Diário do Amapá - 30/07/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 30 DE JULHO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O promotor de justiça Adriano de Medeiros Escorbaiolli Nonaka, do Ministério Público do Amapá, marcou audiência extrajudicial para 12 de agosto, notificando a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) com cópia da minuta de TAC. Tem a ver com lesão ao direito de locomoção hidroviária e à segurança sanitária decorrente de irregularidades estruturais na instalação de rede de abastecimento de água sob a Passarela José Simeão de Souza, emVitória do Jari. A proposta visa celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP). Registro indeferido O diretor do Departamento de Relações do Trabalho, André Luís Grandizoli, indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do SINTEAP - Sindicato das Empresas de Transporte Escolar do estado do Amapá, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento. O processo foi arquivado no órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Emendas Pix Auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre 100 emendas parlamentares individuais, as chamadas emendas Pix, identificou irregularidades em 82% dos repasses. A investigação da área técnica da Corte de Contas vistoriou recursos enviados de 2020 a 2024 a 73 municípios e aos estados de São Paulo e Pará, totalizando R$ 198,11 milhões provenientes do Orçamento federal. A auditoria do TCU cita os municípios de Amapá, Laranjal do Jari e Porto Grande, no Amapá. Redução de custos O Tribunal de Contas do Amapá informou que a adoção da frota de veículos elétricos apresentou resultados positivos na redução de custos com combustível e na emissão de gases poluentes. Os dados são do relatório da Divisão de Manutenção Predial e Transporte (DMPT), que atestou a diminuição de 67,88% no consumo de combustíveis fósseis. Os números reforçam a política institucional de modernização e sustentabilidade da Corte de Contas. O relatório técnico analisou a evolução do consumo e dos gastos durante os meses de março, abril, maio e junho de 2026. O documento comprovou que a incorporação de três veículos de propulsão exclusivamente elétrica à frota apresentou indicadores positivos sobre a eficiência energética, redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) e gestão de carbono. Ambulatório da dor O governo doAmapá iniciou os atendimentos doAmbulatório da Dor no HospitalAlberto Lima, fortalecendo a assistência especializada a pacientes com dores crônicas. O serviço irá funcionar comconsultas médicas, acompanhamento especializado e a perspectiva de realização de procedimentos intervencionistas, ampliando as opções terapêuticas na rede estadual. Além do atendimento ambulatorial, a proposta é oferecer um tratamento contínuo que contribua para o controle da dor, a recuperação da qualidade de vida e o retorno dos pacientes às atividades diárias e ao convívio social. Direito de uso ASecretaria do MeioAmbiente (SEMA) emitiu outorga de direito de uso de recursos hídricos, a Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova (Coopgavin) para uso de recursos hídricos na modalidade de autorização para a finalidade de extração mineral, através de sete pontos de captação superficial no Rio Vila Nova, localizados no Garimpo do Gaivota, Distrito do Vila Nova, município de Porto Grande, obedecendo condições, características e limites máximos de operação. TAC ou ACP ACompanhia Docas de Santana (CDSA) registrou, no último domingo (26), um novo recorde operacional no Porto de Santana. O navio Meghna Hope partiu carregado com53.172,894 toneladas de soja emgrãos, com destino à Turquia, consolidando a maior operação já realizada desse tipo no terminal portuário. Aoperação foi coordenada pela empresaAlphamar, atendendo à Cianport, e superou o recorde anterior registrado emmaio de 2023, quando o navio Ultra Rocanville embarcou 50.630,933 toneladas de soja comdestino à Itália. O novo marco reforça o crescimento da movimentação portuária e a eficiência das operações conduzidas no complexo. A companhia segue avançando no fortalecimento de sua infraestrutura e na consolidação do Porto de Santana como referência estratégica para o escoamento da produção na região Norte. RAPIDINHA Coeficientes aprovados Decisão normativa do Tribunal de Contas da União, publicada nesta quarta-feira (29), aprova os coeficientes individuais dos estados e Distrito Federal destinados ao rateio da parcela de 10% do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, para aplicação no exercício de 2027. As unidades federadas disporão de 30 dias, a partir da publicação da decisão normativa, para apresentar contestação fundamentada, que poderá ser protocolada nas Secretarias do TCU nos estados ou na Sede do Tribunal de Contas da União. O coeficiente de participação do Amapá é de 0,031462%. ■ PEDIDO - A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, pediu que a Polícia Federal se manifeste sobre o pedido feito por Diego César dos Santos Silva, um dos alvos da operação “Palanque Digital”. Diego postula a devolução de um aparelho celular da marca Apple, modelo iPhone 14 Pro, apreendido no curso da operação. ■ ■ TOGA - A sessão de posse das juízas Alaíde Maria de Paula e Stella Simonne Ramos como desembargadoras do Tribunal de Justiça do Amapá já está marcada para 31 de julho, às 11 horas. ■ ■ PRAZO - O IEPA prorrogou até 7 de agosto de 2026, às 23h59, o prazo para inscrições no processo seletivo do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC. ■ V Foto/ Divulgação O governo do Amapá informou que em apenas dois meses de atividades integradas das forças de Segurança Pública do Amapá, a 2ª edição da Operação Mulher Segura alcançou mais de 15 mil pessoas e prendeu 211 agressores de mulheres e meninas. A ofensiva de tolerância zero, direcionada pelo governo do estado, também intensificou o acompanhamento e fiscalização de medidas protetivas durante os quatro ciclos, que abrangeram Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Mazagão. A Operação Mulher Segura também contou com ações de conscientização social, abrindo caminhos para a quebra do ciclo da violência doméstica. Foram realizadas 191 ações educativas presenciais dentro das comunidades, alcançando diretamente um público de 15.096 pessoas, somadas a 138 divulgações em redes sociais. Mulher segura Embarque de soja AIJE arquivada Diante de decisão do Tribunal Superior Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Zilma Corrêa Balieiro dos Santos, Marcivânia do Socorro da Rocha Flexa (deputada federal), Tarciso da Rocha Magalhães e Augusto Lucas Duarte Monteiro, visando ao reconhecimento da prática de abuso do poder econômico, decorrente de suposto transporte irregular de eleitores nas Eleições de 2022, o caso foi arquivado pelo TRE do Amapá. O TSE reconheceu exclusivamente a prática de captação ilícita de sufrágio, mantendo afastada, de forma definitiva, a configuração do abuso do poder econômico. Assembleia convocada Presidente do Sindicato dos Servidores do Grupo Socioeducativo do Amapá (Singseap), Roberto Silva de Souza está convocando assembleia geral para o dia 20 de agosto, às 14 horas, com o objetivo de deliberar sobre alteração do estatuto social do sindicato para alterar a sua denominação para Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Amapá, para representar a categoria dos servidores públicos estaduais integrantes da carreira socioeducativa, inclusive aposentados, com base territorial no estado do Amapá.