Diário do Amapá - 23/07/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 23 DE JULHO DE 2026 Desabafo Por maioria, os juízes do TRE-AP rejeitaram ação contra o ex- prefeito por abuso de poder nas eleições de 2024 P or 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) rejei- tou Ação de Investigação Ju- dicial Eleitoral, na qual Antô- nio Furlan (PSD) foi acusado de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A maioria dos juízes en- tendeu que cabe o pagamento de multa para Furlan e seu vice-prefeito na época, mas não a inelegibilidade. Em julgamento que durou mais de quatro horas, ficou decidido que houve conduta vedada a agentes públicos, com o uso de servidores públicos na campanha, mas a ação não é passível de inelegibilidade para Furlan e Mário Neto (Po- demos). Os juízes fixaram multa de R$ 50 mil para Furlan, mais R$ 87 mil de ressarcimento ao erário, considerando o pa- gamento dos servidores usados na campanha à época. O relator, desembargador Rommel Araújo, votou pela inelegibilidade de Furlan e Má- rio Neto, e foi acompanhado pelo juiz Alex Lamy, que di- vergiu sobre a inelegibilidade do vice-prefeito afastado Mário Neto. A divergência foi aberta pelo juiz Normandes Souza, que não viu motivos para ine- legibilidade de Antônio Furlan e Mário Neto, incluindo a cas- sação do diploma de Neto, mas mantendo as multas e ressar- cimento de recursos ao erário municipal. Normandes foi se- guido pelos juízes Gelcinete Lopes, Paola Santos e Galliano Cei. Fora do julgamento Os desembargadores Car- mo Antônio de Sousa (presi- dente do TRE) e Agostino Sil- vério (vice-presidente e cor- regedor) não participaram da sessão de julgamento. Carmo Antônio por conta do paren- tesco com o relator do pro- cesso, desembargador Rommel Araújo, e Agostino Silvério, que se considerou suspeito para atuar por motivo de foro íntimo. O Ministério Público Elei- toral deve recorrer contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Antônio Furlan e Mário Neto enfrentam um processo de cassação e ine- legibilidade. Nesse processo no TSE o resultado parcial é de 2 a 1 pela cassação de di- ploma e inelegibilidade, com a retomada do julgamento marcado para agosto. ■ JULGAMENTO J pl Partidos e candidatos devem informar recursos recebidos para financiamento de campanha A partir de agora, partidos políticos, candidatas e candidatos deverão in- formar à Justiça Eleitoral os recursos financeiros recebidos para o financiamento das campanhas eleitorais. Os dados deverão ser enviados em até 72 horas após o recebi- mento dos recursos, para divulgação na in- ternet. A medida faz parte das regras de pres- tação de contas das Eleições Gerais de 2026 e busca dar transparência aos recursos ar- recadados durante o período eleitoral. Contratação de despesas Outra regra que passa a valer é a possi- bilidade de partidos políticos, candidatas e candidatos contratarem despesas para pre- paração das campanhas e instalação f ísica e virtual de comitês após a realização das convenções para a escolha das candidaturas, desde que os contratos sejam formalizados. O desembolso financeiro, porém, só po- derá ocorrer após a obtenção do número de inscrição no CadastroNacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), abertura de conta bancária específica para movimentação financeira da campanha e emissão dos recibos eleito- rais. As regras estão previstas na Resolução do TSE nº 23.607/2019 e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). ■ OBRIGATORIEDADE B O governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), de- sembargador Jayme Ferreira, reuniu na manhã de terça-feira, 21, com gestores da segurança pública do Amapá no Palácio do Setentrião. Durante a agenda, ele foi apresentado aos dados estatísticos, novos equi- pamentos, novos servidores e projetos do segmento nos últimos anos do estado. A reunião é parte de uma extensa agenda do gestor. A pauta foi apresentada pelo se- cretário de Estado de Justiça e Se- gurança Pública, Cezar Vieira. Ele destacou a diminuição nos dados de roubo no estado. Em2022, o número chegou a 8.562 registros. No ano passado houve um registro de apenas 2.907 ocorrências e até julho deste ano o número está em 1.021 casos. “Eu fiquei muito feliz e surpreso com os números. Todos os ama- paenses já sentem essa sensação de segurança no estado, mas ver isso em dados mostra uma integração das forças e uma estratégia clara de consolidação de trabalho de todas as forças de segurança”, destacou o governador em exercício. Além dos dados de roubo, houve a apresentação dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) que reúne crimes de homicídio, lesão Corporal seguida de Morte, femini- cídio e latrocínio. De acordo com os números, em 2023 foram registradas 336 ocorrências, sendo: 302 homi- cídios, 16 lesões, 5 casos de femini- cídio e 13 casos de latrocínio. Já em 2025 foram contabilizadas 204 ocor- rências, sendo: 99 homicídios, 1 lesão, 9 casos de feminicídios, e 3 de latrocínio. “Os números mostram a conso- lidação de um trabalho integrado, estratégico e com investimento di- recionado a capacitação, equipa- mentos e ao trabalho de estruturação e inteligência dos operadores da se- gurança”, frisou o secretário de se- gurança, Cezar Vieira. ■ NA ÚLTIMA TERÇA, 21 Segurança pública apresenta dados ao governador em exercício, Jayme Ferreira TRE-AP REJEITA PROCESSO DE INELEGIBILIDADE CONTRA FURLAN POR ABUSO DE PODER