Diário do Amapá - 21/07/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 21 DE JULHO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Publicado o extrato do contrato celebrado entre o Conselho Regional de Medicina do Amapá - CRM/AP e a empresa Atlas Educacional – Cursos e Treinamentos Ltda., especializada para a prestação de serviços de ministração, na modalidade presencial (in loco), de cursos de atualização em urgência e emergência, destinados ao Programa de Educação Médica Continuada - EMC 2026, compreendendo os cursos Pediatric Advanced Life Support (PALS), Advanced Trauma Life Support (ATLS) e Advanced Cardiovascular Life Support (ACLS). Assinado em 14 de julho, no valor de R$ 118.560,00, o contrato tem vigência de 12 meses. Urbanização do bairro Como resultado de convênio como governo federal, e contrapartida do município, a Prefeitura de Macapá está anunciando licitação para o projeto de urbanização do Complexo do Perpétuo Socorro – Meta 5 – Etapa 2, que compreende construção de Escola de Educação Infantil e creche. A sessão de abertura da licitação está marcada para 3 de agosto, no endereço eletrônico www.compras.gov.br , mesmo local de obtenção do edital. Solicitação de transferência Entre 20 de julho e 20 de agosto, diversos grupos poderão solicitar a transferência temporária do local de votação. Entre eles estão eleitores emtrânsito no território nacional, pessoas comdeficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, militares, agentes de segurança pública, guardas municipais e servidores da Justiça Eleitoral. Já mesários e pessoas convocadas para apoio logístico poderão solicitar a mudança de seção eleitoral até 28 de agosto. Alteração de local A partir desta segunda-feira (20), eleitoras e eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições poderão solicitar a alteração temporária do local de votação para votar em trânsito. O pedido pode ser feito até 20 de agosto, por meio do Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. O voto em trânsito permite a transferência para outro município, desde que seja capital ou cidade com mais de 100 mil eleitores. Se o local informado estiver dentro do mesmo estado do domicílio eleitoral, a pessoa poderá votar para todos os cargos em disputa. Caso contrário, será habilitada votação somente para presidente da República. Ações de imunização Firmado termo de colaboração que tem por objeto a conjunção de esforços entre a Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá - SVS/AP e a Organização da Sociedade Civil - OSC Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Público (Ibradep) para execução integral da meta destinada ao fortalecimento das ações de imunização e vigilância ativa nos municípios de Macapá e Santana, em conformidade com o plano de trabalho que integram o instrumento para todos os fins legais. O contrato, no valor de R$1.923.698,00, foi assinado em 2 de julho e temvalidade de 12 meses. Empresa notificada A Seção Judiciária do Amapá está notificando a empresa Solar Energie Comércio e Instalação de Equipamentos para efetuar o recolhimento da multa administrativa no valor de R$ 259.779,10, aplicada em processo administrativo eletrônico. O pagamento deverá ser realizado mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no Portal PagTesouro. O não recolhimento do débito poderá ensejar o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa e adoção das medidas legais cabíveis. Cursos de atualização Tornada inelegível por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde 30 de abril de 2026, a ex- deputada federal Silvia Waiãpi (PL- AP) não entrou na nominata do partido para a eleição de 2026. Ela não gostou, e acusou o ex-prefeito Antônio Furlan (PSD) de ser o responsável por sua exclusão. Segundo o processo, Silvia usou R$ 9 mil do fundo eleitoral — dinheiro público usado em campanhas — para pagar uma harmonização facial. Ela chamou Furlan de traidor, disse que ele não é brasileiro e alegou que seu caso ainda não transitou em julgado. RAPIDINHA Garantia de imparcialidade A partir desta segunda-feira (20), entra emvigor uma das regras previstas no calendário das Eleições Gerais de 2026 para garantir a imparcialidade da atuação da Justiça Eleitoral. Desde a escolha de candidatas e candidatos em convenção partidária até a diplomação das eleitas e dos eleitos, não poderão atuar nos processos eleitorais pessoas que tenham vínculo de parentesco com candidatos registrados na região. O impedimento alcança juízas e juízes eleitorais, integrantes dos tribunais eleitorais, auxiliares e chefes de cartório que sejam cônjuge, companheira ou companheiro, ou parentes consanguíneos ou por afinidade, até o segundo grau, de candidata ou candidato a cargo eletivo registrado na localidade. ■ VISITAÇÃO - Ouvidor-geral do Tribunal de Contas doAmapá, o conselheiroAmiraldo Favacho esteve realizando visita técnica e institucional aos municípios deVitória do Jari e Laranjal do Jari, como objetivo de conhecer as condições locais de atendimento ao cidadão, identificar demandas relacionadas ao controle social e avaliar oportunidades para a implementação de futuras ações daOuvidoria-Geral de Contas nos dois municípios. ■ ■ CLIMA - No Norte, o período chuvoso já terminou e a região está sob influência do chamado verão amazônico, caracterizado pela redução das chuvas. Ainda assim, pancadas isoladas podemocorrer em áreas doAmazonas e de Roraima. ■ ■ HOMOLOGAÇÃO - Decreto do governador Clécio Luís homologa a eleição do conselheiro Sandro Rogério Barbosa da Conceição para exercer o cargo de presidente do Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, paramandato dois anos. É atribuída a ele a remuneração correspondente ao cargo de Direção Superior, Código CDS-4, durante o período de exercício domandato. ■ V Foto/ Divulgação A partir desta segunda-feira (20), até dia 28 de julho, a sede administrativa do Governo do Amapá está transferida para o Distrito de Mazagão Velho, no município de Mazagão, em homenagem a uma das maiores manifestações religiosas e culturais do estado, a Festa de São Tiago, que acontece de 16 a 28, desde 1777, completando 249 anos de tradição. A nova sede governamental terá expediente próprio na Vila de Mazagão Velho, na Rua Senador Flexa, endereço denominado provisoriamente de “Palácio Rio Mutuacá”, onde serão decididos assuntos atinentes ao governo do Amapá, por meio de decretos. Sede do governo Fora do páreo Registro de candidaturas De acordo como calendário eleitoral, o registro oficial das candidaturas junto àJustiça Eleitoral deve ser feito até 16 de agosto. Essa etapa é indispensável para que os candidatos possamdisputar as Eleições 2026. Após a homologação dos nomes nas convenções partidárias, os partidos, federações e coligações deverão encaminhar a documentação exigida dentro do prazo estabelecido peloTribunal Superior Eleitoral (TSE). Apropaganda eleitoral terá início no dia 16 de agosto, quando os candidatos poderão realizar campanhas nas ruas e na internet. No rádio e naTV, a campanha começará no dia 28 de agosto. Inscrição de pesquisas Estudantes do ensino médio de escolas públicas e privadas de todo o Brasil têmaté 7 de agosto para inscrever pesquisas na segunda edição da Revista Pulsar, iniciativa criada pelo Colégio Marista Nossa Senhora de Nazaré, emBelém. APulsar é a primeira revista científica produzida por estudantes da educação básica no País. Na segunda edição, a publicação amplia sua chamada para receber trabalhos desenvolvidos por alunos de outras instituições brasileiras. Combate à malária ASuperintendência de Vigilância emSaúde do Governo doAmapá (SVS) lançou aviso de chamamento público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada emcelebrar termo de colaboração para a celebração de parceria para gestão e operacionalização de equipe composta por 32 agentes de campo, para atuação emações de vigilância epidemiológica e resposta rápida à malária em Calçoene, Oiapoque, Pedra Branca doAmapari, Porto Grande e Laranjal do Jari. As propostas de preços e documentação habilitação começarama ser recebidas nesta segunda-feira (20) e vão até 20 de agosto.