Diário do Amapá - 16 e 17/08/2026

ENTREVISTA CONSULTOR | ENTREVISTA | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 16 E 17 DE AGOSTO DE 2026 14 V DA/ Breno Barbosa Especialista emQSMS e gestão de riscos, Luiz Henrique Osório aponta qualificação da mão de obra, cumprimento da legislação, gestão de resíduos e planos de emergência como desafios para o avanço da atividade portuária no Amapá. D iário doAmapá - OBrasil possui uma legislação ambiental bastante rigorosa. Quais são os princi- pais gargalos encontrados nos portos e terminais marítimos quando se trata de conformidade legal, segre- gação e armazenamento de resíduos perigosos? Luiz Henrique Osório - Hoje temos ferramentas pós-licenciamento que permitemcontrolar e identificarmuitos desses desvios, mas, como auditor, infelizmente ainda encontro uma série de deficiências no aten- dimento à legislação. OBrasil émuito rico em legislação, porémainda temos dificuldade em fazer comque essas regras sejamefetivamente cumpridas. Umexemplo é a Conama 306, uma legislação federal rela- cionada à auditoria de conformidade legal. Existemtambém legislações estaduais semelhantes. Quando entramos emuma embarcação ou ter- minal portuário para realizar uma auditoria, encontramos diferentes si- tuações, inclusive desconhecimento da própria legislação. Em2023, por exemplo, fui realizar uma auditoria emumterminal portuário privado emManaus que existia desde a década de 1970 e nunca havia feito aquela auditoria de conformidade legal. O terminal simplesmente des- conhecia a obrigação. Só tomou conhecimento porque tentou partici- par de uma premiação e encontrou umquestionamento sobre a realiza- ção dessa auditoria. Foi então que descobriu que existia uma determina- ção para fazê-la a cada dois anos. Isso demonstra que, muitas vezes, as regras do jogo ainda não são conhecidas por todos. Diário - Amovimentação de cargas e amanutenção das embarcações geram resíduos perigosos. Como garantir que exista responsabilidade sobre essematerial desde sua geração até a destinação final? Luiz - O resíduo é inevitável e faz parte das nossas atividades. Exis- tem legislações bastante severas para descarte de efluentes e resíduos de embarcações e as regras estão bemdefinidas. O grande problema é como isso é feito na prática. Ainda existemmecanismos com custos elevados envolvendo toda essa operação, e acredito que esse seja um dos pontos emque precisamos avançar. A indústria de petróleo e gás vem se desenvolvendo e aprimorando suas técnicas, mas o gerencia- mento de resíduos ainda precisa melhorar. Esse processo começa no momento emque alguémpega um copo e precisa separá-lo correta- mente e vai até a destinação final. Não temos como garantir automati- camente que todo funcionário de uma embarcação ou de um terminal fará o descarte no local correto. É aí que começa uma grande dificul- dade logística. Depois da geração também temos problemas porque ainda existe muita ilegalidade. Temos a legislação de gerenciamento de resíduos sólidos, de 2010, mas ainda há muito a aprimorar, tanto no entendimento quanto na aplicação das regras. É uma questão que começa dentro de casa e chega até a indústria. Diário - Quando falamos de vazamentos de óleo e outros acidentes capazes de atingir recursos hídricos, os planos de emergência brasileiros já evoluíramo suficiente? Luiz - Temos uma legislação específica e bastante robusta. ACona- ma 398 determina que plataformas, instalações portuárias, marinas e outras estruturas tenhamumPlano de Emergência Individual, especí- fico para resposta a incidentes envolvendo óleo. Esse plano precisa ser aprovado pelo órgão ambiental competente. Quando o licenciamento é federal, passa pelo Ibama; quando é estadual, pelos respectivos ór- gãos estaduais. Eu diria que hoje temos bons planos. Existem regras de aprovação, fiscalização e empresas especializadas em resposta a emergências comqualidade. Mas também existempontos que preci- sam ser aperfeiçoados, como o compartilhamento de recursos. Imagi- ne que dez operações informempossuir cemmetros de barreira cada uma. No papel, podemparecer existir mil metros disponíveis para combate a um vazamento, mas, se os recursos forem compartilhados, na prática pode haver apenas cemmetros efetivamente disponíveis. Isso pode criar uma deficiência e precisa ser muito bem avaliado pelos órgãos ambientais. Diário - E quando saímos do plano individual e pen- samos em uma emergência de maiores proporções? Luiz - Aí entramos nos planos de área e encontramos uma deficiên- cia maior no Brasil. Na Baía de Guanabara, por exemplo, as empresas que possuem seus planos individuais aprovados fazemparte de um plano de área. Existe tambémo plano de área de Santos, e eu diria que esses estão entre os maiores exemplos. Porém, muitas outras regiões ainda não possuemplanos aprovados. A Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, é um exemplo de processo que ainda enfrenta dificuldades para aprovação. Depois disso chegamos ao Plano Nacional de Contin- gência. E, nesse nível, quando existe uma necessidade de resposta na- cional, acabamos utilizando fortemente a estrutura e os recursos da Petrobras. Portanto, ainda temos um caminho longo para percorrer. Diário - Obrigado pela entrevista professor. Luiz - Eu que agradeço! ■ Edição: Cleber Barbosa Reportagem: Márcia Andrea Almeida PERFIL Renomado consultor e auditordeQSMS (Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde), Gestão de Riscos eResposta a Emergências, comatuação nos setores portuário, marítimo, de mineração e de óleo e gás. Breve currículo - Especialista com mais de 22 anos de experiência no desenvolvimento, implantação e auditoria de Sistemas Integrados de Gestão. - Possui vivência em gestão de riscos operacionais e ambientais, gerenciamento de crises, planos de contingência (onshore e offshore), licenciamento ambiental e gestão de contratos complexos de terceirização. - Atua na análise de infraestruturas logísticas, como a atividade portuária no Norte e o Porto de Santana (AP). Experiência Profissional - Sócio e Consultor Sênior na Grade Ambiental & ArgoClean (2023 – Presente) - Realização de auditorias legais e de certificação nas normas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001. - Auditoria de conformidade com normas regulatórias marítimas e ambientais, incluindo ISPS Code, ISM Code, MLC, CONAMA 306 e DZ 56. - Desenvolvimento de Planos de Emergência Individual (PEI), Planos de Área e estratégias de continuidade de negócios para terminais portuários e embarcações. Luiz Henrique Osório ■ Consultor Luiz Henrique Osório fala à rádio Diário FM, no quadro Conexão Margem Equatorial. Portos precisam se preparar para a nova indústria de óleo e gás.