Diário do Amapá - 09/07/2026

CIDADES QUINTA-FEIRA | 09 DE JULHO DE 2026 10 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa E mbora esteja entre os menores estados brasileiros em popula- ção e mercado de trabalho for- mal, o Amapá desponta como umdos destaques nacionais quando o as- sunto é judicialização do burnout. Le- vantamento da Predictus, a maior plataforma de big data de processos judiciais do Brasil, identificou 639 processos trabalhistas relacionados à síndrome de esgotamento profissio- nal no estado, número considerado elevado em relação ao tamanho de sua força de trabalho. O estudo, que analisou 22.815 ações trabalhistas distribuídas entre janeiro de 2016 e abril de 2026, mos- tra que o Amapá figura entre os esta- dos commaior presença desse tipo de demanda no país. Além disso, a 8ª Vara do Trabalho deMacapá concen- tra, sozinha, 2,26% de todos os pro- cessos nacionais envolvendo burnout, evidenciando uma concentração in- comum desse tipo de litígio. O crescimento das ações acom- panha uma transformação mais ampla no reconhecimento dos riscos psicossociais no ambiente de traba- lho. Desde que a síndrome de bur- nout passou a ser oficialmente reconhecida como fenômeno ocu- pacional pela Classificação Interna- cional de Doenças (CID-11), empresas passaram a enfrentar um cenário de maior responsabilização jurídica quando o adoecimento do trabalhador apresenta relação com as condições laborais. ■ MEDIDAS EMERGENCIAIS O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) abriu ins- crições, de 1º a 30 de julho, para a população do interior do estado interessada em participar do Programa Casamento na Comunidade. A iniciativa ga- rante a oficialização gratuita da união civil de casais e terá cerimônias ao longo do mês de agosto nos municípios de Oiapoque, Mazagão, Itaubal do Piririm e Cutias do Ara- guari, além das comunidades de Santa Luzia e São Joa- quim do Pacuí. Promovido em parceria com a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e cartórios, o programa busca ampliar o acesso à cidadania por meio da regularização do estado civil, assegurar direitos e fortalecer a dignidade das famí- lias amapaenses. A ação aproxima o serviço da população e é coordenada pelos juízes Fábio Santana e Aline Perez. Para o supervisor do Casamento na Comunidade, Macdowel Pureza, a presença do programa em localida- des mais distantes do estado oferece mais comodidade e reduz custos para casais que buscam acesso ao casa- mento civil. “Muitas das pessoas atendidas possuem baixo poder aquisitivo e teriam despesas significativas para se deslocar até Macapá apenas para realizar a habi- litação matrimonial. Para evitar esse ônus, a equipe do programa vai até as comunidades”, afirmou. ■ UNIÃO CIVIL O prefeito de Macapá, Pedro DaLua realizou, na se- gunda-feira, 7, uma visita técnica às escolas municipais EMEI Cacilda Ferreira Vasconcelos e EMEI Janice Melo Palmeirim, na Fazendinha, para ouvir as demandas das comunidades escolares e definir as primeiras ações de melho- ria na infraestrutura das unidades. Na EMEI Cacilda Ferreira Vasconcelos, os mais de 300 alu- nos matriculados atualmente estudam em um anexo, já que o prédio oficial foi desocupado após apresentar problemas es- truturais. Durante a visita, o prefeito Pedro DaLua acompa- nhou a vistoria técnica e determinou o início imediato dos serviços de limpeza, manutenção e revitalização da escola, com a expectativa de devolver o prédio à comunidade já na primeira semana de agosto. “A escola perdeu vida quando foi desocupada e isso acele- rou sua deterioração. Mas nós já identificamos que, com lim- peza, reparos no telhado, pintura e manutenção da estrutura, temos condições de entregar esse espaço novamente para os alunos. Acredito que esse trabalho não leve mais de trinta dias e queremos devolver essa escola para a comunidade já no iní- cio de agosto”, afirmou o prefeito. ■ TJAP abre inscrições para cerimônias de casamentos no interior do Amapá Prefeitura inicia plano de melhorias em escolas municipais da Fazendinha AMAPÁ REGISTRA INCIDÊNCIA ELEVADA DE PROCESSOS TRABALHISTAS POR BURNOUT 639 AÇÕES JUDICIAIS O protagonismo da magistratura amapaense na história dos Jui- zados Especiais no Brasil ganhou novo registro institucional nesta quarta-feira, 8. O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Jayme Ferreira, recebeu, na sede da instituição, um exemplar do livro ‘Uma justiça, muitos brasis: a his- tória da implantação dos juizados especiais’, obra que celebra os 30 anos da Lei nº 9.099/1995 e reúne relatos sobre a implantação e a con- solidação desse modelo de prestação jurisdicional no país. A entrega foi feita pelo desembargador Agostino Silvério Junior e pelo juiz au- xiliar da Presidência do Tjap, André Gonçalves, coautores da publicação. Ao receber a publicação, o presidente do Tjap agradeceu a entrega e elogiou a presença de dois magistrados do Amapá entre os autores do livro. Para o desembargador Jayme Ferreira, a participação representa o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Judiciário estadual ao longo das últimas três décadas. “É motivo de satisfação para o Tjap contar com dois magistrados entre os autores de uma obra nacional que ce- lebra os 30 anos dos juizados especiais. O livro retrata uma trajetória construída desde a implantação da Lei nº 9.099/1995 e mostra que o Amapá foi pioneiro não apenas na instalação f ísica dos juizados, mas também na am- pliação do acesso à justiça para a população mais vulnerável, por meio de iniciativas que aproximaram o Judiciário das comunidades. Essa história demonstra que é possível fazer justiça para todas as pessoas e fortalece a contribuição do Judiciário amapaense para o país. A obra passará a integrar o acervo da biblioteca do tribunal e ficará disponível para consulta da sociedade”, pontuou o desembargador Jayme Ferreira. ■ REGISTRO INSTITUCIONAL Magistrados lançam obra que registra história dos Juizados Especiais no Brasil