Diário do Amapá - 14/08/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 14 DE AGOSTO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A juíza eleitoral Keila Christine Banha Bastos Utzig, de Santana, homologou o pedido de desistência formulado pelo Ministério Público Eleitoral, e extinguiu a representação por conduta vedada proposta contra o senador Randolph Rodrigues Alves e Edival Cabral Tork, diretor-presidente da Companhia Docas de Santana (CDS), em razão da suposta utilização de bem público em benefício eleitoral, consistente na instalação de comedouros para cães e gatos no denominado "Porto do Povo". O MP Eleitoral reavaliou os fatos narrados na petição inicial e concluiu pela inexistência da conduta vedada inicialmente imputada a Randolph e Tork. Relação de doenças O Ministério da Previdência Social ampliou a relação de doenças que permitem ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitar benefícios por incapacidade sem cumprir a carência mínima de 12 contribuições. Ao todo, a nova relação reúne 18 doenças e condições de saúde que podem dar direito ao benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, ou ao benefício por incapacidade permanente, anteriormente chamado de aposentadoria por invalidez, sem a exigência das 12 contribuições. Promoção de delegados Portaria da Delegacia-Geral de Polícia Civil doAmapá, comdata de 11 de agosto, publica a lista de promoção por merecimento e antiguidade de Delegados de Polícia aptos para a primeira classe da carreira. Os autos do processo de promoção, comos procedimentos adotados para formação das listas de antiguidade e merecimento, permanecerão à disposição dos delegados diretamente interessados no gabinete da Delegacia- Geral para consulta até o término do lapso recursal de cinco dias, a contar a publicação da lista. Colagem eleitoral Durante o período de eleições, muitos motoristas decidem apoiar candidatos colando materiais visuais em seus automóveis. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece normas rigorosas sobre os limites dessa prática, definindo exatamente o que é permitido para evitar punições e infrações legais. Conforme o órgão, a aplicação de material plástico é liberada em motos, caminhões, bicicletas e carros de passeio, desde que a área ocupada tenha no máximo 0,5 metro quadrado. A regra tem uma exceção específica para o para-brisa traseiro, onde a Justiça autoriza o formato microperfurado cobrindo toda a extensão do vidro, preservando a segurança. Prorrogação de prazo Diretores daAgência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reconheceram, em reunião virtual realizada entre os dias 3 e 5 de agosto, a possibilidade de autorização da alteração do cronograma de investimentos e da prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária denominada Plataforma Logística doAmapá Ltda. O documento de reconhecimento está sendo encaminhado ao Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias - DNOP, para as providências decorrentes da decisão. Autorização extinta Portaria do Ministério das Comunicações, assinada pelo ministro Frederico de Siqueira Filho, extingue a autorização conferida à Rádio TV doAmazonas Ltda, para execução do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 28 digital, em caráter primário, no município de Macapá, localidade de São Joaquim do Pacuí, estado doAmapá, outorgada por intermédio da Portaria 458, de 20 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de agosto de 2007, em razão do pedido de desistência apresentado. Desistência homologada Um projeto em análise no Senado Federal prevê uma mudança no Estatuto do Idoso para considerar pessoas com deficiência idosas a partir dos 50 anos. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A proposta agora aguarda votação no Plenário do Senado. Se aprovada, a medida poderá estender às pessoas com deficiência nessa faixa etária os direitos e as garantias previstos atualmente para a população idosa. RAPIDINHA Cassação de CNH O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animal na rua. O projeto de lei agora segue para análise do Senado. Segundo o texto aprovado na Câmara, o abandono de animal com uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses, passando para 18 meses no caso de abandono de cão ou gato. A infração também dará multa de dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. A multa deve dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do animal por causa do abandono. ■ TREINAMENTO - A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá tornou pública a relação preliminar das inscrições para o Curso de Habilitação e Manuseio da Pistola Glock G45, com a finalidade de capacitar e habilitar policiais civis do estado para utilização do armamento. ■ ■ EVENTO - A partir desta quarta-feira (12) - até sábado (15) – em Oiapoque, acontece o Congresso Internacional de Diálogos Interculturais na Fronteira Amazônica - CIDIFA, realizado no Campus Binacional de Oiapoque. ■ ■ PIONEIRA - Primeira mulher eleita deputada federal pelo Pará, Lúcia Viveiros morre na segunda-feira, aos 91 anos. Além da carreira política, Lúcia foi engenheira, arquiteta, professora universitária e comunicadora, com atuação no rádio e na televisão. Ele foi eleita para o primeiro mandato em 1978.. ■ V Foto/ Divulgação O Governo do Amapá está com inscrições abertas para o Edital de Demanda Espontânea do Fundo Estadual de Cultura (FEC), que disponibiliza R$ 10 milhões para o incentivo a projetos culturais em todo o estado. Fazedores de cultura, coletivos e entidades do setor podem apresentar propostas até as 18h do dia 18 de agosto. O edital oferta 466 vagas, com categorias que receberão investimentos de R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 80 mil e R$ 120 mil. A iniciativa contempla diferentes segmentos e amplia o acesso às políticas públicas de cultura nos 16 municípios do Amapá. Entre as áreas contempladas estão marabaixo, teatro, música, dança, literatura, artes visuais, cultura popular, artesanato, hip-hop, capoeira, cultura indígena e circo. O edital também prevê apoio à realização de mostras e festivais, ampliando as possibilidades de participação de agentes e iniciativas culturais. Fundo de cultura Estatuto do idoso Deferimento e indeferimento A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu o pedido de restituição do veículo Montana LTZ, cor branca, ano 2024, placa sigilosa, a um dos alvos (nome não revelado) da Operação Palanque Digital, que atingiu o ex-prefeito Furlan. Ela determinou que o veículo não seja alienado, transferido, vendido, doado ou entre em qualquer negócio jurídico. Também deferiu o pedido de restituição de R$ 9.500,00. No entanto, a juíza Paola Santos indeferiu o pedido de restituição do aparelho celular Samsung Galaxy S25, modelo SM-S931B /DS, 256GB, cor prata; um notebook Samsung, cor cinza, modelo XE310XDA, Intel Celeron; um notebook preto, marca DY, modelo BY010NF, com carregador; e demais acessórios, carregadores, cabos, chaves e objetos vinculados aos bens apreendidos. Queda no lucro A Equatorial Energia, que atua no Amapá, registrou lucro líquido ajustado de R$ 110 milhões no segundo trimestre de 2026, queda de 83,5% ante os R$ 668 milhões apurados no mesmo período de 2025. O resultado foi pressionado principalmente pela elevação das despesas financeiras e por efeitos não recorrentes que beneficiaram a base de comparação do ano anterior, informa a agência Cenário. Excluindo o segmento de transmissão, que integrava os resultados de 2025, o lucro ajustado recuou 80,1%, de R$ 553 milhões para R$ 110 milhões. Apesar da retração do resultado líquido, a companhia apresentou crescimento de 10,2% na receita operacional líquida, que passou de R$ 12,4 bilhões para R$ 13,7 bilhões. O Ebitda ajustado avançou 0,8%, para aproximadamente R$ 2,9 bilhões.