Diário do Amapá - 25/06/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 25 DE JUNHO DE 2026 Desabafo Procurador acusa desvirtuamento da comunicação institucional para fortalecer imagem do então prefeito durante período eleitoral A ProcuradoriaRegional Eleitoral doAma- pá pediu, nessa terça-feira, 23, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) reforme a decisão de primeira instância e julgue procedente a açãoque investiga supostos abusos nas eleições municipais de 2024 em Macapá. O MPE protocolou o pedido no fim da tarde. No parecer, assinado pelo procurador re- gional eleitoral João Pedro Becker Santos, o Ministério Público Eleitoral entendeu que há elementos para reconhecer abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso in- devido dos meios de comunicação social por partedo ex-prefeito, que renunciouaomandato após ser afastado por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde é investigadopor desviode recursos públicos. Segundo a manifestação do procurador, o ponto central do caso não seria a existência dos contratos de publicidade da prefeitura de Macapá, mas o suposto desvirtuamento da co- municação institucional para fortalecer elei- toralmente a imagemdo entãoprefeitodurante o período eleitoral. Entre os fundamentos apresentados pela Procuradoria estão uso da publicidade insti- tucional compossível finalidade de promoção pessoal; cobertura considerada reiteradamente favorável em veículos privados ligados a con- tratos públicos; apresentação considerada in- completa de documentos sobre execução dos contratos de publicidade; possível utilização da estrutura pública de comunicação para gerar vantagem eleitoral; volume, repetição e proximidade das divulgações com o período da eleição. Para o Ministério Público Eleitoral, o con- junto desses fatores teria potencial para com- prometer a igualdade entre os candidatos e justificar a intervenção da Justiça Eleitoral. Comisso, o órgão pediu aoTRE-AP a cassação dos diplomas da chapa e a aplicação de inele- gibilidade nos termos da legislação eleitoral. Agora, o caso seguirá para julgamento no Tri- bunal Regional Eleitoral do Amapá. O parecer da procuradoria não tem efeito automático e não representa decisão final do processo, mas complica a situação do ex- prefeito que juridicamente é considerada deli- cada. Furlan já enfrentaumprocessode cassação e inelegibilidade noTribunal Superior Eleitoral, onde está perdendo por dois a um, processo que deve ter o julgamento retomado nos pró- ximos dias, alémde investigação no âmbito do Supremo Tribunal Federal por desvio de re- cursos públicos em obra de um hospital em Macapá, o que motivou seu afastamento em março. Outro lado Em Nota à Imprensa, a defesa de Antônio Furlan e Mário Neto minimiza o parecer da ProcuradoriaRegional Eleitoral, argumentando, entre outros pontos, que a iniciativa “é um movimento processual natural dentro do rito recursal, sem qualquer fato novo capaz de alterar a convicção da defesa quanto à correção da sentença de primeira instância, que julgou a ação improcedente”. Acompanhe a Nota “Nota à Imprensa A defesa de Dr. Furlan e Mário Neto recebe comserenidade e absoluta tranquilidade o pa- recer da Procuradoria Regional Eleitoral no recurso nº 0600161-25.2024.6.03.0002. Trata-se de um movimento processual na- tural dentro do rito recursal, sem qualquer fato novo capaz de alterar a convicção da defesa quanto à correção da sentença de pri- meira instância, que julgou a ação improce- dente. A defesa reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral e nas instituições, certa de que a verdade dos fatos prevalecerá mais uma vez no julgamento do recurso. Dr. Furlan e Mário Neto jamais praticaram qualquer ilegalidade eleitoral em 2024, tendo sempre pautado sua atuação pública e eleitoral pela ética, pela transparência e pelo respeito à legislação. Também é importante registrar que causa estranheza a evidente desproporcionalidade damedida pretendida, bemcomo a celeridade conferidaao caso empleno ano eleitoral. Ainda assim, a defesa reafirma seu respeito ao pleno exercício do direito de recorrer, às garantias do devido processo legal e ao funcionamento regular das instituições democráticas. Dr. Furlan segue conduzindo sua pré-can- didaturaaoGoverno doAmapá comresponsa- bilidade, serenidade e confiançana Justiça, sem se desviar do compromisso de debater os verda- deiros problemas do estado eapresentar soluções concretas para a população amapaense”. ■ PARECER P RE PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL PEDE CASSAÇÃO E INELEGIBILIDADE DE FURLAN E MÁRIO NETO Reátegui diz que verdadeiro desafio é permitir desenvolvimento econômico e social à população O ex-deputado federal Marcos Reá- tegui, que nas redes sociais anun- ciou candidatura ao governo do estado, pelo partido Democracia Cristã (DC), na manhã desta quarta-feira, 24, reforçou o novo desafio político que ele abraça, depois de como integrante da Câmara dos Deputados ter sido coor- denador da bancada parlamentar ama- paense no Congresso Nacional. Reátegui falou no programa Luiz- MeloEntrevista (Diário FM 90,9), co- meçando a fala explicando que o De- mocracia Cristã é uma corrente política e ideológica baseada na doutrina social da Igreja Católica e em princípios hu- manistas, defendendo valores como li- berdade, justiça social e solidariedade. O pré-candidato disse que foi esco- lhido para representar o DC na disputa pelo governo do Amapá porque entre todos os coordenadores de bancada, até agora, ele alcançou a marca de o parlamentar que mais destinou recursos para o estado. Marcos Reátegui lembrou que ele foi o coordenador da construção do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Amapá (Uni- fap), apontando-o como a maior es- trutura hospitalar do estado com tre- zentos leitos e 60 unidades de tratamento intensivo |(UTIs). ■ ENTREVISTA O Conselho Nacional do Minis- tério Público (CNMP) decidiu, em sessão realizada na terça- feira, 23, que vai julgar no mérito o PAD – Processo Administrativo Disci- plinar (embargos de declaração) contra o promotor de justiça João Paulo Furlan, membro doMinistério Público do Ama- pá (MPAP). Trata-se da Reclamação Disciplinar 1.01577/2025-77, que tramita como processo sigiloso, sobre possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de ati- vidade político-partidária que teriam sido cometidos por João Paulo, que é irmão do ex-prefeito de Macapá, An- tônio Furlan, afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal. O relator no CNMP é o conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues. A data do julgamento de mérito ainda não foi de- finida, mas só deve acontecer no se- gundo semestre. Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público afastou João Paulo Furlan do cargo por 60 dias, e proibiu sua entrada nas de- pendências do Ministério Público do Amapá. Ele recorreu, mas a suspensão foi mantida. ■ RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR CNMP decide que julgamento do mérito de reclamação disciplinar de João Furlan será feito pelo colegiado