Diário do Amapá - 22/08/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 22 DE AGOSTO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O Tribunal Regional do Trabalho Pará e Amapá (TRT8) informou cerca de 500 atendimentos marcaram a participação órgão na Expofeira do Amapá. Durante o evento, o estande, instalado no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, recebeu trabalhadores, empregadores e visitantes em busca de informações e orientações sobre direitos trabalhistas. No espaço, o público pôde esclarecer dúvidas sobre situações relacionadas ao trabalho, conhecer os serviços oferecidos pela Justiça especializada e receber informações sobre os canais disponíveis para buscar atendimento no Tribunal. Juiz auxiliar Juiz federal da 2ª Vara Federal da Justiça Federal do Amapá, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Eduardo Ribeiro de Oliveira foi designado para atuar em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a partir do dia 20 de agosto de 2026 até 30 de agosto de 2028, com prejuízo da jurisdição e sem prejuízo de seus direitos e vantagens. A designação partiu do ministro Mauro Campbell Marques, que tomou posse como vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E tome demora O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) temmais de 110 processos para julgar na sessão plenária virtual marcada para o período de 24 a 28 de agosto. Um dos processos trata da prestação de contas de 2003 da extinta Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP, de responsabilidade de Edmar Lourinho, que foi alvo de diversas investigações e de ações judiciais. Só agora, 23 anos depois, as contas serão julgadas. Crise no INSS Mais de 300 agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estão fechadas ou enfrentam graves dificuldades de funcionamento nas regiões Norte e Centro-Oeste do país, por falta de servidores. O alerta vem de membros efetivos do instituto que pediram socorro à base aliada do Governo. Em outras unidades, a situação também é crítica e há casos de agências funcionando com apenas um servidor. De acordo com os servidores, o atendimento puramente digital criou um efeito colateral bilionário para os cofres públicos: a explosão na judicialização dos benefícios. Eleição no MP NoMinistério Público doAmapá, a eleição para formação da lista tríplice para escolha do novo procurador-geral de justiça será realizada no dia 1º de dezembro de 2026, das 9 às 12 horas. Somente poderão concorrer à eleição os procuradores de justiça e os promotores de justiça de entrância final com, nomínimo, 35 anos de idade na data do término do mandato do procurador-geral de justiça, e 10 anos na carreira. As inscrições vão de 2 a 4 de setembro. Criação de assentamento Portaria assinada pelo presidente nacional do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, aprova a criação do Projeto de AssentamentoAgroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território Ilha Cajari, comárea estimada de 726 hectares, localizado no município de Mazagão, no estado do Amapá, visando ao assentamento de 50 unidades familiares. Aportaria autoriza a superintendência regional do Incra no Amapá dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA (Plano Nacional de ReformaAgrária). Atendimentos na Expofeira O promotor de justiça Magno Fernando Carbonaro Souza, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato em procedimento administrativo de acompanhamento continuado das ações, regulamentações e fiscalizações empreendidas pela Superintendência de Transporte e Trânsito de Santana (STTRANS) e pela Prefeitura de Santana quanto ao serviço de transporte privado individual remunerado de passageiros por plataformas digitais, na modalidade motocicleta, em observância às diretrizes da lei municipal e aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal. RAPIDINHA Neutralidade política A Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá (SJAP), divulgou a Circular reunindo orientações destinadas à preservação da impessoalidade e da neutralidade político- eleitoral nas dependências do órgão no estado. As regras alcançam tanto o público interno quanto os usuários externos da instituição, incluindo advogados, partes, testemunhas, visitantes, participantes de eventos e demais pessoas que utilizem as instalações da SJAP. Não será permitido, por exemplo, o ingresso ou o estacionamento, nas garagens e nos estacionamentos internos da SJAP, de veículos que contenham adesivos, plotagens ou qualquer forma de propaganda político- partidária ou eleitoral. ■ DATA - Esta segunda-feira, 24 de agosto, marca os 62 anos da criação da Paróquia de São Benedito, em Macapá, ocorrida em 1964. ■ ■ MEMÓRIA - Nascido em 21 de agosto de 1926, Raimundo dos Santos Souza, o Mestre Sacaca, Senhor da Floresta, completaria 100 anos nesta sexta-feira. Ele nos deixou em 1999. ■ ■ RECONHECIDO - O Amapá foi o primeiro estado brasileiro a receber o reconhecimento pelo projeto de criação de um Distrito Mineiro, desenvolvido pelo governo do estado para organizar a atividade mineral, atrair investimentos e ampliar a geração de valor no setor. A homenagem ocorreu durante o 2º Congresso Brasileiro de Minas e Energia, que reúne representantes do segmento em âmbito nacional. ■ V Foto/ Divulgação Unidades básicas de Saúde e postos de vacinação ficarão abertos neste sábado (22) em todo o país para que crianças e adolescentes menores de 15 anos atualizem a caderneta vacinal. É o Dia D da Campanha de Multivacinação, que começou no início do mês e segue até 1º de setembro. No Amapá, além das Unidades Básicas de Saúde nos municípios, uma equipe da SVS estará fazendo vacinação na quadra da igreja Jesus de Nazaré, em Macapá, durante todo o dia. Estão sendo ofertados 20 tipos de imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação que protegem contra doenças como meningite, tuberculose e cânceres associados à infecção pelo HPV. Pela primeira vez, a campanha conta com a vacina pneumocócica 20-valente (pneumo 20), incorporada em junho ao calendário. A dose amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos. Vacina no braço Transporte em Santana Apuração arquivada O promotor de justiça Afonso Henrique Pereira, do MP do Amapá, deu ciência da promoção de arquivamento do inquérito civil que apurou reclamação de contaminação dos campos inundáveis - lagos e florestas de várzea da Comunidade do Quilombo do Curiaú. Foram esgotadas as diligências da promotoria para o convencimento da existência de elementos que justifique a propositura de ação civil pública. Sobre propaganda O TRE Amapá, por meio da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, realiza, na segunda-feira (24), às 16h, reunião com representantes de partidos políticos, federações, coligações e candidatos. O encontro será realizado no auditório da Escola Judiciária Eleitoral do Amapá (EJE-AP). A reunião tem como objetivo promover o diálogo com as agremiações políticas, esclarecer orientações sobre a propaganda eleitoral e reforçar as medidas de prevenção à propaganda irregular. A iniciativa busca contribuir para a realização de um pleito tranquilo, equilibrado e em conformidade com a legislação eleitoral. Candidatos com bolsa Ao menos 425 candidatos inscritos para as eleições de 2026 recebem o Bolsa Família. O dado é de levantamento do Poder360 a partir do cruzamento de mais de 55 milhões de células de dados do governo federal e da Justiça Eleitoral. Em 3 desses casos, o candidato cadastrado no programa social declarou ter patrimônio superior a R$ 1 milhão. Em outras 57 ocasiões, os bens relatados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) somam de R$ 100 mil a R$ 999 mil.