Diário do Amapá - 16 e 17/08/2026

M ais de cinco milhões de bra- sileiros estão impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets, disse o mi- nistro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (13). Cerca de 1,2 milhão de pessoas já haviam optado voluntariamente pela autoexclusão, por meio da plataforma que permite ao usuário bloquear o próprio acesso a esses sites. Além disso, também são contabi- lizadas outras 800 mil pessoas que aderiram a nova rodada do Desenrola, iniciativa de renegociação de dívidas. Pelas regras do governo, elas ficam impedidas de realizar apostas online por seis meses. Outras 3 milhões de pessoas são as inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benef ício de Prestação Continuada (BPC). "A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país", disse Durigan. Oministro também informou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira com apoio da Se- cretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas envolve uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra mira uma empresa que havia chegado a obter autorização do Ministério da Fazenda, mas teve a atuação suspensa por me- dida cautelar durante um processo de fiscalização. Segundo Durigan, as ações contam com compartilhamento de informa- ções entre órgãos públicos e autori- dades policiais e envolvem investiga- ções relacionadas a crimes como la- vagem de dinheiro e ocultação de pa- trimônio. Fazenda divulga documentos de bets autorizadas OMinistério da Fazenda também começou a divulgar documentos que embasaram os processos de autori- zação das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Bra- sil. Na primeira etapa, foram dispo- nibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Se- cretaria de Prêmios e Apostas (SPA). São mais de 2 mil páginas de docu- mentos. Entre os materiais divulgados estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origemdos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram disponibilizados pa- receres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise. Segundo o material divulgado pelo Ministério da Fazenda, a publicação permite que o público tenha acesso às análises técnicas que fundamenta- ram cada autorização. A divulgação será gradual, com novas informações sendo disponibi- lizadas conforme os documentos pos- sam ser publicados, sem comprometer dados pessoais ou informações pro- tegidas por sigilo. O processo faz parte do esforço, segundo o ministério, de ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online. ■ MAIS DE 5 MILHÕES DE BRASILEIROS ESTÃO IMPEDIDOS DE APOSTAR EM BETS O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira (14) que ouvirá os empresários brasileiros e estrangeiros sobre os possíveis impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade do Brasil, em resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A iniciativa levou a um aumento de 37,5% nos impostos de alguns produtos. A decisão do governo brasileiro sobre a adoção formal das contramedidas proporcionais para preservar a competitividade comercial do Brasil virá após essa análise. “O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, de- manda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, pontuou o ministro da Fazenda. Nesta quinta-feira (13), o governo brasileiro ofi- cializou a abertura do processo para a aplicação de medidas de reciprocidade comercial. Em entrevista à imprensa, o chefe da pasta da Fa- zenda lembrou que a medida legal foi aprovada no ano passado por unanimidade no Congresso Nacional, mas que é preciso cautela. “[O governo] tem sempre muita cautela e muita responsabilidade para manejá-la.” O governo de Donald Trump alega práticas co- merciais injustas que prejudicam o mercado norte- americano, além da suposta existência de trabalho for- çado, para justificar a sobretaxa de parte das exportações brasileiras. O que diz a Lei de Reciprocidade A Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impactem ne- gativamente a competitividade econômica do Brasil. Ou seja, se um país com o qual o Brasil tem relação comercial adota uma medida que o prejudique nessa relação, o governo pode adotar uma série de contra- medidas. Dentre elas, impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de im- portação, ou restringir importações de bens ou servi- ços. Essas contramedidas devem ser, na medida do pos- sível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo eco- nômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil. ■ IMPACTOS Governo ouvirá empresários para decidir se aplicará lei contra EUA ● AUTOEXCLUSÃO V Foto/ Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 16 E 17 DE AGOSTO DE 2026