Diário do Amapá - 09 e 10/08/2026

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 9 Ssss A ação foi apresentada por organizações ambientais e entidades representativas de povos indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá proferiu sen- tença em uma ação que ques- tionava o processo de auto- rização ambiental para a per- furação de um poço de pes- quisa no Bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas. A ação foi apresentada por organizações ambientais e entidades representativas de povos indígenas, comunida- des quilombolas e outras po- pulações tradicionais. O Mi- nistério Público Federal e a Associação das Mulheres In- dígenas emMutirão passaram a integrar o processo poste- riormente. No outro lado da ação estavam a União, o Ins- tituto Brasileiro do Meio Am- biente e dos Recursos Natu- rais Renováveis (Ibama) e a Petrobras. Localizado na Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, o Bloco FZA-M-59 é uma área destinada à pesqui- sa sobre exploração de pe- tróleo e gás; a decisão anali- sou questões ambientais, cli- máticas e possíveis impactos sobre comunidades tradicio- nais. A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá proferiu sentença em uma ação que questionava o pro- cesso de autorização ambien- tal para a perfuração de um poço de pesquisa no Bloco FZA-M-59, localizado na Ba- cia da Foz do Amazonas. A ação foi apresentada por organizações ambientais e entidades representativas de povos indígenas, comunida- des quilombolas e outras po- pulações tradicionais. O Mi- nistério Público Federal e a Associação das Mulheres In- dígenas emMutirão passaram a integrar o processo poste- riormente. No outro lado da ação estavam a União, o Ins- tituto Brasileiro do Meio Am- biente e dos Recursos Natu- rais Renováveis (Ibama) e a Petrobras. As entidades pediram, en- tre outras medidas, a anula- ção da licença concedida para a perfuração exploratória, a realização de novos estudos ambientais e climáticos, a atualização da análise sobre a possível dispersão de óleo no mar e a adoção de medidas relacionadas a povos indíge- nas, comunidades quilombo- las e demais comunidades tradicionais. ■ JUSTIÇA FEDERAL DO AMAPÁ DECIDE AÇÃO SOBRE PESQUISA DE PETRÓLEO NO BLOCO FZA-M-59 Urna eletrônica ganha nova interface para tornar votação mais acessível e intuitiva S ímbolo da democracia, as ur- nas eletrônicas passam a con- tar com algumas mudanças para as Eleições Gerais de 2026 que vão facilitar o uso pelo eleitor. A Justiça Eleitoral buscou identificar as principais dificuldades encontra- das pela população na hora de votar e fez as devidas adaptações nos equi- pamentos, tudo para aprimorar a experiência do eleitor em um dos momentos mais importantes da vida cidadã. Uma das modificações levou em consideração a dificuldade enfren- tada nas últimas eleições por pessoas com deficiência visual, como o as- sistente administrativo Silvio Trin- dade. Na hora de exercer o direito ao voto, ele precisou se aproximar da tela da urna eletrônica e, em al- guns momentos, recorrer a uma lupa para conseguir ler as informa- ções exibidas durante a votação. Com novos tipos e tamanhos de le- tra, adaptados nas urnas, a situação foi corrigida. Além da nova fonte tipográfica voltada à legibilidade, as urnas pas- sam a contar também com telas de votação renovadas e uma barra de progresso, que permitirá ao eleitor acompanhar, em tempo real, o an- damento da votação. Também foi ampliado o uso de intérpretes de Libras em diferentes etapas da in- teração com a urna eletrônica. Ao testar a nova interface, que será utilizada nas Eleições 2026, a percepção de Silvio Trindade foi di- ferente. “As letras estão mais defi- nidas, a fonte ficou melhor e a barra de progresso ajuda bastante a acom- panhar a votação. Dessa forma, eu acredito que nem preciso usar a lupa”, relata. ■ NOVA FONTE O Tribunal Regional Eleitoral do Ama- pá (TRE-AP) deu posse, na quin- ta-feira (6), ao juiz de Direito Diego Moura de Araújo como membro substituto da Corte Eleitoral. A cerimônia ocorreu durante a 10ª Sessão Administrativa Ordi- nária e marcou o ingresso do magistrado no Pleno da Justiça Eleitoral amapaense. Diego Moura de Araújo assume a vaga deixada pela juíza de Direito Aline da Con- ceição Cardozo Peres, que solicitou afasta- mento das atividades do Pleno para realizar tratamento médico fora do estado. Magistrado há 16 anos no Poder Judi- ciário do Amapá, DiegoMoura é atualmente juiz titular da 1ª Vara Criminal de Macapá e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Entre os anos de 2023 e 2025, atuou como juiz eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, experiência que reforça sua trajetória na Justiça Eleitoral. Além da atuação na magistratura, o novo membro substituto do TRE-AP é pro- fessor do curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Possui pós- doutorado em Direitos Humanos por uni- versidade de Portugal e atualmente realiza seu segundo pós-doutorado na Universidade de Salamanca, na Espanha. Em seu pronunciamento, Diego Moura de Araújo agradeceu a confiança depositada em seu nome e reafirmou o compromisso de contribuir para o fortalecimento da Justiça Eleitoral. “Recebo esta missão com muita honra e senso de responsabilidade. Retornar à Justiça Eleitoral, agora integrando o Pleno desta Corte, representa a continuidade de um trabalho voltado ao fortalecimento das instituições democráticas e à garantia da lisura do processo eleitoral. Coloco minha experiência e dedicação à disposição do Tribunal e da sociedade amapaense”, afirmou. ■ CORTE ELEITORAL Juiz Diego Moura toma posse como membro substituto do Pleno do TRE Amapá SENTENÇA DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 09 E 10 DE AGOSTO DE 2026