- portante. Sãomais de 45 ações civis públicas anuladas com esse reconhecimento do pro- motor natural. O proponente não era o natural, que tinha que ser o procurador-geral de justiça, mas foi o promotor Afonso Guimarães, usurpando a competência, por isso foram anulados”, ressaltou o advoga- do. Outro ponto denunciado por Pereira durante a entrevista foi que as 14 ações penais de- rivavamdomesmo acervo pro- batório da operação, que foi de caráter civil de busca e apreensão, praticado por de- legados civis que receberam comissão como se fossem ofi- ciais de justiça. “Algo jamais visto”, comentou. “O entendimento jurídico majoritário é de que será apli- cado o princípio do fruto da árvore envenenada: se o acervo probatório originário é nulo, nulo está tudo que foi produ- zido após, as 14 ações devem ser amputadas, mas não estão. Em uma delas há mandado de prisão aberto”, explicou Mau- rício. Outro ponto citado pelo advogado para reafirmar a nu- lidade da operação foi a busca e apreensão no acervo de fi- nanças da Alap. Na ocasião, os documentos foram levados, impossibilitando a defesa de acessá-los e realizar contesta- ções ao longo dos 14 anos da operação. “A percepção penal temque ser da estrita legalidade, de forma ilegal vai ser anulada. Quando fere os princípios da ampla defesa, do contraditório, da busca da verdade real. A sociedade rotula os deputados e servidores da Alap como la- drões, mas só se houvesse um processo legal. O Operação Eclésia desde seu nascedouro é ilegal”, concluiu Maurício. ■ ADVOGADO COMENTA DECISÃO DE NULIDADE DA OPERAÇÃO ECLÉSIA Alap lança cartilha para reforçar inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho N o Dia Nacional do Orgulho Autista, celebrado na quin- ta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) lançou a cartilha “Autismo e Mercado de Trabalho”, uma iniciativa que busca ampliar o debate sobre inclusão e fortalecer a inserção de pessoas com autismo no ambiente profis- sional. A ação reforça a importância da data como um momento de re- flexão sobre a neurodiversidade e sobre os desafios enfrentados por pessoas autistas, especialmente na vida adulta e no acesso ao mercado de trabalho. A proposta é contribuir para a construção de espaços mais acessíveis, acolhedores e preparados para respeitar as diferentes formas de pensar, agir e se comunicar. A cartilha foi elaborada como um guia informativo e educativo, com foco em orientar empresas, instituições públicas e a sociedade em geral. O material reúne orien- tações práticas, dados sobre o tema e a legislação estadual vigente, ofe- recendo subsídios para a promoção de políticas e atitudes mais inclu- sivas. A ideia é estimular a criação de oportunidades reais de inserção profissional e reduzir barreiras ain- da existentes. De acordo com a servidora da Alap e psicóloga Juliana Galvão, a iniciativa também busca dar visi- bilidade às experiências de pessoas autistas adultas. ■ GUIA INFORMATIVO A participação do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) no Forensics Meeting 2026 e no V En- contro Técnico Nacional de Forense Digital dos Ministérios Públicos Brasileiros foi mar- cada pelo protagonismo institucional e técnico de seus membros e servidores em um dos principais fóruns do país dedicados à investigação digital e às novas tecnologias aplicadas ao sistema de Justiça. A progra- mação teve início no dia 16 de junho, em Porto Alegre (RS), como V Encontro Técnico Nacional de Forense Digital, dando segui- mento com a abertura Forensic Meeting que ocorreu dia 17 e encerrou na sexta- feira (19). A delegação amapaense conta com a participação da procuradora de Justiça e conselheira nacional, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, Ivana Cei; da coordenadora da As- sessoria Especial de Investigação em Tec- nologia da Informação (ASSEINTI), pro- motora de Justiça Clarisse Lax, acompanhada de servidores da unidade; do coordenador do Núcleo de Investigação do Ministério Público (NIMP), Rodrigo César de Assis, também acompanhado de servidores; além de servidores do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Na abertura do Forensic Meeting, a pro- curadora de Justiça e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei, representou o CNMP na mesa oficial ao lado do procurador-geral de Justiça doMinistério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Alexandre Sikinowski Saltz e outras autoridades, evidenciando a participação do MP-AP nos debates nacionais sobre tecno- logia e investigação. ■ EM PORTO ALEGRE MP-AP tem atuação importante no Forensics Meeting ENTREVISTA DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 21 E 22 DE JUNHO DE 2026 DOUGLAS LIMA EDITOR