Diário do Amapá - 05/08/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 05 DE AGOSTO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Servidores estaduais nascidos em agosto já podem realizar a Atualização Cadastral 2026.O procedimento é obrigatório para os aniversariantes do mês e pode ser realizado de forma totalmente on-line pelo Portal do Servidor ou pelo aplicativo oficial. O procedimento pode ser realizado entre os dias 1º e 31 de agosto, de forma prática e segura. A Sead informa que está disponível, durante todo o mês de agosto, a Atualização Cadastral 2026 para os servidores públicos estaduais que fazem aniversário neste mês. Saúde na Expofeira A Secretaria da Saúde (Sesa) informou que vai reforçar a assistência à população durante os nove dias da Expofeira 2026, com a instalação de dois postos de atendimento para casos de urgência e emergência de baixa e média complexidade. As estruturas funcionarão diariamente, das 18h até o encerramento da programação, garantindo suporte aos visitantes em diferentes áreas do Parque de Exposições. Um posto ficará próximo ao palco principal e o outro atenderá a região dos brinquedos, praça de alimentação e do Beiradão. Vacina no braço A Campanha Nacional de Multivacinação começou na segunda- feira (3) em todo o país com o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. A iniciativa, promovida pelo Ministério da Saúde, segue até o dia 1º de setembro e busca ampliar a cobertura vacinal, principalmente entre aqueles que estão com doses em atraso. Como parte da mobilização, será realizado um Dia D Nacional de Vacinação em 22 de agosto, quando estados e municípios devem intensificar as ações para alcançar o maior número possível de pessoas. Número de eleitores O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou os dados consolidados do eleitorado apto a votar nas Eleições 2026. A partir dessas informações, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou o recorte estadual. OAmapá chega às Eleições Gerais de 2026 com 577.534 pessoas aptas a votar, segundo o cadastro eleitoral. Em comparação com o levantamento utilizado nas Eleições Municipais de 2024, quando o estado contabilizava 571.248 eleitores, houve um acréscimo de 6.286 novos alistamentos, o que representa crescimento de aproximadamente 1,10% do eleitorado amapaense. Os menores eleitorados do estado estão em Pracuúba, com 4.031 eleitores, e Serra do Navio, com 4.128. As mulheres seguem como maioria entre o eleitorado amapaense e representam 51% dos eleitores aptos a votar em 2026, totalizando 296.729 eleitoras. Supressão de vegetação Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira instaurou procedimento, tendo como objeto apurar a supressão de vegetação nativa correspondente a 7,77 hectares, sema devida autorização do órgão ambiental competente, no imóvel rural Gleba Jari II, localizado no município, figurando como investigada a empresa Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A. Laudos técnicos indicama ocorrência do alerta de desmatamentoAP12-02, detectado por satélite na Zona Rural de Laranjal do Jari, consistindo na supressão vegetal de corte raso de uma área exata de 7,77 hectares. Nova sede OTribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Pará e Amapá (TRT-8) inaugura, nesta quarta-feira (6) a nova sede da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari, no Amapá. A unidade, que até então funcionava no distrito de Monte Dourado, emAlmeirim (PA), passará a funcionar nas dependências do Fórum de Justiça do município, aproximando ainda mais os serviços da população. A unidade temcomo titular o juiz do trabalho Francisco José Monteiro Júnior. A transferência representa o retorno da Vara do Trabalho à Laranjal do Jari, cidade onde a unidade esteve sediada até 2008. Mês de cadastro O prefeito Pedro DaLua empossou as assistentes sociais Nayanne Priscila e Maria do Socorro, que passam a integrar o quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A posse foi resultado de decisão judicial cumprida pelo atual prefeito de Macapá. Nayanne e Maria do Socorro foram aprovadas em concurso homologado em 2019, mas tiveram que recorrer ao Judiciário para terem o direito de ser nomeadas. A prefeitura realizou a nomeação por meio do Decreto 6.365/2026, garantindo às profissionais o direito de assumir os cargos efetivos RAPIDINHA Capacitação eleitoral OMinistério Público doAmapá (MP-AP) promove uma capacitação para membros e servidores que atuamna área eleitoral, visando à atualização teórica e prática para ummelhor desempenho no pleito de 2026. O promotor de justiça e coordenador eleitoral do Ministério Público do Ceará (MPCE), Igor Pereira Pinheiro, é quemministra o curso “Prática Eleitoral do Ministério Público: Aspectos Materiais e Processuais”, que ocorre na Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa é uma realização do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, via Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Dividido emmódulos, o curso abrange o estudo da legislação eleitoral vigente, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alterações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ■ FISCAIS - Portaria do desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, instituiu a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral no estado do Amapá para as Eleições Gerais de 2026. Com 21 integrantes, a comissão é presidida pelo juiz Marconi Marinho Pimenta. ■ ■ PERFIL - O perfil etário dos eleitores no Amapá revela predominância de adultos jovens. Amaior faixa do eleitorado está entre pessoas de 25 a 29 anos, que somam 69.832 eleitores. As Eleições 2026 também contarão com a participação de novos votantes. Ao todo, 5.886 adolescentes de 16 anos solicitaram o primeiro título de eleitor. ■ ■ NOME SOCIAL - O cadastro eleitoral no Amapá reúne informações sobre identidade de gênero. No estado, 1.089 eleitores se autodeclaram pessoas transgênero. Desse total, 150 utilizam o nome social no cadastro eleitoral, garantindo o respeito à identidade de gênero durante o atendimento e no exercício do voto. ■ V Foto/ Divulgação O Fórum dos Secretários Estaduais de Energia enviou uma carta para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pedindo que seja colocado em votação o texto substitutivo do PL 5.017. Esse projeto, se aprovado, determina que mais usinas termoelétricas movidas a gás sejam instaladas na região Norte e a contratação de mais energia das chamadas PCHs (pequenas centrais hidrelétricas). Não há previsão para a votação dos requerimentos nem para a análise do projeto em plenário. Quem define a pauta é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Pedido ao Davi Posse de concursadas Territórios quilombolas Portarias do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicadas nesta terça-feira (4), reconhece 36 famílias do Território Quilombola de São José do Mata Fome, com área de 1.446 hectares, localizado no município de Macapá. A portaria autoriza o processo de seleção pela Plataforma de Governança Territorial (PGT) de unidades familiares cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), como beneficiárias do PNRA. Uma segunda portaria reconhece 68 famílias do Território Quilombola São José do Matapi do Porto do Céu, com área de 138 hectares. Fim de restrição Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a aplicação da alíquota zero de impostos na compra de veículos a pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista classificados em determinados níveis. Nesta segunda-feira (3), no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), o Plenário entendeu que a Constituição Federal não estabelece distinção entre beneficiários com base na intensidade ou na classificação da deficiência. O relator manteve, contudo, o intervalo de três anos para que pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista adquiram novos veículos.