Diário do Amapá - 21/08/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 21 DE AGOSTO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP) tornou pública a sanção de censura pública em publicação oficial à profissional Kênia Cristina Ribeiro por infração ao Código de Ética Odontológica, em razão da ausência de adequada documentação das informações relativas ao procedimento odontológico e ao tratamento realizado, notadamente pela ausência de prontuário devidamente preenchido e atualizado e pela não apresentação de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido devidamente assinado pela paciente, bem como pela divulgação de elemento que identificava a paciente sem a comprovação de seu devido consentimento. O julgamento é de setembro de 2024, mas só agora publicado. Datas de posse Pela primeira vez nos últimos 31 anos, o presidente da República vai tomar posse em 5 de janeiro, e não no primeiro dia do ano. O dia 1º estava previsto na Constituição de 1988, mas a data foi alterada pela Emenda Constitucional 111, de 2021. Já os governadores serão empossados em 6 de janeiro. Deputados federais e senadores continuam a tomar posse em 1º de fevereiro. Prazo para divulgação Esta sexta-feira 21, é a data-limite para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgue, em sua página da internet, os percentuais de candidaturas femininas, de pessoas negras e indígenas por partido político, calculados sobre o total de candidaturas que constaram de pedidos coletivos e individuais no território nacional. O dado é um dos indicadores para a divisão do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Seminário em comunicação O curso de Jornalismo, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), irá realizar o I Seminário de Pesquisa em Comunicação do Amapá, entre os dias 25 e 27 de agosto de 2026, no campus Marco Zero do Equador, em Macapá (AP). A programação científica inédita, que ocorre das 18h30 às 21h30, marca o amadurecimento acadêmico da instituição e inaugura oficialmente o debate público para a criação do primeiro Mestrado em Comunicação no estado. O seminário reunirá estudantes de graduação, pós-graduação, profissionais e docentes para mapear e fortalecer a produção científica regional. A construção do evento é liderada por três grupos de pesquisa do Colegiado de Jornalismo: Gira transdisciplinar de saberes e culturas da Amazônia (coordenado pela Profa. Dra. Lylian Rodrigues), Cultura pop (Prof. Dr. Ivan Andrade) e o Núcleo de estudo em tecnologias digitais, conhecimento, corpo e subjetividade (Prof. Dr. Augusto Bozz). Aprovação em comissão AComissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclageme Descarte de Equipamentos Eletrônicos. Entre outros itens, o programa deverá abranger celulares, computadores, televisores e outros eletrodomésticos de pequeno emédio porte. Oobjetivo é promover a gestão sustentável desses resíduos e estimular a economia circular. Aproposta aprovada é a versão do relator, deputadoJosenildo (PDT-AP), que ajustou o texto para protegermicro e pequenas empresas e garantir a segurança jurídica. Menos juízas Em24 de 25 estados analisados, a proporção de juízas nos tribunais foi menor que o demulheres na população brasileira, que é de 51,5%. É o quemostra a pesquisa “Gênero, Poder e Remuneração nos Tribunais de Justiça Brasileiros” produzida peloJusta –organização que atua no campo da economia política daJustiça– e lançada nesta 5ª feira (20). De todas as Cortes analisadas, só oTJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) temmais juízas do que juízes e apresenta proporçãomaior que o percentual demulheres no Brasil. Já emrelação ao cargo de desembargador, nenhumtribunal alcançou o percentual de mulheres da população. Censura pública AComissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao cidadão o direito de escolher receber comunicações, notificações, intimações e documentos oficiais da administração pública de forma digital. A opção valerá para as esferas federal, estadual, distrital e municipal. O relator na comissão, deputado Josenildo (PDT- AP), recomendou a aprovação do projeto. Ele ressaltou que a medida concilia inovação tecnológica e inclusão social. RAPIDINHA Restituição negada A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, indeferiu pedido de restituição formulado por Diego César dos Santos Silva, um dos alvos da “Operação Palanque Digital”, que pretendia ter de volta um aparelho celular, marca APPLE, modelo iPHONE 14Pro, apreendido no curso do cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, durante a operação deflagrada pela Polícia Federal. O aparelho deve conter dados informáticos imprescindíveis para o deslinde das investigações, e ainda se encontram pendentes diligências para extração e análise de dados, subsistindo o interesse na apreensão, sob risco de perecimento dos elementos potencialmente probatórios. ■ ACEITE - O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aceitou denúncia em ação penal eleitoral contra Ana Paula, prefeita de Serra do Navio, e contra o ex-prefeito Elson Belo. ■ ■ SUBSEÇÃO - Neste final de semana, em Laranjal do Jari, acontece a solenidade de inauguração da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá (OAB/AP), no município. ■ ■ POSSE - O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deu posse, nesta quinta-feira (20), ao juiz de Direito Eduardo Navarro Machado como membro titular da Corte Eleitoral. Eduardo Navarro assumiu a vaga deixada pelo juiz Normandes Antônio de Souza, que encerrou o biênio 2024/2026. ■ V Foto/ Divulgação Na sessão marcada para dia 27 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral, que tem como recorrente o Ministério Público Eleitoral, contra Kelley Lobato (prefeita de Amapá), Dorivan dos Santos Sobral, Carlos Sampaio Duarte (ex-prefeito de Amapá), Dayse Marques (deputada estadual), Renato Sales Marques, Deise Natália da Rocha Gama, Zanilson Ramos Miranda e Ivanilda Sena dos Santos. O relator é o juiz Alex Lamy. Recurso pautado Aprovado em comissão Segurança na votação As Forças Armadas poderão atuar nas Eleições Gerais de 2026 em ações de Garantia da Votação e da Apuração (GVA) e de apoio logístico à Justiça Eleitoral. O emprego de força federal para assegurar o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados segue as regras de resolução do TSE, que permanece vigente para o pleito deste ano. Cabe aos tribunais regionais eleitorais (TREs) encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação das localidades em que considerem necessária a presença de força federal. No Amapá o pedido deve ser feito para o Oiapoque, área de fronteira com a Guiana Francesa. Corrida da juventude A Secretaria da Juventude (Sejuv) e o Instituto Marco Zero da Amazônia (Imaza) realizam a Corrida da Juventude 2026 emMacapá e Laranjal do Jari. EmMacapá, o evento esportivo, que terá percursos de três e seis quilômetros, acontece neste sábado (22), com largada às 20h30, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Rodovia Norte-Sul. A iniciativa integra o calendário cultural da juventude do governo do estado e tem como objetivo promover a prática esportiva e hábitos saudáveis. Em Laranjal do Jari, a competição será realizada no sábado (29), também com largada às 20h30, tendo como ponto de partida a frente do Terminal Rodoviário. A retirada dos kits será informada posteriormente e deverá ser feita mediante a entrega de um quilo de alimento não perecível e de um brinquedo.