Diário do Amapá - 11/08/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 08 DE AGOSTO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O SENAI Amapá iniciou o período de inscrições para o Programa Escola do Construtor. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Construtora Fênix e oferta 100 vagas para o curso de qualificação profissional emmestre de obras. A capacitação será realizada em Macapá e Santana, com duas turmas de 25 alunos em cada município. Além da formação profissional, os participantes selecionados receberão uma bolsa de incentivo no valor de R$ 600 durante os três meses do curso. Ao final da capacitação, também poderão ser contratados pela construtora, conforme a disponibilidade de vagas e os critérios estabelecidos pela empresa. Sem expediente Nas próximas segunda (10) e terça- feira (11), não haverá expediente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de ponto facultativo e do feriado forense em comemoração do Dia do Advogado e da fundação dos cursos de Direito no país. Os prazos processuais que começariam ou terminariam nos dias de suspensão do expediente serão automaticamente prorrogados para quarta-feira (12), primeiro dia útil subsequente ao feriado. Estande na Expofeira O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participa da Expofeira do Amapá, que está sendo realizada de 8 a 16 de agosto, no Parque de Exposições da Fazendinha. Durante os nove dias de programação, o estande da Justiça do Amapá funciona diariamente das 17h às 22h, com oferta de serviços, orientações e informações voltadas ao acesso à Justiça, à cidadania e à divulgação dos programas institucionais do Poder Judiciário. Radar visível Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de radares e medidores de velocidade em locais visíveis aos condutores. O objetivo é estabelecer critérios mais rigorosos de transparência na fiscalização das vias. A proposta também determina a nulidade automática de infrações captadas por equipamentos ocultos, camuflados ou sem sinalização prévia. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Nova direção Adesembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, atual vice-presidente, assume a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região PA/AP a partir do dia 18 de agosto. A magistrada irá substituir a desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, atual presidente, que irá se aposentar. A carreira da futura presidente do TRT-8 iniciou em dezembro de 1976, quando, ainda no início da vida profissional, se tornou Bacharel emDireito pela Universidade Federal do Pará. Vigência prorrogada ASecretaria da Infraestrutura (Seinf) prorrogou pormais 365 dias a vigência do contrato que trata do contrato de credenciamento de empresa de arquitetura e engenharia para a elaboração de estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos, executivos, estudos e levantamentos técnicos, para ampliação do Laboratório Central de Saúde Pública nomunicípio de Macapá, e anteprojeto para ampliação do Laboratório de Fronteira nomunicípio de Oiapoque. O prazo de vigência, que encerra em27 de agosto, está prorrogado até 27 de agosto de 2027. Programa escola A rotina de cumprir mandados judiciais, percorrer ruas, ouvir histórias e aproximar o Judiciário das pessoas fez parte da vida profissional da oficiala de Justiça e analista judiciária Elizabeth Ferguson Pimentel durante quase 15 anos. Agora, essa trajetória ganha um novo capítulo. Servidora do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), ela tomará posse, no dia 11 de setembro, como juíza substituta do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), após aprovação em um dos concursos mais concorridos da magistratura brasileira. Além da experiência prática, Elizabeth construiu uma sólida trajetória acadêmica. É mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá (Unifap) e possui especializações em Direito Processual, Direito Constitucional e Ciências Jurídicas. RAPIDINHA Termo de anulação A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá publicou termo de anulação de atos de adjudicação e homologação do pregão eletrônico 103/2025 quanto a empresa Equinócio Hospitalar Ltda., em itens que somam o valor de R$ 3.030.622,00, em razão da existência de declaração de inidoneidade vigente durante o curso do procedimento licitatório. Após o desenvolvimento do pregão, sobreveio ao conhecimento da Administração a informação de que a empresa Equinócio Hospitalar havia sido sancionada com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, com efeitos a partir de 12 de maio de 2026. ■ MUDANÇA - A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) informa que a programação da campanha nacional "Um Dia no Parque" foi transferida para sexta-feira, 14 de agosto, com início às 6h, na Área de Proteção Ambiental (APA) do Curiáu, em Macapá. A atividade ocorrerá no Deck do Balneário do Curiáu com algumas mudanças, devido a programação da Expofeira não haverá sessão de yoga. ■ ■ CAMPANHA - A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 16 de agosto de 2026. Na internet, a divulgação pode ser realizada em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens, desde que os endereços eletrônicos sejam informados à Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura ou em até 24 horas após a criação. ■ ■ RECONHECIMENTO - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), e reconheceu a validade das buscas pessoal e domiciliar realizadas em uma investigação por tráfico de drogas. Com a decisão, a Corte cassou o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). ■ V Foto/ Divulgação Fique ligado: se você receber uma mensagem afirmando que, depois das 17h do dia da eleição, mesárias e mesários podem usar a urna eletrônica para votar no lugar de eleitoras e eleitores que não compareceram, não caia nessa. Essa informação é falsa, afirma o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras da Justiça Eleitoral estabelecem procedimentos de identificação, habilitação e registro de comparecimento que impedem que uma pessoa vote no lugar de outra. Somente depois da identificação e da habilitação é que a urna fica disponível para aquela eleitora ou aquele eleitor exercer o voto. Para votar, a eleitora ou o eleitor deve se apresentar à mesa receptora e comprovar sua identidade. O número do CPF ou do título eleitoral é digitado no Terminal do Mesário, que exibe a fotografia cadastrada para conferência. A identificação biométrica também é adotada nas seções eleitorais e, quando houver dúvida sobre a identidade da pessoa, existem procedimentos adicionais de verificação. O horário não abre nenhuma brecha para que outras pessoas votem por quem faltou. Às 17h, horário de Brasília, o recebimento dos votos é encerrado se não houver mais eleitoras ou eleitores na fila. Alerta do TSE De oficiala a juíza Reajuste anual Está confirmado em 6,5173% o reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e serviços complementares da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), que entram em vigor a partir de 30 de agosto. Sobre os créditos relativos aos exercícios de 2023 e 2024, a Arsap encontra-se juridicamente impedida, por força das decisões judiciais vigentes, de condicionar a homologação do reajuste ao respectivo pagamento. A concessionária vem realizando regularmente os recolhimentos referentes aos exercícios posteriores, inexistindo óbice jurídico à continuidade da análise do pleito. Contratos de aprendizagem O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoveu a assinatura dos contratos de aprendizagem de 23 adolescentes e jovens, com idades entre 14 e 20 anos, selecionados para o Programa Novos Caminhos, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com adesão do Poder Judiciário amapaense. Desenvolvida em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), a ação expande o acesso à qualificação profissional, fortalece a garantia de direitos da infância e da juventude e cria novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.