Diário do Amapá - 19 e 20/07/2026

CIDADES DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 19 E 20 JULHO DE 2026 11 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ Visita técnica identificou demandas estruturais da Associação dos Carapirás e definiu ações para melhorar as condições de trabalho no local. ■ ● Prefeitura de Macapá realiza vistoria no aterro sanitário e anuncia mutirão em parceria com o TJAP O promotor de justiça Marcelo Moreira, ti- tular da Promotoria de Defesa doMeio Ambiente, reuniu com representantes de órgãos ambientais a Hm de tratar sobre o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao Bioparque da Amazônia, e conHrmou que 90% das pen- dências necessárias para a renovação da Licença de Operação (LO) foram atendidas pela direção. A reunião integra o protocolo de referente ao Processo Judicial n° 7604-73.2022.4.01.3100, e foi realizada em 13 de julho. O cuidado com os três peixes-boi que estão abrigados no Bioparque também foi tratado pelo promotor. Participaram da reunião representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Secretaria de Estado do Meio Am- biente (Sema); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e do Bioparque. OTAC foi assinado em2015, quando o espaço ainda era Parque Zoobotânico. Entre as cláusulas estão adap- tações necessárias para a reabertura na área de infraes- trutura, adequações técnicas, segurança, entre outras. ALicença deOperação, necessária para o Licenciamento Ambiental regular e controle ambiental, e que conHgura entre as cláusulas do Termo, estava vencida desde junho de 2025. O Bioparque opera com uma Declaração de Entrada de Processo, que venceu em janeiro deste ano. A renovação da LO é condicionada ao atendimento das 9 pendências, sete de cunho administrativo/buro- crático, uma relacionada às instalações físicas e estruturais, e uma sobre a fauna e manejo. A diretora do Bioparque, Samanda Pontes, apresentou relatório que conHrma que sete pendências estão cumpridas integralmente, e 2 par- cialmente. O cumprimento das condicionantes foi considerado um importante passo na legalização e regularização deHnitiva para o funcionamento do Bioparque. Samanda Pontes informou que efetuou todos os serviços dentro prazo, mas que precisa de apoio dos demais órgãos que têm atribuições no Licenciamento Ambiental. O procurador da PGE, Wellington Almeida, elogiou a objetividade do relatório do Bioparque, e Cleane Pinheiro, secretária-adjunta da Sema, garantiu que será dado prioridade à LO. Peixes-boi Sobre os três peixes-boi abrigados no Bioparque, o promotor foi informado que a Petrobrás e o IBAMA avançaram nos diálogos e estão em fase de tratativa para a transladação dos animais para o município de Oiapoque. Eles estão provisoriamente no Bioparque e a estadia é objeto de procedimento extrajudicial na Promotoria de Meio Ambiente. O objetivo é que sejam transferidos para o Centro de Triagem, Reabilitação e Reintrodução de Animais Silvestres (Cetras), mantido pela Petrobrás em Oiapoque, como parte das condi- cionantes para a exploração de petróleo, para receber, estabilizar e tratar animais afetados por incidentes com óleo. ■ O objetivo é que sejam transferidos para o Centro de Triagem, mantido pela Petrobrás em Oiapoque, como parte das condicionantes para a exploração de petróleo ■ Participaram da reunião representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e do Bioparque. TAC MP-AP CONFIRMA AVANÇOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E TRANSLADO DE PEIXES-BOI PARA OIAPOQUE Sobre os três peixes-boi abrigados no Bioparque, o promotor foi informado que a Petrobrás e o IBAMA avançaram nos diálogos e estão em fase de tratativa para a transladação dos animais para o município de Oiapoque. Eles estão provisoriamente no Bioparque e a estadia é objeto de procedimento extrajudicial na Promotoria de Meio Ambiente. Trecho do texto