Diário do Amapá - 04/07/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 SÁBADO | 04 DE JULHO DE 2026 Desabafo O TRE-AP reforça a importância do cumprimento dos prazos previstos no Calendário Eleitoral das Eleições 2026 C om a aproximação do pe- ríodo eleitoral, passam a vigorar restrições destina- das a garantir a igualdade de opor- tunidades entre as candidaturas, a lisura do pleito e a transparência da atuação da administração pú- blica. Desde o dia 30 de junho, emis- soras de rádio e televisão estão impedidasde transmitirprogramas apresentados ou comentados por pessoas que sejampré-candidatas a cargos eletivos. A data também marcou o encerramento do prazo para que órgãos públicos federais, estaduais emunicipais empenhas- sem despesas com publicidade institucional, observados os limites previstos na legislação eleitoral. Outromarco importante ocor- re em 4 de julho, quando entram em vigor diversas vedações apli- cáveis aos agentes públicos. Entre elas, destacam-se a proibição de nomear, contratar ou demitir ser- vidores públicos foradas hipóteses legais, realizar transferências vo- luntárias de recursos entre entes federativos, autorizar publicidade institucional, bemcomoparticipar de inaugurações de obras públicas por candidatas e candidatos, res- salvadas as exceções previstas na legislação eleitoral. As medidas estão previstas na Lei das Eleições e têm como fina- lidade impedir o uso da máquina pública embenef ício de candida- turas, preservando a igualdade na disputa eleitoral. De acordo com o assessor ju- rídico da Presidência do TRE-AP, José Seixas, o respeito aos prazos e às restrições é fundamental para assegurar a legitimidade das elei- ções. “À medida que nos aproxima- mos do período eleitoral, a legis- lação estabelece restrições cada vez mais rigorosas para proteger a igualdade entre as candidaturas. Apartir de 4 de julho, agentes pú- blicos devem redobrar a atenção às vedações impostas pela Lei das Eleições, especialmente quanto à publicidade institucional, à prática de atos de pessoal e ao uso da es- trutura administrativa. Oobjetivo não é dificultar a gestão pública, mas impedir que a máquina ad- ministrativa seja utilizada para fa- vorecer candidaturas, garantindo umprocesso eleitoral equilibrado, transparente e em conformidade com a legislação”, destacou José Seixas. OTREAmapá orienta gestoras e gestores públicos, agentes polí- ticos, veículos de comunicação e a sociedade em geral a acompa- nharem o Calendário Eleitoral e observaremrigorosamente as nor- mas que disciplinam o processo eleitoral. Em caso de dúvidas, a Justiça Eleitoral permanece à dis- posição para prestar esclareci- mentos e contribuir para a reali- zaçãode eleições íntegras, seguras e democráticas. ■ A PARTIR DE 4 DE JULHO A PAR TRE AMAPÁ ORIENTA SOBRE NOVAS RESTRIÇÕES PARA PRÉ-CANDIDATOS, EMISSORAS E AGENTES PÚBLICOS pl CNMP renova afastamento do promotor João Furlan O Conselho Nacional do Minis- tério Público (CNMP) decidiu manter o afastamento cautelar do promotor de justiça João Paulo de Oliveira Furlan, membro do Ministério Público do Amapá, no âmbito do Pro- cesso Administrativo Disciplinar (PAD – 1 .00131/2026-89 ), que está tramitando sob sigilo. A decisão, assinada pelo relator do processo, conselheiro Clementino Au- gusto Ruffeil Rodrigues, publicada no Diário Eletrônico do CNMP nessa quin- ta-feira, 2 de julho, indeferiu o pedido da defesa para revogação da medida cautelar e prorrogou o afastamento do promotor por mais 60 dias, contados a partir de 9 de julho. O ato ainda será submetido ao referendo do Plenário. O relator concluiu que permanecem presentes os fundamentos que justifica- ram o afastamento cautelar, destacando a necessidade de preservar a instrução processual diante da gravidade dos fatos investigados. OCNMP também rejeitou novo pe- dido para suspensão do processo disci- plinar, por entender que a matéria já havia sido apreciada anteriormente pelo Plenário, reconhecendo a ocorrência de preclusão. Polícia Federal deverá compartilhar íntegra de dados Entre as determinações consideradas mais relevantes está o deferimento de diligência complementar para que a Po- lícia Federal (PF) compartilhe a inte- gralidade dos dados extraídos do telefone celular de Gleison da Silva, no âmbito do Inquérito Policial Eleitoral 0600039- 17.2021.6.03.0002. ■ DECISÃO N esta sexta-feira, 3, o Governo do Estado lançou o Programa +Vacina, objetivando ampliar a cobertura vacinal no Amapá com realização de busca ativa. O governador Clécio Luís explicou que a medida vem como resposta ao alto índice de síndromes respiratórias aguda grave e que neste primeiro mo- mento o alvo são os públicos priori- tários – crianças, idosos e gestantes. “Crianças de seis meses a seis anos e idosos, esses são grupos prioritários, e nós vamos fazer busca ativa nas unidades básicas de saúde, nas ma- ternidades, nos hospitais, a partir das fichas dos agentes comunitários de saúde. Vamos na casa para vacinar essa pessoa, para aumentar o índice de vacinação, sobretudo aqui no mu- nicípio de Macapá”, pontuou o gover- nador. A iniciativa conta com o incentivo e recurso do deputado federal Dori- naldo Malafaia, que destacou que a medida foi necessária devido a quedas dos índices, especialmente pela pro- pagação de fake news. Além do decreto de emergência em vigor devido ao alto número de internações devido a essas síndromes. “Nós estamos socorrendo do ponto de vista de emendas, para poder apre- sentar um programa emergencial, o +Vacina, que tem um método ativo, que usa o método de microplaneja- mento, que faz uma varredura espe- cífica para elevar os índices de vaci- nação. Mais pessoas vacinadas, menos pessoas hospitalizadas”, ressaltou o deputado. A busca ativa será executada pelo governo juntamente com os municí- pios, para levar os profissionais para as ruas. A superintendente da Supe- rintendência de Vigilância em Saúde (SVS), Cláudia Pimentel, ressaltou que a vacina é o meio mais eficaz para evitar doenças e graves. ■ DE CASA EM CASA Governo do Estado lança programa +Vacina