Diário do Amapá - 01/07/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 A Prefeitura de Macapá oficiali- zou, nesta sexta-feira, 26, o re- conhecimento da imunidade tributária dos templos de qualquer culto existentes no município. A me- dida foi formalizada por meio do De- creto nº 5.817/2026 – PMM, assinado pelo prefeito Pedro DaLua, durante reunião com representantes de igrejas e instituições religiosas, realizada no Palácio Laurindo dos Santos Banha. Participaram do encontro a presidente da Câmara Municipal de Macapá, Mar- gleide Alfaia, além de representantes de diversas denominações religiosas e lideranças evangélicas do município. O decreto regulamenta a aplicação imediata da imunidade tributária pre- vista na Constituição Federal, deter- minando o reconhecimento de of ício desse direito às instituições religiosas. A norma também estabelece o cance- lamento de lançamentos tributários incompatíveis com a lei, a baixa de inscrições em dívida ativa, o cancela- mento de protestos extrajudiciais e a retirada de restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Durante o ato, o prefeito Pedro DaLua afirmou que a iniciativa busca corrigir uma situação considerada in- justa, reconhecendo o papel social de- sempenhado pelas igrejas em comu- nidades de todo o município. “As igrejas realizam um trabalho social que alcança onde muitas vezes o poder público não consegue chegar. Nunca deveria ter sido cobrado aquilo que a própria Constituição garante como imunidade. O que estamos fa- zendo hoje é corrigindo uma injustiça e reconhecendo a importância das ins- tituições religiosas para a nossa so- ciedade”, destacou o prefeito. O presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular no Amapá, pastor Gua- racy Júnior, explicou que diversas ins- tituições religiosas foram surpreendidas com protestos e cobranças de IPTU e outras taxas durante a gestão anterior, apesar da garantia constitucional de imunidade tributária. “Recebemos vários protestos refe- rentes ao IPTU e à taxa de coleta de lixo, mesmo tendo imunidade tributária garantida pela Constituição. Igrejas pequenas foram protestadas com va- lores muito altos. Fomos muito bem recebidos pelo prefeito Pedro DaLua, que compreendeu a gravidade da si- tuação. Estamos felizes porque essa medida garante um direito constitu- cional e coloca fim a uma situação que prejudicava diversas instituições religiosas”, afirmou o pastor. ■ COBRANÇA INDEVIDA Prefeito DaLua anula cobranças de impostos e reconhece imunidade de templos religiosos QUARTA-FEIRA | 01 DE JULHO DE 2026 Desabafo Medida será formalizada já nesta quarta- feira, 1 de julho, entre diplomatas brasileiro e francês, na capital federal N esta terça-feira, 30, por meio das redes sociais , o senador Randolfe Rodrigues anun- ciou que o acordo para aca- bar com a exigência de visto aos brasileiros que cruzam a fronteira entre Oiapoque e São Jorge, na Guiana Fran- cesa, está na reta final. Segundo o senador, a ex- pectativa é de que o enten- dimento seja formalizado amanhã, quarta-feira, 1, du- rante reunião entre o mi- nistro das relações exteriores da França, Jean-Noël Barrot, e o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, no Itamaraty. Após a agenda em Brasília, a comitiva francesa deverá seguir para Macapá e, na quinta-feira, 2, visitar Oia- poque. Segundo Randolfe, a con- quista é resultado de uma intensa articulação diplo- mática iniciada após o en- contro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron, em Pa- ris. O senador acompanhou de perto as negociações en- tre os governos brasileiro e francês para superar uma restrição histórica que, há mais de três décadas, limita a livre circulação na única fronteira terrestre entre Bra- sil e França. “A espera está muito perto do fim. Dentro de poucos dias, se Deus quiser, os brasileiros não precisarão mais de visto para atravessar a fronteira”, afirmou Randolfe. O senador ressaltou ainda que o fim da exigência do visto fortalecerá a integração entre Brasil e Guiana Fran- cesa, impulsionando o turis- mo, o comércio, a economia e a convivência entre os povos da região de fronteira. ■ CONQUISTA C RANDOLFE ANUNCIA QUE A PARTIR DE 1 DE AGOSTO BRASILEIROS NÃO PRECISARÃO DE VISTO PARA CRUZAR FRONTEIRA COM GUIANA FRANCESA