Diário do Amapá - 30/07/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 30 DE JULHO DE 2026 Desabafo Alaíde Maria de Paula e Stella Simonne Ramos foram escolhidas ao desembargo pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promo- veu, nesta quarta-feira (29), as juízas Alaíde Maria de Paula e Stella Simonne Ramos ao desembargo pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente. A deHnição saiu na 981ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, reali- zada no plenário Constantino Brahuna, com transmissão pelo canal do TJAP no Youtube. A cerimônia de posse das duas no- vas desembargadoras será reali- zada na sexta-feira (31/7), a partir das 11h, no Plenário da Sede do TJAP. As duas vagas abertas naCor- te resultaramdas aposentadorias do desembargador Gilberto Pi- nheiro (merecimento) e do de- sembargadorMário EuzébioMa- zurek (antiguidade). O presidente do TJAP, de- sembargador Jayme Henrique Ferreira, disse que “hoje vivemos um momento histórico, com a escolha de duas mulheres para compor o Tribunal de Justiça do Amapá, porque respeitamos a norma constitucional, respeita- mos as decisões do Conselho Nacional de Justiça e as decisões do Supremo Tribunal Federal, que a partir de uma visão de equilíbrio na sociedade, resol- veram que as cortes estaduais têmque ser compostas comequi- dade entre homens e mulheres”, observou. “Registrominhas felicitações às novas desembargadoras e, muito mais, ao Tribunal de Jus- tiça doAmapá, que poderá julgar com mulheres na composição da corte, da mesma forma ou ainda melhor do que já julgava antes. Parabéns às novas desem- bargadoras, parabéns aoTribunal de Justiça do Estado do Amapá!”, concluiu o desembargador-pre- sidente. A juízaAlaídeMaria de Paula acompanhou a Sessão e ressaltou que “é um momento de grande alegria, uma satisfação imensa e uma honra se escolhida desem- bargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. E diga-se, por unanimidade, o que me traz aindamais alegria de fazer parte desta Corte”, declarou. “Faço parte do Poder Judi- ciário doAmapá há 35 anos, mas agora passo para o 2º Grau para compor o colegiado de 2º Grau. É um sentimento maravilhoso”, concluiu. Amagistrada Stella Simonne Ramos, tambémpresente no Ple- nário, evidenciou que para qual- quer juiz ou juíza, isso signiHca muito. “É momento da carreira ao qual chegamos depois de uma longa trajetória. Então é hora de confraternizar com o Tribunal, com os colegas, com a família, ter a sensação de dever cumpri- do”, defendeu. “O Tribunal é uma entidade grande e cada um de nós faz só uma pequena parte. Eu peço a Deus para que essa minha pe- quena parte sejamuito prof ícua, sempre com muita responsabi- lidade, agora aqui no 2º Grau”, complementou. ■ SESSÃO ORDINÁRIA S pl Presidente da Câmara de Macapá repudia campanha de “milícia digital” E m Nota Pública, a presidente da Câ- maraMunicipal deMacapá, vereadora Margleide Alfaia, repudia o que ela chama de campanha de difamação, miso- ginia e desinformação nas redes sociais a respeito de fatos envolvendo o Poder Le- gislativo da capital, que, como ela diz, não tem contra si nenhuma ação penal ou elei- toral. Acompanhe a Nota Pública: “Nota Pública A presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereadora Margleide Alfaia, re- pudia, com absoluto rigor, a campanha de difamação, misoginia e desinformação pro- movida por integrantes da milícia digital, já alvo de operação da Polícia Federal por determinação da Justiça Eleitoral. A utili- zação de perfis falsos, deep fakes e outros expedientes fraudulentos revela método próprio de organizações criminosas que buscam degradar o debate público e cons- tranger instituições. Cumpre esclarecer que não existe qual- quer ação penal ou eleitoral em curso contra a Câmara Municipal de Macapá, sua Mesa Diretora ou seus servidores, re- lacionada ao protocolo da representação contra o ex-prefeito Furlan em 4 de março de 2026. O Procedimento Extrajudicial nº 0002722-27.2026.9.04.0001, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público foi regularmente ar- quivado em 7 de julho último e a denúncia posteriormente oferecida na 2º Vara Cri- minal de Macapá contra duas servidoras sequer foi recebida pelo Poder Judiciário, por manifesta ausência dos requisitos legais, conforme decisão fundamentada do juiz Hauny Rodrigues Diniz, que rejeitou a peça acusatória por entender que ela se baseava em imputações genéricas, oportunizando o contraditório antes de decidir. Também é falsa a tentativa de desacre- ditar documentos cuja idoneidade é in- controversa, tanto que serviram de funda- mento para manifestação do Ministério Público Federal em processo eleitoral de elevada relevância. A propagação deliberada de falsidades constitui expediente incompatível com o Estado de Direito. Não será tolerada. Os responsáveis por ataques à honra, pela disseminação de notícias fraudulentas e pela manipulação da opinião pública res- ponderão, em todas as esferas, pelas con- sequências de seus atos. A verdade não se submete à calúnia, e as instituições não se curvam à intimida- ção. Margleide Alfaia Presidente da CMM ■ DESINFORMAÇÃO O pedido de impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Macapá An- tônio Furlan (processo 0600162- 45.2026.6.03.0000), protocolado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), produziu um efeito que vai além da disputa pelo registro: enfraquece diretamente a principal tese sus- tentada pela investigação conduzida pela promotora Andreia Guedes, do Gaeco, sobre uma suposta fraude na data de protocolo da represen- tação apresentada pela sindicalista Cleiziane Miranda na Câmara Mu- nicipal de Macapá (CMM). Na ação, assinada pela procura- dora regional eleitoral Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, o Ministério Público Eleitoral afirma que, até o momento, não existe qualquer de- cisão judicial que tenha retirado a validade dos documentos oficiais produzidos pela Câmara Municipal de Macapá. O parecer é categórico: “Não existe, até o presente momento, qualquer decisão judicial apta a des- constituir a validade ou a autenti- cidade dos documentos públicos expedidos pela Câmara Municipal, permanecendo hígidos os registros oficiais segundo os quais a Repre- sentação 001/2026 foi protocolada em 4 de março de 2026, ao passo que o pedido de renúncia do im- pugnado somente foi formalizado em 5 de março de 2026.” Mais adiante, a procuradora re- força que “inexiste qualquer pro- nunciamento jurisdicional que tenha desconstituído os registros oficiais produzidos pela CMM”, motivo pelo qual eles continuam produzindo todos os seus efeitos jurídicos. ■ AÇÃO MP Eleitoral defende impugnação de Furlan e reafirma veracidade de protocolo na Câmara de Macapá TJAP PROMOVE DUAS JUÍZAS AO CARGO DE DESEMBARGADORA